O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou às Secretarias de Educação do Estado e do Município de Fortaleza a elaboração de diretrizes para o acompanhamento adequado das adolescentes nos períodos de gravidez e pós-parto, de forma a garantir a permanência destas nas escolas, incluindo […]
O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nessa terça-feira (29/1). A reunião foi convocada em virtude de recentes decisões liminares proferidas no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que atingiram […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou na terça-feira (29) com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Itapipoca, João Ribeiro Barroso, com pedido liminar de afastamento do gestor de sua função pública. A 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca aponta a nomeação de uma funcionária fantasma na Prefeitura, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, apresentou nesta terça-feira, 29, Ação Cautelar Preparatória para a regularização dos serviços de entretenimento conhecidos como “Trens da Alegria” no município de Fortaleza. Foram acionados o Departamento de Trânsito Estadual (Detran-CE); a Autarquia Municipal de Trânsito e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, nos dias 23 e 28 de janeiro, quatro estabelecimentos que prestam serviços educacionais com o objetivo de verificar se as escolas atendem a todas os critérios legais referentes à atividade. Dentre os quatro colégios fiscalizados, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Boa Viagem, Alan Moitinho Ferraz, recomendou ao Controlador Geral daquele município procedimentos e gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Administração Pública. A iniciativa foi acatada e regulamentada através da Instrução Normativa nº 001/2019, de 23 de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, firmou na última sexta-feira (25/01) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa “Império Indústria de Laminados”, com o objetivo de adequá-la às normas de prevenção e proteção a incêndio e pânico, […]
Gestão financeira pessoal será o tema da primeira edição de 2019 do Pingo de Prosa, que acontece na sexta-feira (08/02), a partir das 10 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A palestra será proferida pelo consultor financeiro pessoal na Sauver Consultoria, Pedro Marques, que tem graduação em Administração pela Universidade de […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), divulga nesta segunda-feira (28) o balanço anual de reclamações formalizadas no Estado Ceará através do site consumidor.gov.br no ano de 2018. Os dados indicam que as reclamações têm 79,47% de resolutividade. O balanço contempla também o número […]
O atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Município de Fortaleza foi tema de audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (28/01), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, a finalidade da audiência foi ouvir usuários do serviço e […]
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