O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 11ª Promotoria de Justiça Cível especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação propôs, na última terça-feira (11/12), uma Ação Civil Pública combinada com pedidos liminares, requerendo a desocupação da quadra poliesportiva do antigo Centro de Desenvolvimento Infantil (CDI) – localizado à Rua Capitão Aragão, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra a prefeita de São Luís do Curu, Carolina de Araújo Ramalho Pequeno, com pedido de medidas cautelares […]
Você sabia que os garrafões de água têm prazo de validade? Foi com esse objetivo que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e com apoio do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), realizou, na quinta-feira (13/12), a Operação “Disk Água” […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca Ararendá Lucas Rodrigues Almeida, propôs, no dia 13, uma Ação de Improbidade Administrativa combinada com pedidos liminares requerendo o afastamento do secretário de Educação, Francisco Alécio Bezerra Almeida pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 11, caput, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Tarrafas Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou, no dia 10, uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, com pedido de ressarcimento de danos causados ao erário e pedido de tutela antecipada contra o prefeito daquele município, Tertuliano Cândido […]
Dando continuidade à programação da Semana do Ministério Público, foram promovidos mais quatro workshops na tarde desta quinta-feira (13/12), dois no auditório da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e dois no Plenário dos Órgãos Colegiados, abordando os seguintes temas: agrotóxicos, gênero e diversidade, segurança pública e administração de conflitos. Plenário O primeiro workshop, iniciado às […]
Os membros do Comitê Estadual de Precatórios estiveram reunidos, nesta quinta-feira (13/12), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com o objetivo de acompanhar o andamento das dívidas e dos pagamentos feitos por administrações públicas (municípios e Governo estadual). O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Rômulo Veras Holanda, e esteve […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu a Recomendação nº 016/2018 para a elaboração de um fluxo de atendimento às famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado. O objetivo é alinhar a forma como a família será atendida pela rede […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos membros do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e promotores que atuam no combate à violência doméstica, participa, nesta sexta-feira (14/12), às 16h, da cerimônia de inauguração da Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará. O evento contará com a presença do coordenador do […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nesta quinta-feira (13/12), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, acordo de cooperação para possibilitar aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a solicitação de pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos que constam do sistema de […]
Valorizamos sua privacidade
O Ministério Público do Estado do Ceará utiliza cookies, arquivos armazenados em caráter temporário, para aprimorar e otimizar a sua experiência de navegação, veicular anúncios ou conteúdo personalizado e analisar nosso tráfego. Ao clicar em "Aceitar Todos", você terá acesso a todas as funcionalidades do portal. Se clicar em "Rejeitar Todos", os cookies que não forem estritamente necessários para o funcionamento do portal serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Politica de privacidade
Preferências salvas com sucesso!
Personalizar preferências de consentimento
Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.
Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.
Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar como você usa esse site, armazenar suas preferências e fornecer conteúdo e anúncios que sejam relevantes para você. Esses cookies somente serão armazenados em seu navegador mediante seu prévio consentimento.
Você pode optar por ativar ou desativar alguns ou todos esses cookies, mas desativá-los pode afetar sua experiência de navegação.
Sempre ativo Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles.
Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.
Cookie
PHPSESSID
Duração
sessão
Descrição
This cookie is native to PHP applications. The cookie is used to store and identify a users' unique session ID for the purpose of managing user session on the website. The cookie is a session cookies and is deleted when all the browser windows are closed.
Cookie
cookieyes-consent
Duração
1 ano
Descrição
CookieYes sets this cookie to remember users' consent preferences so that their preferences are respected on their subsequent visits to this site. It does not collect or store any personal information of the site visitors.
Cookie
JSESSIONID
Duração
Sessão
Descrição
The JSESSIONID cookie is used by New Relic to store a session identifier so that New Relic can monitor session counts for an application.
Funcional
Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Sem cookies para exibir
Analíticos
Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.
Cookie
_ga
Duração
1 ano 1 mês 4 dias
Descrição
The _ga cookie, installed by Google Analytics, calculates visitor, session and campaign data and also keeps track of site usage for the site's analytics report. The cookie stores information anonymously and assigns a randomly generated number to recognize unique visitors.
Cookie
_gid
Duração
1 dia
Descrição
Installed by Google Analytics, _gid cookie stores information on how visitors use a website, while also creating an analytics report of the website's performance. Some of the data that are collected include the number of visitors, their source, and the pages they visit anonymously.
Cookie
CONSENT
Duração
2 anos
Descrição
YouTube sets this cookie via embedded youtube-videos and registers anonymous statistical data.
Cookie
_gat_gtag_UA_*
Duração
1 minuto
Descrição
Google Analytics sets this cookie to store a unique user ID.
Desempenho
Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
Cookie
_gat
Duração
1 minuto
Descrição
This cookie is installed by Google Universal Analytics to restrain request rate and thus limit the collection of data on high traffic sites.
Anúncio
Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.
Cookie
YSC
Duração
sessão
Descrição
YSC cookie is set by Youtube and is used to track the views of embedded videos on Youtube pages.
Cookie
VISITOR_INFO1_LIVE
Duração
5 meses 27 dias
Descrição
A cookie set by YouTube to measure bandwidth that determines whether the user gets the new or old player interface.
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.