O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCidadania), Hugo Porto; do secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Hugo Xerez, e do coordenador Regional de Decon no Crato, Thiago Marques, participou, no dia 22, de uma reunião com representantes da Confederação Nacional da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou, na tarde desta quinta-feira (10/06), uma audiência pública virtual sobre a implantação dos serviços de Centros Dia no Município de Fortaleza. […]
A 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município de Fortaleza (ou o Estado do Ceará, caso o Município não o faça), no prazo de 20 dias úteis após ciência da decisão, providencie, às suas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou a “Operação Pestalozzi” na cidade de Juazeiro do Norte com o intuito de verificar se todas as empresas com 100 ou mais empregados no quadro funcional estão obedecendo à contratação mínima de pessoas com deficiência, exigida em lei. A iniciativa é da 3ª Promotoria de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu Recomendação Conjunta, na tarde desta segunda-feira (24/05), para que a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF) cumpram integralmente a Lei Estadual nº 11.491, de 23 de setembro de 1988, e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), ajuizou, nesta quinta-feira (20/05), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará para que sejam providenciadas vagas em residência terapêutica ou entidade […]
O Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE), através da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, órgão de suporte administrativo às sete Promotorias de Justiça que atuam na Tutela Individual e Coletiva de idosos e pessoas com deficiência em Fortaleza, está atendendo ao público, de segunda […]
O Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE) informa que a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (anterior 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), com atuação na Tutela Individual e Coletiva da Pessoa com deficiência em Fortaleza, está atendendo ao público por meio de canais remotos de comunicação. […]
O Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE) informa que a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, com atuação na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa em Fortaleza, está atendendo ao público através de canais remotos de comunicação, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 14 horas. Por e-mail, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 2ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, recomendou, nesta terça-feira (11/05), à Secretaria da Saúde do Município que sejam instituídas equipes multidisciplinares para atendimento especializado em todas as modalidades de vacinação (residencial, drive-thru, […]
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