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Decon multa Hospital Antonio Prudente em mais de R$ 550 mil por problemas em documentação, atendimento e infraestrutura 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, aplicou multa ao Hospital Antonio Prudente, vinculado à operadora de plano de saúde Hapvida, devido à constatação de diversas irregularidades no que se refere à documentação para a unidade de saúde funcionar e a problemas no atendimento e […]

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Após atuação do MPE, Justiça condena candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte ao pagamento de multa por derramarem santinhos na véspera da eleição

Após atuação do Ministério Público Eleitoral, os candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte, Fernando Matos Santana e Maricoele Gonçalves de Macedo, foram condenados, cada um, ao pagamento de multa no valor de R$3.500,00, por derramamento de santinhos na véspera das eleições, conduta que é classificada como propaganda eleitoral irregular. Segundo o MPE, mesmo após […]

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Desafios e direitos da população em situação de rua serão discutidos em seminário promovido pelo MP do Ceará 

O Ministério Público do Estado do Ceará realizará nesta sexta, 25 de outubro, das 8h às 13h, o seminário “Desafios à Visibilidade da População em Situação de Rua”. Aberto ao público, o evento acontecerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, e discutirá o panorama […]

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Recomendação do MP do Ceará orienta que Prefeitura de Tianguá anule contrato firmado com dispensa de licitação e indícios de nepotismo 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou no dia 16 de outubro que a Prefeitura de Tianguá anule contrato firmado com dispensa de licitação e indícios de nepotismo. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Mônia Dantas de Macedo, considera que o contrato de aluguel […]

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MP do Ceará entra na Justiça para que Prefeitura de Aratuba substitua ônibus de transporte escolar até regularização da frota do município 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Aratuba, ajuizou, na última segunda-feira (14), Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura regularize a situação de toda a frota de transporte escolar do município e equipe os ônibus com itens básicos e de segurança obrigatórios pelo Código de […]

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Ministério Público requer que Justiça obrigue Estado a reforçar policiamentos civil e militar nas cidades de Marco e Morrinhos  

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nessa terça-feira (22), duas ações civis públicas (ACPs) para que a Justiça obrigue o Estado do Ceará a estruturar o sistema de Segurança Pública nas cidades de Morrinhos e Marco. O MP requer que o Estado reforce o efetivo de policiais civis e militares nos dois municípios […]

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Seminário “Justiça e Cidadania” em Quixadá debate nova lei do feminicídio e papel do Ministério Público atualmente 

A cidade de Quixadá, no Sertão Central cearense, recebeu, na noite desta quarta-feira (23/10), a 4ª edição do Seminário “Justiça e Cidadania”. O evento, que ocorreu no Auditório Raquel de Queiroz da UniCatólica – Centro Universitário Católica de Quixadá, debateu a nova lei do feminicídio e a atuação do MP em júris que envolvem vítimas […]

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Após denúncia do MP do Ceará, acusados de matarem coroinha em Fortaleza irão a júri popular nesta sexta-feira (25)  

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, Pedro Henrique de Morais Pereira e João Levi da Silva de Oliveira, acusados de matarem o coroinha Ronald Miguel Freitas de Oliveira, irão a júri popular nesta sexta-feira (25/10), no Fórum Clóvis Beviláqua. O MP do Ceará será representado pelo promotor de Justiça Luís Bezerra Lima […]

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Após ação do MP do Ceará e do Cedeca, Prefeitura de Fortaleza terá que garantir mil vagas em creches a partir de 2025

Após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), a Prefeitura de Fortaleza terá que oferecer mil vagas para creches, a partir de 2025. Essa quantidade deverá ser ampliada de forma gradual até atender toda a demanda existente. O caso está na Justiça […]

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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá não permita que servidores atuem em desvio de função

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que o prefeito Alex Anderson Nunes e a secretária Municipal de Saúde, Flávia Araújo Cardoso, regularizem, em até 30 dias, as funções dos servidores públicos da administração, adequando-as aos cargos que eles foram nomeados.   A recomendação foi […]

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