O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Salitre, recomendou, nessa segunda-feira (25/08), que a Prefeitura suspenda contratos firmados sem licitação com os escritórios de advocacia IONE Advogados Associados e Leque Assessoria Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. Os contratos preveem pagamento total de R$ 630 mil em honorários advocatícios. […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), informa que as Fundações Privadas têm até o próximo domingo (31/08) para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2024. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver […]
O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Município de Juazeiro do Norte disponibilize, em até 45 dias, profissionais de apoio para 28 estudantes com deficiência da Escola Municipal Isaac Quirino Teixeira. Os cuidadores deverão acompanhar os alunos em atividades curriculares e extracurriculares, garantindo aos assistidos […]
O Ministério Público do Ceará participou, nessa segunda-feira (25/08), do lançamento do Observatório Municipal da Primeira Infância do Estado (OMPI). A plataforma, desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE) em parceria com a Fundação Cearense de Apoio à Pesquisa (Funcap), oferece acesso simplificado e qualificado a informações essenciais sobre a infância, abrangendo as áreas […]
Para capacitar professores e gestores no atendimento educacional especializado (AEE) de alunos atípicos, o Ministério Público do Ceará lançou, nesta terça-feira (26/08), o projeto “Caminhos da Inclusão”, que contou com a adesão de 18 municípios do estado. A solenidade aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e reuniu membros e servidores, representantes […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e entidades parceiras, promoveu em 19 e 20 de agosto duas visitas regionais do projeto “Conselhos em Rede”, em Quixadá e Russas, respectivamente. As atividades reuniram promotores de Justiça, gestores municipais, representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias, parceiros […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou no último sábado (23/08) que a Prefeitura elabore um plano de ação detalhado para execução de reformas nas escolas, priorizando aquelas em situação mais crítica. De acordo com o promotor de Justiça Diego Leal, a recomendação tem como objetivo garantir […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou que o Município de Aracati adote as providências administrativas cabíveis, entre elas eventual interdição e aplicação de sanções em barracas de praia localizadas na praia de Canoa Quebrada que não atendem as condições sanitárias e de segurança previstas em lei. […]
O quarto julgamento da Chacina do Curió começou nesta segunda-feira (25/08), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, acompanhou o início dos trabalhos, reuniu-se com os cinco promotores de Justiça que atuam no júri e conversou com familiares das vítimas que fazem vigília no local. Estão no banco […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, na última quinta-feira (21/08), que a Câmara Municipal de Chaval rescinda todos os contratos temporários e realize concurso público para cargos efetivos. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Handerson Gomes, titular da Promotoria de Justiça de Chaval. O documento aponta que na casa legislativa há 14 temporários […]
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