O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, expediu, nessa quinta-feira (22/05), recomendação para que a Prefeitura regulamente, em até 60 dias, o transporte para segurados do INSS de baixa renda que necessitam de perícias médicas ou avaliações sociais em outros municípios do Ceará, como Sobral e Fortaleza, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, no dia 10 de maio, que a Prefeitura regularize o transporte escolar e forneça veículos seguros para o serviço. A orientação tem como base uma vistoria realizada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE), que apontou […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, na última segunda-feira (14/04), que o Departamento Municipal de Trânsito de Camocim (Demutran) capacite os agentes e adote protocolos específicos para a abordagem e o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A recomendação foi motivada […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Educação para que a situação do transporte escolar seja regularizada. Na última vistoria realizada pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE), em dezembro de 2024, nenhum dos 18 veículos apresentados pela Prefeitura […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou na última quinta-feira (30/01) mais uma reunião com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), para monitorar as ações de inspeção e fiscalização relacionadas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com um pedido na Justiça, nessa sexta-feira (17/01), para que a Prefeitura de Senador Pompeu regularize imediatamente toda a frota de transporte escolar, sob pena de multa diária. No pedido, a 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu destacou a precariedade dos veículos, colocando em risco a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quarta-feira (08/01) que a Prefeitura de Choró suspenda, por suspeita de superfaturamento e irregularidades, os pagamentos à empresa que realiza transporte escolar municipal.  A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, orienta ainda que todos os veículos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou nessa segunda-feira (16/12) reunião com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, para discutir temas referentes […]

Em reunião conduzida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Caucaia e a Empresa Vitória se comprometeram, nesta terça-feira (10/12), a manter o Programa “Bora de Graça”, que estabelece tarifa zero no transporte público do município. No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Caucaia, o Poder Executivo da cidade […]

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Jucelino Oliveira, reuniram-se nesta terça-feira (19/11) com o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, tenente-coronel Nazareno Nunes Cordeiro, e com o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Michel Mourão. Durante o encontro, que aconteceu na […]