O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou na última quarta-feira (26/06) que as empresas envolvidas na organização e venda de ingressos do “Fortal 2024”, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de julho, garantam o direito à meia-entrada no evento. A medida tem como […]
Após solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Independência, o Caminhão do Cidadão, da Secretaria da Proteção Social do Ceará (SPS), estará na Praça da Igreja Matriz, em Independência. Será oferecido serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional à população da cidade. O atendimento […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, apresentou representação à Justiça Eleitoral contra a atual prefeita de Acaraú, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, por uso da máquina pública para autopromoção eleitoral. Relatório Técnico da Procuradoria Regional Eleitoral identificou, entre janeiro e junho deste ano, […]
Confira o resultado dos julgamentos desta semana (24 a 28 de junho) nos municípios de Madalena e Tamboril. Madalena Após o Ministério Público do Estado do Ceará entrar com recurso, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou nesta segunda-feira (24/06) João Carlos Cavalcante Moreira, conhecido também como “Lourão”, a mais de sete […]
A Vara Única da Comarca de Paracuru acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na última quinta-feira (27/06), a suspensão imediata de processos seletivos simplificados promovidos pelas Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social. A decisão determina ainda que a Prefeitura não realize novas seleções simplificadas para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), participou de reunião nessa quinta-feira (27/06) com a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte), o Fortaleza Esporte Clube e pessoas com deficiência para debater medidas para aprimorar a acessibilidade da Arena Castelão. “A reunião foi realizada para […]
O segundo dia do Congresso Estadual do Ministério Público do Ceará debateu o papel do MP diante das mudanças climáticas e do uso inadequado da inteligência artificial em propagandas eleitorais. Membros e servidores do MP do Ceará ainda apresentaram teses e boas práticas desenvolvidas no âmbito da instituição durante o evento, realizado no auditório do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, ingressou nesta quarta-feira (26/06) com Ação Civil Pública (ACP) requerendo a suspensão do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. De acordo com o MP do Ceará, o valor de R$ 4.732.000,00 […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nessa quarta-feira (26/06), solicitando que a Prefeitura de Tarrafas faça concurso público para o cargo de advogado. Na ação, o MP requer à Justiça a concessão de liminar para que, no prazo de 72 horas, a Administração Municipal inicie procedimento para tornar […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 1º e 5 de julho, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado. As correições, […]
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