A Promotoria de Justiça de Ereré ajuizou, nesta quarta-feira (03/05), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura do Município para que a Administração da cidade regularize, no prazo máximo de 30 dias, a frota que presta serviço de transporte escolar sob pena de multa diária de R$ 2 mil, aplicada à prefeita da municipalidade, […]
Reunião entre MPCE, Etufor e Sindiônibus determina suspensão do projeto de instalação das novas catracas de ônibus em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promoveu, na última terça-feira (18/04), reunião para discutir soluções para as reclamações de usuários do transporte público municipal a respeito do aumento do tamanho das catracas de ônibus. Vereadores de Fortaleza, representantes da Empresa de Transporte Urbano […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Município de Quixadá garanta transporte escolar gratuito para bolsistas da rede particularApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 1ª Vara Cívil da Comarca de Quixadá determinou, nesta segunda-feira (27/03), que o Município garanta transporte escolar gratuito às crianças e adolescentes matriculados na rede privada de ensino e que sejam beneficiários de bolsas integrais de estudo (100% de desconto na mensalidade), por prazo […]
MPCE firma acordo para Prefeitura de Redenção implantar serviço de transporte escolar no prazo de 90 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Redenção, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 28 de fevereiro, para que a Prefeitura de Redenção implante e regularize o serviço de transporte escolar municipal, no prazo de 90 dias. Conforme o TAC subscrito pelo promotor de […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Ereré regularize transporte escolar em até 60 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ereré, expediu, na última quarta-feira (15/02), recomendação à prefeita do município, Emanuelle Gomes Martins, e à titular da Secretaria de Educação, Charlene Alves Paiva, para que a situação do transporte escolar seja regularizada, após uma vistoria do Departamento de Trânsito […]
MPCE realiza evento educativo sobre acessibilidade no Terminal de MessejanaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR), com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e com a Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (COPEDEF), realizou, na […]
MPCE instaura Inquérito Civil Público para apurar responsabilidade sobre incêndio em transporte escolar do município de EreréO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ereré, instaurou Inquérito Civil, nesta quinta-feira (13/10), para apurar a responsabilidade de agentes públicos municipais e/ou particulares pelo incêndio de veículo de transporte escolar do Município de Ereré. O procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque […]
Após recomendação do MPCE, Munícipio de Madalena realizará vistoria em transportes escolaresA Prefeitura de Madalena acatou, nessa segunda-feira (18/07), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e providenciará uma vistoria e ajustes nos transportes escolares da cidade. Segundo apurado pelo órgão ministerial, 23 veículos não se submeteram a vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e 14 foram vistoriados, mas […]
MPCE ajuíza ação para que Município de Ocara regularize frota de transporte escolarO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira (19/04), em razão de irregularidades cometidas na prestação do serviço de transporte escolar pelo Município de Ocara. Através da ACP ingressada, o MPCE requer que a Justiça determine liminarmente ao município uma série […]
Iguatu: MPCE recomenda que Município regularize situação de veículos e condutores de transporte escolar durante as fériasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, recomendou, no dia 16 de dezembro, que o Município de Iguatu regularize, no prazo de 15 dias, os tacógrafos dos veículos utilizados no transporte escolar. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, é direcionada ao […]