O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta terça-feira (14/02), a relação final de projetos aprovados para execução em 2023. Com isso, o CEG/FDID conclui todo o processo seletivo do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, direcionado especificamente para organizações da sociedade civil (OSCs). De […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi destaque em mais uma pesquisa desenvolvida pela ONG Transparência Brasil: a instituição é a primeira dentre os MP’s do país no índice de transparência da remuneração de membros e servidores. O indicador, desenvolvido pela Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, realizou na manhã desta sexta-feira (14/02) audiência pública para cobrar do Munícipio preservação da Serra dos Visgueiros. O encontro, que aconteceu com diversos órgãos ambientais, também objetivou discutir a Lei Municipal nº 3.852/2021, que transformou em Distrito Turístico […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deu apoio à “Operação Plata”, deflagrada nesta terça-feira (14/02) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). No âmbito da ação, ocorreu o cumprimento, por parte do GAECO/MPCE, de um mandado de busca e apreensão, […]
A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) abriu, no dia 31 de janeiro, chamada pública para seleção de artigos que vão compor a próxima edição do periódico científico do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os artigos para a publicação número I – ano 15 – 2023 poderão ser encaminhados para […]
A população de Barbalha, na região do Cariri, ganhou uma nova sede do Ministério Público. O prédio que abriga as Promotorias de Justiça da comarca foi inaugurado na tarde desta segunda-feira (13/02) pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. O evento contou com a presença de membros e servidores do MP e autoridades locais. O prédio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, de titularidade do Promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, em 10 de fevereiro, acompanhou cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 18ª Vara Criminal da Comarca […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti, recomendou no dia 8 de fevereiro ao Município a anulação do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2023, que visa a contratação temporária de profissionais para a Prefeitura da cidade. Dois dias depois do procedimento administrativo, a Prefeitura suspendeu temporariamente […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, participou de reunião, na última sexta-feira (10/02), do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional do Ministério Público (GT PcD – CNMP). O encontro faz parte dos preparativos para a […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve sentença do juízo da Vara Única da Comarca de Caridade que determinou o Município a regularizar repasses das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A decisão ocorre após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) […]
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