O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das 134ª, 135ª e 136ª Promotorias de Justiça com atuação nas áreas do Planejamento Urbano e Meio Ambiente, expediu a Recomendação Nº 02/2020/135ªPJFor neste sábado (11/07) ao Poder Público municipal de Fortaleza e estadual para que se abstenham de qualquer decisão administrativa que possa afetar o […]
Nesta sexta-feira (10), membros da Força-Tarefa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) compareceram ao Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas para realização de uma inspeção técnica. A vistoria foi realizada nas estruturas, equipamentos, insumos e serviços relacionados à montagem e à gestão do equipamento hospitalar, destinado ao atendimento de pacientes da Covid-19. Auxiliada […]
Nesta sexta-feira (10), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 67ª Zona Eleitoral de Aracoiaba e Ocara, expediu uma Recomendação aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras Municipais destes municípios para que não permitam a veiculação de publicidade institucional que possa promover pessoas ao eleitorado. Isto porque, conforme a Lei nº 9.504/97, é […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou uma inspeção virtual e remota na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Albergue Sagrada Família, em Juazeiro do Norte. A vistoria teve como objetivo verificar se as instituições executam planos de contingência contra a […]
O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem sentenciou, no dia 8, os réus, Luís Bento Neto (à pena privativa de liberdade de 17 anos de reclusão, prisão em regime inicial fechado, e 1515 dias-multa) e José Júnior Alves de Lima (à pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão, e 600 dias-multa), tendo sido o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recebeu resposta do Município de Iguatu nessa quinta-feira (09/07) sobre a recomendação para que o ente municipal aplicasse multa a quem não usasse máscaras. A Prefeitura pediu prorrogação de 10 dias úteis no prazo a fim de elaborar […]
A 3ª Vara da Comarca de Russas recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, contra quatro pessoas, em razão da conclusão das investigações quanto à existência de servidores fantasmas no âmbito da Prefeitura Municipal de Russas. A Justiça também decretou o bloqueio […]
A 3ª Vara da Comarca de Tauá comunicou, nesta quinta-feira (09/07), ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que atendeu ao pedido da 4ª Promotoria de Justiça daquela comarca e decretou a indisponibilidade de R$ 112 mil em bens do prefeito do Município, Carlos Frederico Rego. O promotor de Justiça Flávio Bezerra ajuizou uma Ação Civil […]
Nesta quinta-feira (09), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), participou de uma videoconferência para tratar das demandas do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Nuprom, Lucy Antoneli, a reunião discutiu a definição do fluxo de encaminhamentos das denúncias pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e a determinação do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral Alexandre Pinto Moreira, expediu uma Recomendação, na manhã desta quinta-feira (9), ao Município de Sobral, nas pessoas dos secretários de Direitos Humanos e Habitação Social; de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer; de Trabalho […]