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Mês: junho 2021

ACP, Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

MPCE ingressa com Ação Civil Pública para coibir descumprimento dos decretos estadual e municipal diante de fiscalização ineficaz em Ipaumirim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaumirim, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na manhã desta quarta-feira (2), para obrigar aquele Município, através dos seus fiscais, e o Estado do Ceará, por meio da Polícia Militar, a fiscalizar efetivamente o cumprimento dos decretos estaduais e municipais.  A ação […]

2 de junho de 2021 Leia Mais
Destaques, Educação, Infância e Juventude, MPCE

Após ação do MPCE e Defensoria, Justiça determina que Município de Fortaleza garanta cuidador escolar a crianças e jovens com deficiência

A 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza determinou que o Município de Fortaleza assegure a crianças e jovens com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento o direito a ter um profissional específico para atender as necessidades durante o período regular de aulas nas escolas da cidade. A decisão da Justiça foi obtida no âmbito de uma Ação Civil […]

2 de junho de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Após reunião com MPCE, Município de Porteiras se compromete a adotar isolamento social rígido

Após reunião on-line realizada na manhã desta quarta-feira (02/06), o Município de Porteiras se comprometeu a adotar isolamento social rígido, atendendo recomendação expedida na última segunda-feira (31/05) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A recomendação foi elaborada pelo promotor de Justiça André Augusto Cardoso Barroso com orientações para que o ente municipal siga […]

2 de junho de 2021 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação, Segurança Pública

MPCE recomenda registros detalhados dos autos de prisão em flagrante nas ações de tráfico de drogas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, expediu uma Recomendação ao delegado geral da Polícia Civil do Ceará e ao secretário de Segurança Pública do Estado. O MPCE recomenda registros detalhados dos Autos […]

2 de junho de 2021 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude, Recomendação

Fiscalização: MPCE recomenda providências para evitar que crianças e adolescentes se envolvam em atos infracionais de trânsito em Madalena

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena Alan Moitinho Ferraz, expediu, na manhã desta quarta-feira (2), uma Recomendação aos órgãos e agentes de trânsito, à Polícia Civil, à Policia Militar e ao Conselho Tutelar, a fim de que diversas providências sejam tomadas no sentido de proteger e […]

2 de junho de 2021 Leia Mais
Caoeduc, Conselho Tutelar, Destaques, Educação, Infância e Juventude

MPCE realiza reunião para fortalecer parceria entre Conselhos Tutelares e Escolas em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Fortaleza, realizou reunião nessa terça-feira (01/06) com o objetivo de dialogar e fortalecer a relação de parceria entre os Conselhos Tutelares e as Escolas. O encontro, realizado de forma virtual, […]

2 de junho de 2021 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público, Sem categoria

Improbidade: Após ação do MPCE, Justiça determina pagamento de servidores de Coreaú

Numa Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior, contra o Município de Coreaú, o juiz de Direito, Guido de Freitas Bezerra, reconheceu, no dia 31 de maio de 2021, que a dívida do município réu com os servidores referente à folha […]

2 de junho de 2021 Leia Mais
Caocidadania, Destaques, Idoso

MPCE participa de webinário em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), participa, nos dias 15 e 17 de junho, do webinário “Com ou sem pandemia, a pessoa idosa precisa ser protegida”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência […]

2 de junho de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Educação, MPCE, Saúde

MPCE e Defensoria recomendam que Município de Iguatu faça adequações em escolas visando retorno às atividades presenciais assim que indicadores sanitários permitirem

O Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado (DPCE) recomendaram, nessa segunda-feira (31/05), que o Município de Iguatu faça adequações, em até 30 dias, nas escolas da rede pública municipal de ensino visando à retomada das atividades presenciais assim que os indicadores sanitários permitirem.   Na Recomendação, MPCE e DPCE também requerem que a Administração da […]

1 de junho de 2021 Leia Mais
Destaques, Estágio, MPCE

Centro de Integração Empresa-Escola divulga listas de inscrições de candidatos a estágio remunerado do MPCE

As listas de inscrições deferidas de candidatos ao processo seletivo de formação de cadastro de reserva para estágio remunerado em nível de Graduação e de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estão publicadas na página eletrônica do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Conforme item 5.2 do edital 01/2021 serão admitidos recursos quanto […]

1 de junho de 2021 Leia Mais