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MPCE requer condenação de ex-prefeito e de ex-secretário de Saúde de Senador Pompeu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, ingressou com Ação Civil Pública para responsabilização por prática de ato de improbidade administrativa, no dia 02, contra o ex-prefeito de Senador Pompeu, Antônio Mendes de Carvalho – “Vauíres” e o ex-secretário […]

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MPCE provoca o afastamento e bloqueio de bens de secretários e servidor público de Tianguá

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, no dia 20 de junho de 2017 contra o secretário de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente de Tianguá, Otávio Rodrigues Lima Neto; a secretária de Assistência Social de Tianguá, Hozana Aragão Cavalcante; o chefe do Setor de Compras […]

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Prefeitura de Itarema acata recomendação do MPCE e anula licitação para contratação de cooperativa para prestação de serviços na área da Saúde

Na última terça-feira (08/08), a Prefeitura de Itarema acatou recomendação expedida no dia 31 de julho pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. O MPCE recomendou, face à ilegalidade da contratação, a anulação do certame licitatório e, por via de consequência, do contrato firmado […]

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NUGE convoca aprovados em última seleção para estagiários

O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) divulgou, na última segunda-feira (07/08), 10 editais para convocação de candidatos habilitados no processo seletivo de 2016 para vagas de estágio em Direito nas Promotorias de Justiça de Fortaleza e nas nove Unidades Regionais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Ao […]

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NOTA DE REPÚDIO DO CNPG

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), vem a público manifestar repúdio à ação arbitrária da Assembleia Constituinte instalada na Venezuela por iniciativa do presidente Nicolás Maduro, em interferir na atuação livre e independente do Ministério Público venezuelano, culminando com a destituição da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz. O […]

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MPCE recomenda que presidente da Câmara Municipal de Fortaleza retire da pauta de votação projeto de lei da LUOS

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 4º e 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza e dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Cidadania (CAOMACE e CAOCidadania), recomendou, nesta segunda-feira (07/08), […]

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Aniversário Lei Maria da Penha: MPCE faz parte de movimento que cobra inauguração da Casa da Mulher Brasileira

Integrando no mesmo espaço serviços especializados para enfrentar os mais diversos tipos de violência contra a mulher, a Casa da Mulher Brasileira é uma grande conquista para os órgãos da Rede de Atendimento à Mulher. Em Fortaleza, a inauguração do prédio, que está pronto desde o ano passado, ainda não tem uma data definida. Para […]

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PGJ prestigia inauguração da Decap e da Vara Única de Audiências de Custódia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, prestigiou a inauguração da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e da Vara de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza, realizada na manhã desta segunda-feira (07/08). Também estiveram presentes na ocasião o corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça […]

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DECON fiscaliza barbearias na Operação Dia dos Pais

Agosto é marcado por ser o mês em que se comemora o Dia dos Pais. Ciente disso, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na semana passada, fiscalizações a barbearias para verificar o cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às […]

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