O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta quinta-feira (19/08), que 41 municípios cearenses adotem as providências necessárias para o cadastro dos jovens e adolescentes na plataforma Saúde Digital para recebimento da vacinação contra Covid-19. As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde […]
MPCE recomenda que Estado e Município de Fortaleza permitam acompanhante para mulheres em trabalho de partoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que as Secretarias de Saúde do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará adotem providências para permitir, nas maternidades públicas das respectivas redes, a presença de um acompanhante junto à parturiente durante o período entre trabalho de parto e pós-parto imediato, sem prejuízo da adoção […]
Vacina Covid-19: Após ação do MP, Justiça Federal concede liminar para equiparação do número de doses enviadas ao Ceará à população do EstadoA Justiça Federal no Ceará, por intermédio do juiz federal titular João Luís Nogueira Matias, determinou, na manhã desta quarta-feira (18), que a União promova, até o dia 31 de agosto de 2021, a equiparação entre o quantitativo de doses de vacinas e o percentual que representa a população cearense na população nacional, equiparação que […]
Saúde Digital: MPCE já recomendou a 32 municípios realização de cadastro de jovens e adolescentes para recebimento da vacina contra Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta quarta-feira (18/08), que 32 municípios cearenses adotem as providências necessárias para o cadastro dos jovens e adolescentes na plataforma Saúde Digital para recebimento da vacinação contra Covid-19. As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde e da […]
Saúde e Educação: MPCE ajuíza ação para retorno de aulas presenciais em HorizonteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça com atuação na defesa da Saúde Pública da Comarca de Horizonte, Maurícia Furlani, propôs, no dia 12, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, combinada com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Horizonte, representado pelo prefeito Manoel Gomes de […]
Saúde Digital: MPCE já recomendou a 19 municípios realização de cadastro de jovens e adolescentes para recebimento da vacina contra Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta sexta-feira (13/08), que 19 municípios cearenses adotem as providências necessárias para o cadastro dos jovens e adolescentes na plataforma Saúde Digital para recebimento da vacinação contra Covid-19. As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde e da Assistência […]
Saúde Digital: MPCE recomenda cadastro de jovens e adolescentes para recebimento da vacina contra Covid-19 em 9 municípiosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta quinta-feira (12/08), que nove municípios cearenses adotem as providências necessárias para o cadastro dos jovens e adolescentes na plataforma Saúde Digital para recebimento da vacinação contra Covid-19. As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde e da Assistência Social, além de Conselhos Tutelares municipais e escolas estaduais localizadas […]
Saúde Digital: MPCE recomenda cadastro de jovens e adolescentes para recebimento da vacina contra Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Independência, com atuação na tutela da Saúde Pública Alan Moitinho Ferraz, expediu, na manhã desta quarta-feira (11), uma Recomendação ao Município de Independência, à Secretaria de Educação, às Escolas Estaduais no Município, à Secretaria de Assistência Social, à Secretaria de Saúde e […]
MPCE acompanha reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou audiência na última quinta-feira (05/08) com o intuito de acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Fortaleza para reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Capital. O TAC foi celebrado em 2017, contudo, do total de 54 […]
Ministério Público reitera pedido de liminar para revisão das metas de vacinação após nova distribuição suplementar para o SudesteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reiteraram, nesta segunda-feira (09/08), o pedido de liminar junto à Justiça Federal para que a União envie 1.440.932 imunizantes extras contra a Covid-19 para o Ceará, bem como reveja e corrija a metodologia de envio de vacinas para estados do Norte, Nordeste e outros […]