O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, recomendou, nesta sexta-feira (22/09), que a Prefeitura de Iracema convoque os candidatos aprovados para o cargo de agente administrativo no último concurso público realizado pelo município. O certame foi homologado pelo Decreto n° 041/2019 e prorrogado por mais dois […]
MPCE está na final do Prêmio CNMP Edição 2023 com o NUAVV e o programa Educação e CidadaniaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está na final do Prêmio CNMP Edição 2023 em duas categorias. A lista com os 27 programas e projetos finalistas foi divulgada nesta quinta-feira (21/09), pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP). A ordem dos vencedores somente será revelada no momento da […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Aracati melhore estrutura do Conselho Tutelar e da Unidade de Acolhimento InstitucionalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, expediu, nesta quinta-feira (21/09), duas recomendações para que a Prefeitura promova reformas e melhorias estruturais no Conselho Tutelar e na Unidade de Acolhimento Institucional do município. A medida foi tomada após o órgão ministerial instaurar procedimentos administrativos para […]
MPCE fiscaliza eleições para Conselho Tutelar e expede recomendações para mais de 30 municípios cearenses cumprirem a leiResponsável por acompanhar o processo eleitoral do Conselho Tutelar 2023, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), até esta quarta-feira (20/09), emitiu recomendações para 35 municípios cearenses para garantir o cumprimento legal do processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares, marcada para 1° de outubro. Dentre os alertas, estão a oferta de transporte […]
MPCE se destaca como uma das melhores unidades do MP brasileiro em transparênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está entre as unidades do MP brasileiro que receberam a menção “ótimo” pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em avaliação dos portais da transparência das instituições. No total, 25 unidades – 80% dos órgãos ministeriais brasileiros – atenderam no mínimo a 90% dos requisitos de transparência […]
MPCE alerta lideranças políticas de Baixio e Umari para que não façam campanha nem forneçam apoio a candidatos para o Conselho TutelarO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça vinculadas de Baixio e de Umari, expediu, na última segunda-feira (18/09), recomendações aos diretórios de partidos políticos e representantes do Poder Executivo e Legislativo Municipal para que não declarem publicamente apoio a candidatos das eleições para o Conselho Tutelar 2023. Além […]
MPCE recomenda que Município de Boa Viagem promova campanhas e ações de combate à violência contra a mulherO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, recomendou, nessa terça-feira (19/09), que a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a Secretaria de Políticas Públicas da cidade promovam campanhas e ações educativas de combate à violência contra a mulher. Na recomendação, o MPCE requer que, […]
Ministério Público expede Recomendação para que Município de Pacatuba apresente dados sobre recursos utilizados na Alimentação EscolarO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba recomendou, no dia 15 de setembro, que o prefeito e o Secretário Municipal de Educação, Esporte e Juventude tornem público os dados referentes ao recebimento de recursos destinados à alimentação escolar, no prazo de dois dias úteis, contado da […]
Uso de medicamentos é tema de terceira live do Ciclo de Diálogo sobre Saúde Mental do MPCECom o tema “Medicalização do cuidado. Uso em demasia de medicamentos”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, no dia 20 de setembro (quarta-feira), às 19h, a terceira live do Vidas Preservadas – Ciclo de Diálogo sobre Saúde Mental, em alusão ao Setembro Amarelo. Os encontros virtuais acontecem no perfil do MPCE no Instagram e são […]
MPCE realiza palestra sobre dosimetria da pena em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em Juazeiro do Norte, irá promover, em 22 de setembro, a palestra “Dosimetria da Pena: Sistema Trifásico”, presencial e aberta ao público. O evento, que será no Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP, é apoiado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e tem o […]