O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, ajuizou Ação Civil Pública nesta sexta-feira (31/03) para evitar a demolição do Casarão de Pacatuba, imóvel histórico que desabou parcialmente em razão das chuvas da semana passada. Na ação, ingressada pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, […]

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio de uma das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte com atribuição na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a Justiça Estadual determinou ao município de Juazeiro do Norte que exonere assessores jurídicos de Secretarias Municipais e subprocuradores da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, firmou, nesta quinta-feira (02/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Regime Próprio de Previdência Social de Caririaçu (Prevcar), no sentido de garantir a transparência e acesso à informação em relação à gestão da previdência do Município. O […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, instaurou Procedimento Administrativo nesta quarta-feira (11/01) para realizar ações relativas à fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no município. A finalidade é acompanhar a temática e detectar possíveis irregularidades na gestão dos RPPS, como falhas no […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Mário Augusto Soeiro Machado Filho, propôs, no dia 6, uma Ação Civil Pública combinada com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Ceará, a fim de que a Delegacia de Polícia Civil de São Benedito seja reestruturada. A ação tramita perante a 2ª Vara daquela Comarca.  A ação requer, ainda, a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Aurora Luiz Cogan, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Aurora, a fim de que sejam exonerados o Secretário de Transportes e o coordenador de Manutenção de Frota daquele município. O motivo da ação foi o acidente […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a “Operação Obras”, no município de Umirim. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas residências do prefeito, de ex-secretários municipais, de empresários, do ordenador de despesas, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promove, na próxima terça-feira (23/08), às 14h, uma audiência pública para discutir o projeto de revitalização do antigo Farol do Mucuripe, considerado patrimônio histórico da Capital cearense. A audiência, que é aberta ao público, será realizada presencialmente na Escola […]

O Juízo da 2ª Vara Cível do Crato deferiu, no dia 09/08/2022, o pedido liminar feito pelo Ministério Público numa Ação Civil Pública e determinou a suspensão imediata dos contratos temporários referentes aos serviços públicos não essenciais, bem como dos contratos temporários relativos aos cargos que foram oferecidos no concurso público regido pelo Edital nº […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Pentecoste Jairo Pereira Pequeno Neto, ofereceu, no dia 28, uma denúncia contra o então vice-prefeito do Município de General Sampaio, Washington da Silva Marinheiro, pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas contra ele podem chegar a […]