O Ministério Público Federal, através das Câmaras Criminal (2ªCCR), do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ªCCR), do Combate à Corrupção (5ªCCR) e do Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7ªCCR) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), está com processo seletivo de artigos científicos para a publicação impressa e eletrônica sobre o tema […]
O juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire da Comarca de Icó concedeu, na última quinta-feira (19/07), liminar requerida na terça-feira (17/09) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Icó, determinando a suspensão de um convênio celebrado entre aquele Município e a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado […]
Com o intuito de garantir que todos os direitos dos consumidores sejam respeitados na realização do Fortal 2018, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), firmou, na última quinta-feira (19/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Carnailha Empreendimentos, organizadora […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Sobral, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador de Sobral, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante, conhecido como “Camilo Motos”. Segundo a Promotoria de Justiça, o legislador recolhia parte do salário de seus assessores parlamentares em […]
O juiz da Comarca de São Benedito, Fábio Rodrigues Sousa, determinou, no dia 4 de julho, a suspensão do pagamento do aumento dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, dos vereadores e presidente da Câmara do Município. A decisão concede tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio […]
Representantes do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) reuniram-se na última segunda-feira (16/07) com a Vice-Governadoria do Ceará para tratar da análise dos projetos submetidos ao edital deste ano, que selecionará ações em diversas áreas em prol da sociedade cearense. As duas instituições trocaram experiências na área de financiamento de […]
A procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina tomou posse, na manhã desta quarta-feira (18/07), durante a 5ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça, como vice-ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o biênio 2018/2020. Compuseram a mesa de autoridades da solenidade, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, o […]
Será realizada na próxima quinta-feira (19/07), às 14 horas, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a palestra “A Ressocialização do Apenado: principal desafio do sistema carcerário”, com o sociólogo Guillaume Cabanes, Secretário-Geral do Institut de Recherche et d’Innovation pour le Développement et l’Intégration des Commerces de l’Emploi (Iridice), uma organização não […]
Este mês, o Município de Monsenhor Tabosa começou, efetivamente, o processo de municipalização do trânsito da cidade, após o juiz auxiliar respondendo pela Vara Única da Comarca, Sérgio da Nóbrega Farias, conceder, no dia 28 de junho, tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na decisão, o magistrado determinou que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promoveu, na manhã desta terça-feira (17/07), audiência para tratar sobre a falta de equipes obstétricas completas, em regime de plantão presencial, em duas instituições privadas […]
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