O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval – à qual a Comarca de Barroquinha é vinculada, firmou, nesta quinta-feira (04/05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito desta cidade para que seja realizado concurso público para cargos na Administração Municipal hoje ocupados por […]
MPCE firma TAC com Prefeitura para proibir estábulos, granjas e pocilgas na zona urbana de Santana do AcaraúO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, firmou, na última quinta-feira (27/04), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal para proibir a criação de estábulos, pocilgas e granjas na zona urbana. O Termo leva em consideração o artigo 11 da Lei […]
MPCE apresenta proposta na Câmara Municipal de Camocim para prevenção de acidentes envolvendo animais soltos em vias públicasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, participou na última terça-feira (18/04) de audiência pública na Câmara Municipal da cidade para discutir a retirada de animais soltos na rodovia CE-204, que faz ligação entre o centro de Camocim […]
MPCE celebra acordo com Município de Crateús e Associação de Comerciantes para regularização do Mercado da CarneO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, celebrou, nessa quinta-feira (13/04), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Crateús e a Associação dos Comerciantes do Centro de Abastecimento João Afonso. O documento busca sanar as irregularidades detectadas através de vistoria técnica realizada […]
MPCE firma acordo para Prefeitura de Granja realizar concurso público em 6 meses e alterar edital de seleção em andamentoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Granja, firmou nesta terça-feira (11/04) Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Granja, para que a gestão municipal dê continuidade à Seleção Pública Simplificada do Edital nº 01/2023, mas com alterações no documento, e […]
MPCE firma acordo para Prefeitura de Russas melhorar atendimento especializado para crianças e adolescentes com autismoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Russas, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Município de Russas, tendo em vista a necessidade de estabelecer um fluxo de atendimento especializado para crianças e adolescentes com autismo. A iniciativa busca, através do acordo, […]
MPCE determina que Instituição de Longa Permanência para Idosos de Fortaleza regularize normas de funcionamentoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, firmou, nessa segunda-feira (27/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) Recanto Bom Viver, localizada no bairro Parangaba, em Fortaleza. De […]
MPCE firma compromisso com Prefeitura de Jaguaretama para ampliação de vagas em creches até 2024O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, firmou, na última terça-feira (21/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Administração da cidade para que seja elaborado um plano de ampliação progressiva de vagas para creche e pré-escola na Rede Municipal de Ensino até agosto de […]
MPCE firma Termo de Ajustamento de Conduta com Prefeitura de Chaval para realização de concurso público ainda neste anoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chaval, firmou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), nesta terça-feira (21/03), para que a Prefeitura de Chaval realize concurso público ainda neste ano, a fim de que o início das nomeações dos aprovados aconteça até janeiro de 2024. […]
MPCE firma acordo para Prefeitura de Redenção implantar serviço de transporte escolar no prazo de 90 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Redenção, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 28 de fevereiro, para que a Prefeitura de Redenção implante e regularize o serviço de transporte escolar municipal, no prazo de 90 dias. Conforme o TAC subscrito pelo promotor de […]