O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou, na última terça-feira (01/08), multa no valor de 168.000 Ufirces, equivalente a R$ 922.703,04, ao Hospital Luís França, pertencente à rede Hapvida e exclusivo para atendimento infantil. O hospital foi penalizado por ultrapassar o tempo máximo de espera previsto pelo Conselho Federal […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, promove, nesta quarta-feira (26/07), às 9h, a segunda audiência pública para cobrar a manutenção e ampliação da rede de atendimento oncológico no Ceará. A reunião irá acontecer na sede das Promotorias de Justiça […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, na última sexta-feira (21/07), recomendação à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu, à Fundação de Saúde Pública do Município (FUSPI) e à Diretoria do Hospital Regional de Iguatu (HRI) para que adotem as providências necessárias à garantia […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do programa Vidas Preservadas, e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 20 de julho, uma roda de conversa com o tema “Saúde e escola: […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira (13/07) para que empresários deem a destinação correta a contêiner com restos de animais abatidos no Sítio Barroquinha, zona rural de São Benedito. A situação viola direitos ambientais, normas de inspeção […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou nesta quinta-feira (13/07), no Palácio da Abolição, da cerimônia de assinatura do Termo de Adesão à Estratégia de Busca Ativa Vacinal (BAV), celebrado entre o Governo do Ceará e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu no dia 6 de julho recomendação à Agência Reguladora Intermunicipal (ARIS/CE) para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) seja penalizado por conduta abusiva, devido ao condicionamento do cancelamento de contrato de serviços, após solicitação do consumidor, à quitação de débito, causando cobrança indevida.  A prática do SAAE se […]

A Vara Única da Comarca de Campos Sales acatou, no dia 27 de junho, Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a Prefeitura e determinou que a gestão reforme a estrutura do matadouro público ou construa um novo prédio para o processamento de produtos de origem animal no […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu, na última terça-feira (04/07), audiência com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) para cobrar posicionamento da pasta a respeito da data de cirurgia artroplastial  de joelho de M.G.S.S.l. O […]

Após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Jardim sancionou a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e Automutilação, que já está em vigor no município. A implementação da lei firma a adesão do município ao programa Vidas Preservadas, uma iniciativa do MP Estadual para fomentar ações do poder […]