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Categoria: Recomendação

Destaques, Recomendação

MPCE recomenda que Município de Baturité garanta transparência no Regime Próprio de Previdência Social

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta terça-feira (28/03), que o Município garanta transparência e acesso à informação em relação à extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O MPCE requer […]

28 de março de 2023 Leia Mais
Destaques, Recomendação

MPCE recomenda que Município de Acaraú tome providências para impedir que crianças e adolescentes dirijam veículos automotores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou, no dia 14 de março, à Prefeitura, órgãos e forças de segurança locais, a adoção de medidas para prevenção e combate à condução de veículos automotores por pessoas menores de 18 anos. O documento alerta às autoridades […]

24 de março de 2023 Leia Mais
Destaques, Fiscalização, Interior, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE recomenda às forças de segurança e autoridades ambientais maior fiscalização de poluição sonora em Missão Velha

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, expediu, nesta quinta-feira (23/03), recomendação às forças de segurança e autoridades ambientais locais para ampliar a fiscalização contra poluição sonora no Município. De acordo com o documento, as constantes reclamações da população acerca do uso abusivo de paredões de som são um dos motivos para a adoção da medida.   Entre as […]

24 de março de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE cobra da Prefeitura de Pedra Branca criação e ampliação de vagas em concurso público para melhorar serviços no município 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, enviou despacho para a Prefeitura de Pedra Branca, nesta quarta-feira (22/03), cobrando medidas para criação e ampliação de cargos em concurso público em andamento no município. Em ofício enviado ao prefeito, o MP, através do promotor de Justiça […]

23 de março de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, TAC

MPCE firma Termo de Ajustamento de Conduta com Prefeitura de Chaval para realização de concurso público ainda neste ano  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chaval, firmou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), nesta terça-feira (21/03), para que a Prefeitura de Chaval realize concurso público ainda neste ano, a fim de que o início das nomeações dos aprovados aconteça até janeiro de 2024. […]

21 de março de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Caopij, Conselho Tutelar, Destaques, Eleições, Infância e Juventude, Interior, MPCE, Recomendação

Município de Arneiroz atende recomendação do MPCE e designa procurador e Comissão Especial para acompanhar eleição do Conselho Tutelar 

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Arneiroz, a prefeitura do município publicou duas portarias, nos dias 15 e 20 de março, designando uma Comissão Especial e um Procurador Jurídico Municipal para acompanhar o processo de eleição dos novos membros do Conselho Tutelar. […]

21 de março de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde, Vacinação

Município de Tauá atende recomendação do MPCE e traça estratégias para atingir metas de vacinação infantil

O Município de Tauá acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e apresentou ao promotor de Justiça Alan Moitinho, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Programação Anual de Saúde (PAS) para o ano de 2023. O PAS objetiva o cumprimento integral das metas de vacinação infantil no Município, […]

16 de março de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Destaques, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Secretaria de Proteção Social regularize pagamento de colaboradores das unidades estaduais de acolhimento de crianças e adolescentes 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, encaminhou Recomendação nesta quarta-feira (08/03) para a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS–CE), sobre os casos de salários atrasados de funcionários dos Acolhimentos Estaduais I e II, situados na […]

8 de março de 2023 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que escola técnica do Crato regularize oferta de cursos de acordo com normas do Conselho Estadual de Educação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, recomendou à Escola Técnica de Comércio do Crato (ETCC), no início do mês de fevereiro, que regularize a oferta de cursos, de acordo com as normas do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE-CE). A Recomendação emitida pelo […]

7 de março de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

Após inspeção apontar irregularidades, MPCE recomenda interdição de matadouro em Aiuaba

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, em 25 de fevereiro, à Prefeitura, que o Matadouro Municipal seja interditado a fim de que as atividades no local sejam regularizadas no prazo de 60 dias. A recomendação foi expedida após irregularidades terem sido identificadas em inspeção […]

7 de março de 2023 Leia Mais