O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que o Colégio da Polícia Militar do Ceará e as Secretarias da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Educação (Seduc) do Ceará adotem a política de educação inclusiva, adequando o número de vagas para Pessoa com […]
Em audiência pública, MP do Ceará cobra melhorias no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUSO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promoveu na manhã da última segunda-feira (22/07) a audiência pública “Os desafios do paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde: diagnóstico e acompanhamento multidisciplinar”. Durante o encontro, […]
Após recurso do MP do Ceará, Justiça determina que Município de Fortaleza e Estado forneçam medicamento para paciente com autismoApós recurso do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e determinou que o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará forneçam o medicamento Canabidiol Nunature para uso continuado da paciente D.L.M.G., diagnosticada com Transtorno do […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Fortaleza garanta laudo médico para pessoas com deficiência irreversível utilizarem transporte públicoO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta segunda-feira (15/07), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e os coordenadores de todos os postos de saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) adotem medidas para que os laudos que atestam deficiência irreversível […]
Em audiência pública, MP do Ceará cobra que planos de saúde ofereçam tratamento multidisciplinar a pessoas com TEANa manhã desta quinta-feira (04/07), o MP do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, debateu em audiência pública, o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada de saúde. No momento, o MP cobrou informações sobre a oferta de tratamento […]
MP do Ceará cobra que Hospital do Coração de Messejana oriente médicos sobre correto preenchimento dos prontuáriosO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (03/07), que a direção do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em Fortaleza, oriente todos os médicos quanto à obrigação do devido preenchimento dos prontuários dos pacientes atendidos na unidade. A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de […]
Direito à saúde e ao atendimento de pessoas com TEA na rede privada será tema de audiência pública no MP do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), irá realizar, nesta quinta-feira (04/07), às 9h, audiência pública para discutir o direito à saúde e ao atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) […]
Importância de políticas públicas para garantia do envelhecimento digno é debatida pelo MP do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará realizou, nesta segunda-feira (24/06), o Seminário “Tratando o Envelhecimento com Responsabilidade”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho. O momento reuniu representantes de diferentes órgãos e instituições, além de pesquisadores e membros da sociedade civil, para […]
MP do Ceará debate importância da vacinação para a qualidade de vida de adultos e pessoas idosasEm comemoração ao Dia Nacional da Imunização, celebrado em junho, o Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, nesta quarta-feira (26/06), das 10h às 17h, uma ação de sensibilização sobre a importância da vacinação e seu impacto na qualidade de vida de adultos e pessoas idosas. A palestra ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério […]
Após ação do MP do Ceará, Justiça determina que Prefeitura de Fortaleza cumpra sentença definitiva e implante serviço de Libras em unidades de Saúde até o fim do anoApós sentença com trânsito em julgado favorável ao MP do Ceará, o Tribunal de Justiça (TJCE) acatou pedido de cumprimento de sentença e determinou, na última quinta-feira (13/06), que a Prefeitura de Fortaleza implante o serviço de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades de saúde da capital em até seis meses. O […]