O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou a imediata suspensão de quaisquer obras, vendas ou atos de disposição relacionados ao empreendimento “Loteamento Bom Jesus de Cachoeira”, localizado nas adjacências da sede do Município de Solonópole. A decisão é direcionada à Prefeitura Municipal, ao proprietário do loteamento, à […]
O Ministério Público do Ceará, por meio das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, realizou, nessa quarta-feira (06/08), reunião com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para tratar de medidas que viabilizem melhorias no gerenciamento dos espaços públicos, especialmente nos Parques Urbanos Municipais. O encontro foi conduzido […]
O Ministério Público do Ceará segue acompanhando e participando ativamente do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, que atualmente está na etapa de escuta popular. Para contribuir com o debate e efetivar o direito à cidade, as Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza e o Núcleo de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última sexta-feira (01/08), que a Prefeitura da capital anule o cronograma que suprime semanas de debates sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. Na recomendação, também endereçada ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) e ao Núcleo Gestor […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra uma técnica ambiental e um ex-secretário de Urbanismo e Meio Ambiente por descumprimento de deveres funcionais. Segundo apuração da promotoria, a técnica ambiental não seguia integralmente a carga-horária exigida e ainda exercia advocacia privada […]
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, nesta terça-feira (29/04), audiência pública com representantes de órgãos municipais e estaduais para debater soluções para a poluição na Praia de Iracema, especificamente no trecho conhecido como Praia dos Crush, em Fortaleza. A reunião aconteceu na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os loteamentos instalados no município de Tauá, no Sertão dos Inhamuns, a fim de garantir a regularidade dos empreendimentos. O objetivo é garantir o ordenamento urbano e infraestrutura adequada como esgotamento sanitário, […]
Com o objetivo de reforçar a importância da universalização do acesso à rede de esgotamento sanitário para a qualidade de vida da população cearense, o Ministério Público do Estado do Ceará lança, esta semana, o Projeto Esgotamento Legal. Os eventos de lançamento ocorrerão na quarta-feira (03/07), em Maranguape, e quinta-feira (04/07), em Itarema. A iniciativa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação na última sexta-feira (24/05) contendo 88 proposições para contribuir com o processo de Revisão do Plano Diretor de Fortaleza. As propostas do MP do Ceará abordam aspectos gerais e específicos sobre Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Zoneamento e Parâmetros urbanísticos e Patrimônio Cultural. As proposições são resultado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, realizou visita técnica, nesta terça-feira (28/05), à Área de Preservação Ambiental (APA) de Sabiaguaba, que inclui o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, com seus ecossistemas aquáticos e dunas e campos praianos. […]
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