O juiz de Direito da Comarca de Aurora, João Pimentel Brito, determinou, no dia 4, que o prefeito daquele município, João Antônio de Macedo Júnior, disponibilize psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, fonoterapeuta e neuropsicólogo com vistas a acompanhar o desenvolvimento da criança C.G.B.L. e outras em situações semelhantes identificadas pela Secretaria de Saúde, no prazo de […]
Audiência garante avanços na abordagem policial e no acolhimento das pessoas com deficiênciaO Ministério Público, por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça Cível, realizou uma audiência na manhã do dia 7, para garantir que os surdos e as Pessoas com Deficiência ao serem abordados pela Polícia ou pela Guarda Municipal tenham seu direito garantido e não sofram discriminação e violência por serem Pessoas com Deficiência. Foi dado […]
MPCE cobra garantia de direitos a pessoas com deficiência em abordagem policialO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência Eneas Romero de Vasconcelos, designou uma audiência, na próxima segunda-feira (7), para garantir que os surdos e as pessoas com deficiência, ao serem abordados pela Polícia ou pela Guarda Municipal de Fortaleza, tenham […]
Ação do MPCE requer normalização de serviços da Central de Intérpretes de LibrasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência Eneas Romero, ingressou, nesta quarta-feira (25), com Ação Civil Pública (ACP) para garantir que os surdos sejam atendidos pelos órgãos do Município de Fortaleza. Atualmente, há uma Central de Intérpretes de Libras (Língua […]
MPCE firma TAC para garantir segurança de idosos e pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos ônibus de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), celebrou, no dia 27 de março, Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para garantir a prioridade e a segurança no embarque e desembarque de idosos e pessoas com deficiência em ônibus […]
MPCE celebra TAC com Sejus para garantir igualdade de condições de candidatos com deficiência em concursoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 20ª Promotoria de Justiça Cível, firmou, na última quarta-feira (31/01), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Comissão de Concurso para provimento de cargos de Agente Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), para garantir a igualdade de condições de candidatos com deficiência […]
MPCE debate políticas públicas para pessoas com autismoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou um encontro na manhã desta quinta-feira (18/01) com o presidente da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Márcio Martins, e representantes de movimentos sociais relacionados à causa da Pessoa com Deficiência (PcD) pra debater ações conjuntas em 2018. Participaram da […]
Membros do MPCE discutem com delegado geral da Polícia Civil criação de Delegacia do Idoso e da Pessoa com DeficiênciaPromotores de Justiça atuantes na tutela coletiva do idoso e da pessoa com deficiência se reuniram, nesta quinta-feira (11/01), com o delegado geral da Polícia Civil do Estado, Everardo Lima da Silva, e debateram a criação de uma Delegacia Especializada na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O procedimento administrativo 2017/486169, que tramita […]
MPCE promove debate e apresenta avanços para inclusão de pessoas com deficiênciaA inclusão da pessoa com deficiência na escola e na comunidade foi tema de um intenso debate que aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) no dia 7 de dezembro durante o evento “Ministério Público, Estado, Sociedade e Família: mediar e incluir” que aconteceu em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado […]
MPCE participa de audiência pública sobre Fundo Municipal para Promoção dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou de uma audiência pública, na última sexta-feira (24/11), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza para debater sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 37/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação […]