Após a divulgação de dados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), vai cobrar uma fiscalização mais rigorosa dos veículos que realizam o transporte de estudantes nos municípios cearenses. Para isso, as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal serão acionadas […]
MP do Ceará firma TAC com prefeitura de Monsenhor Tabosa para garantir transporte a pacientes em tratamento em outros municípiosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, firmou nesta terça-feira (11/06) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, representado pelo prefeito Francisco Salomão de Araújo Sousa, e o secretário Municipal de Saúde José Wilton Sales de Sousa. Os gestores se comprometeram fazer a regulamentação […]
Após ação do MP, Justiça determina que Etufor garanta gratuidade no transporte público a pessoas com obesidade graveA Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) garanta o direito a transporte gratuito de pessoas com obesidade grau III, aquela do tipo mórbida ou grave. Para isso, a Etufor deve contratar profissionais de diversas áreas para […]
MP do Ceará recomenda que prefeitura de Crato forneça transporte para universitários que estudam em municípios vizinhosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato, expediu recomendação administrativa, nessa terça-feira (21), ao prefeito e à secretária municipal de Educação do Crato, para que o executivo municipal oferte transporte escolar universitário aos estudantes residentes na cidade e matriculados em instituições localizadas nos municípios […]
Decon questiona Etufor e Sindiônibus sobre possível redução do número de viagens de linhas de ônibus de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), cobrou, na última semana, que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) apresentem informações sobre uma possível redução do número de […]
MP do Ceará fiscaliza Terminal de Ônibus em Fortaleza e identifica problemas na prioridade de pessoas idosas e com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou nesta segunda-feira (08/04) fiscalização no Terminal de Ônibus do bairro Siqueira, para verificar se o direito de prioridade das pessoas idosas está sendo garantido. No local, foram identificados problemas estruturais, […]
MPCE fiscaliza terminal de ônibus em Fortaleza e cobra respeito à prioridade das pessoas idosas no transporte públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou, neste mês de março, fiscalização no terminal de ônibus da Parangaba para verificar se o direito à prioridade de pessoas idosas no transporte coletivo está sendo garantido em Fortaleza. […]
Após atuação do MPCE e MPF, Justiça Federal confirma gratuidade e descontos virtuais em passagens interestaduais para idosos e pessoas com deficiência em todo o paísA 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) decidiu, em 31 de janeiro, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve normatizar, em âmbito nacional, a oferta de descontos e gratuidade pela Internet para idosos e pessoas com deficiência na utilização de serviços públicos interestaduais de transporte coletivo. O caso se iniciou por […]
MPCE pede na Justiça que Prefeitura de Ereré regularize situação do transporte escolar em até 30 diasA Promotoria de Justiça de Ereré ajuizou, nesta quarta-feira (03/05), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura do Município para que a Administração da cidade regularize, no prazo máximo de 30 dias, a frota que presta serviço de transporte escolar sob pena de multa diária de R$ 2 mil, aplicada à prefeita da municipalidade, […]
Reunião entre MPCE, Etufor e Sindiônibus determina suspensão do projeto de instalação das novas catracas de ônibus em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promoveu, na última terça-feira (18/04), reunião para discutir soluções para as reclamações de usuários do transporte público municipal a respeito do aumento do tamanho das catracas de ônibus. Vereadores de Fortaleza, representantes da Empresa de Transporte Urbano […]