O Ministério Público do Ceará, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, iniciou nesta segunda-feira (10/08) uma ação para facilitar a emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) de pessoas que residem nas 14 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do município, além de uma entidade filantrópica. A iniciativa é realizada em […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou que a Prefeitura regulamente o direito à redução da carga horária de servidores públicos municipais com deficiência e de servidores que sejam pais de pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Adriely […]
O Ministério Público do Ceará cobrou o aumento da oferta de vagas em Residências Inclusivas para pessoas com deficiência em Fortaleza durante reunião com a gestão municipal e representantes da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), ocorrida na última semana. Segundo o MP, há 53 pessoas na fila de espera por uma vaga, evidenciando a necessidade de ampliação da política […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou a correção de problemas estruturais identificados durante inspeções em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) de Fortaleza. Desde março deste ano, a Promotoria já fiscalizou dez unidades na capital e a previsão é que mais 38 sejam inspecionados […]
O Ministério Público do Ceará promoverá, nesta quinta-feira (21/05), das 8h30 às 12h30, a 4ª Jornada dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. A ação tratará sobre a atuação interinstitucional visando a fiscalização conjunta das normas de acessibilidade em grandes eventos. Ademais, serão apresentados os resultados do projeto Folia Cidadã, iniciativa do Centro […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com o apoio da Escola Superior do MP (ESMP), realizará, no dia 03 de junho, mais uma edição do Cine MP, que discutirá o filme “Como eu era antes de você”, dirigido por Thea Sharrock. A atividade ocorrerá às 12h30 na […]
O Ministério Público do Ceará assinou, na manhã desta terça-feira (14/04), Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) para fortalecer a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no próximo pleito. A iniciativa estabelece uma […]
O Ministério Público do Ceará promoverá nesta segunda-feira (30/03), das 8h30 às 12h30, a 3ª Jornada dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência com o tema “Fraternidade e Moradia: A Política Habitacional da População Idosa e o Direito à Cidade”. A iniciativa abordará temas como mobilidade urbana, acessibilidade, serviços essenciais, autonomia, convivência comunitária […]
O Poder Judiciário acolheu, parcialmente, pedido do Ministério Público do Ceará e determinou, nesta sexta-feira (13/02), que o Estado do Ceará adote, no prazo de 15 dias, medida para garantir direito à educação inclusiva de uma adolescente de 16 anos com deficiência, por ter doença mental crônica. De acordo com a decisão, o Estado deve […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nesta quinta-feira (12/02) que a Prefeitura de Sobral institua, em 90 dias, programa de assistência destinado às mães de crianças e adolescentes com deficiência, assegurando atendimento psicológico e social contínuo. O programa deve contar com profissionais especializados vinculados às Secretarias […]
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