O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a operadora de plano de saúde Hapvida no valor de R$ 9.314.222,40, devido à ausência de acessibilidade nos banheiros do Hospital Antônio Prudente, em Fortaleza. A empresa foi notificada da decisão nesta sexta-feira (06/12) e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), com apoio da Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Seagri), interditou, na última quarta-feira (04/12), o Supermercado Diniz do bairro José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (06/12), a Operação “Vectura Fraus”, que investiga um suposto esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público de contratos de locação de veículos firmados entre a Prefeitura de […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, nos dias 9 e 10 de dezembro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado. As correições, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou, nesta sexta-feira (06/12), à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) que medidas sejam tomadas para garantir o funcionamento durante 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher e condições de trabalho adequadas para os agentes públicos. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou que a Prefeitura e o Colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) exonere a secretária municipal de Saúde, Mara Núbia Amâncio Pinto de Araújo, do cargo de presidente do CMS de Icó. De acordo com o MP, o […]
A Vara Única da Comarca de Bela Cruz acatou a tese do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa quarta-feira (04/12), Francisco Edileudo Medeiros Araújo, conhecido como “Tico”, a 12 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado por meio cruel. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Morada Nova, recomendou que o Executivo Municipal e a Secretaria de Assistência Social providenciem, de imediato, uma sede adequada para o funcionamento do Conselho Tutelar da cidade. A orientação visa garantir, assim, a continuidade e eficiência dos serviços oferecidos, acessibilidade e segurança para os […]
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nesta quarta-feira (03/12), um homem que violentou sexualmente a própria filha por oito anos, no município de Ipueiras. O acusado foi sentenciado a 34 anos, 4 meses e 15 dias de prisão por estupro de vulnerável e estupro qualificado. Na sentença, o Juízo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, na próxima segunda-feira (09/12), a segunda Edição do Vidas em Pauta com o tema “Diagnósticos e Medicamentos: reflexões sobre seus efeitos na saúde mental”. O evento vai ocorrer das 14h às 16h, através do Youtube do MP do Ceará. A iniciativa é do Centro de Apoio […]
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