O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que a Prefeitura da cidade disponibilize transporte e/ou benefício para que os familiares que moram distantes do Centro de Semiliberdade do município e não receberam auxílio financeiro do Estado possam visitar os internos. A recomendação tem por objetivo […]
MPE alerta candidatos em Madalena a respeitarem legislação para doação de combustível a eleitores que participam de atos de campanhaO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 63ª Zona, orientou, nesta quinta-feira (19/09), que os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Madalena não façam doações de combustível a eleitores acima de dez litros por veículo, valor limite estabelecido pela Lei das Eleições. Na recomendação, também direcionada a representantes de partidos […]
Recomendação do MP do Ceará orienta que Prefeitura de Morada Nova garanta estacionamento reservado e sinalizado para idosos e pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta sexta-feira (13/09) que a Prefeitura de Morada Nova adote medidas para que todos os eventos realizados no município garantam estacionamento reservado e sinalizado para pessoas com deficiência e idosos. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Vandisa Maria Frota Prado, em respondência pela 1ª Promotoria de […]
MPE recomenda que coligações e partidos políticos de Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira não autorizem uso de fogos de artifícios em eventosO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 53ª Zona Eleitoral, recomendou, nessa quinta-feira (12), que os responsáveis pelos diretórios e coligações dos partidos políticos dos municípios de Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira não utilizem fogos de artifício que produzam explosões e sons altos, dando prioridade a outros recursos, como fogos silenciosos, […]
MP do Ceará alerta para que gestores não cometam assédio eleitoral em unidades de acolhimento de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (12), que os coordenadores das Unidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes do município de Fortaleza não façam comentários políticos com os profissionais, especialmente solicitando a participação em atos políticos. A recomendação, expedida pelo promotor de […]
MP do Ceará recomenda que agentes de segurança apreendam veículos que provocam barulho excessivo em Campos Sales e SalitreO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que as Polícias Militar e Civil de Campos Sales e Salitre apreendam qualquer veículo utilizando equipamento de som de forma irregular e motocicletas sem escapamento ou com escapamento adulterado, que provoquem ruídos que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Os envolvidos deverão ser identificados, apresentando documento oficial. […]
MP recomenda que AMC não exija renovação de laudos a pessoas com deficiência irreversível para uso de vagas especiais em estacionamentos de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, recomendou, nessa terça-feira (03/09), que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) deixe de exigir a renovação de laudos médicos a pessoas com deficiência irreversível para conceder credenciais de […]
MP do Ceará cobra que Estado regularize oferta de cateterismo e outros procedimentos a pacientes atendidos na capitalO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa sexta-feira (30/08), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) adote providências urgentes para garantir a pacientes adultos e pediátricos, da capital e do interior, a oferta de procedimentos de hemodinâmica, fundamentais para o tratamento de disfunções neurológicas, endovasculares e cardiológicas, como obstruções, aneurismas, tromboses, dentre […]
MP Eleitoral orienta que agentes públicos de Jaguaretama não façam promoção pessoal e dos gestores em comemorações de emancipação política do municípioO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 72ª Zona Eleitoral, recomendou nesta terça-feira (27/08) uma série de condutas a serem seguidas por agentes públicos de Jaguaretama durante as eleições 2024. As orientações valem para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Segundo a recomendação expedida pelo promotor Eleitoral Jailton Felipe da Silva, os […]
MP do Ceará cobra que Prefeitura de Arneiroz regularize abastecimento de água no assentamento HavaíO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da promotoria de Justiça vinculada de Arneiroz, recomendou nesta quinta-feira (22) que a prefeitura do município regularize o abastecimento de água na comunidade do assentamento Havaí. De acordo com o MP, há negligência por parte do poder público em relação ao açude Gabriel, que abastece a […]