O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou que a Prefeitura crie, em até 45 dias, programa de assistência destinado às mães de crianças atípicas, garantindo atendimento psicológico e social com profissionais especializados, vinculados às Secretaria Municipais de Assistência Social (SASP) e de Saúde (SMS). O documento, assinado […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, expediu, na última sexta-feira (12/09) a recomendação para a Prefeitura de Forquilha adotar, em até 30 dias, medidas para garantir o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O documento destaca três pontos centrais: Elaboração […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, expediu recomendação para que Prefeitura implante, em até 90 dias, sistema eletrônico de controle de frequência para todos os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento da jornada de trabalho e evitar prejuízos […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa sexta-feira (12/09), que a Prefeitura de Tianguá e a empresa Consulpam, organizadora do concurso público para cargos na gestão municipal, respeitem o Edital nº 001/2025 e se abstenham de corrigir provas discursivas em quantidade superior ao previsto do edital, com a imediata adequação dos resultados já divulgados, sob […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, nesta quinta-feira (11/09), que as Prefeituras de Marco e de Morrinhos suspendam eventos marcados para o próximo domingo (14/09) que desrespeitam as leis de trânsito. Conforme o MP do Ceará, os eventos “Marco grau” e “Morrinhos grau”, que fazem referência à manobra em que o motociclista levanta a roda […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que os Conselhos Tutelares de Maracanaú adotem providências para padronizar o encaminhamento dos casos e as respostas dadas nos ofícios enviados ao MP do Ceará. A recomendação da 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú busca garantir mais celeridade ao atendimento devido a crianças e adolescentes. Os Conselhos […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recomendou que a Prefeitura adote providências imediatas para substituir servidores contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, cuja homologação está prevista para o dia 30 de setembro de 2025. Entre as medidas recomendadas estão a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou, na última sexta-feira (29/08), que a Prefeitura da cidade anule o chamamento público para permissionários do Mercado Municipal. Segundo o MP, o edital da seleção pública e a Lei Municipal nº 622/2024 violam o princípio constitucional da igualdade […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, que a Prefeitura fiscalize as calçadas, para evitar obstrução na passagem de pedestres, bem como coíba estacionamentos irregulares. O documento foi expedido pela promotora de Justiça Maria Luiza Lôbo e visa garantir autonomia, independência e acessibilidade para todos. No recomendação, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta sexta-feira (29/08), que o poder público proíba a realização do evento denominado “Baturité no Grau”, previsto para o dia 19 de outubro de 2025. Segundo o MP, a manobra popularmente conhecida como “grau”, quando o motociclista levanta a roda […]
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