O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), intermediou a transferência do Rio Grande do Norte para o Ceará de um homem de 28 anos suspeito de ter participado da chacina da Sapiranga, que matou seis pessoas no último dia 25 de dezembro, em Fortaleza. Após abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ocorrida na quarta-feira (29/12), o suspeito foi preso em flagrante no Rio Grande do Norte, portando um cigarro de maconha, próximo da cidade de Natal.
Os agentes da PRF obtiveram informações da inteligência da Polícia Civil do Ceará sobre o possível envolvimento do indivíduo na chacina. Depois da abordagem, a PRF entrou em contato com o Gaeco do MPCE para que, junto à Polícia Civil cearense, intermediasse a transferência do suspeito, que chegou ao Ceará na noite dessa quarta-feira (29/12).
A Polícia Civil do Ceará pediu a prisão temporária do suspeito de envolvimento na chacina, o MPCE emitiu parecer favorável ao pedido da Polícia, e a Justiça decretou a prisão temporária ainda na noite dessa quarta-feira (29/12). A condução do indivíduo do Rio Grande do Norte para o Ceará foi feita pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Ceará. A ação conjunta foi realizada pelo Gaeco do MPCE, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte e pela Polícia Civil do Ceará.
A prisão em flagrante aconteceu no município de Macaíba, Região Metropolitana de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. O suspeito dirigia um veículo que foi abordado pela PRF no quilômetro 294 da BR-304. Durante a abordagem, foi constatado que o indivíduo portava um cigarro de maconha, o que ensejou a prisão em flagrante. Já o mandado de prisão temporária foi expedido pela Justiça do Estado do Ceará, por suspeita de participação na chacina da Sapiranga.
Manuel Pinheiro Freitas será reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, biênio 2022/2023, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça a ser realizada na próxima quarta-feira (05/01), às 10h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – bairro Cambeba, Fortaleza). Na cerimônia, serão observados os protocolos sanitários vigentes, incluindo a exigência de apresentação do passaporte de vacinação. A recondução dele ao cargo foi confirmada em ato assinado pelo governador Camilo Santana, no último dia 22 de dezembro, após Manuel Pinheiro ter ficado em primeiro lugar na lista tríplice enviada ao chefe do Executivo, obtendo mais de 70% dos votos dos membros que participaram da eleição ocorrida em 3 de dezembro de 2021.
Manuel Pinheiro tomou posse como promotor de Justiça em 1996. Foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2009 e 2011; diretor, em dois mandatos (2004/2005 e 2012/2013), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); vice-presidente por dois mandatos (2013/2016 e 2016/2019) da International Association of Prosecutors (IAP); assessor internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) entre 2015 e 2016; diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de 2016 a 2018; e coordenador do Projeto Tempo de Justiça, entre 2017 e 2019. Foi eleito para o primeiro mandato de procurador-geral de Justiça em dezembro de 2019, após conquistar 71% dos votos.
Solenidade de recondução de Manuel Pinheiro ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ceará
Quando? 5 de janeiro de 2022 (quarta-feira), às 10h
Onde? Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, Cambeba, Fortaleza-CE).
Confirmação de presença? (85) 3452-3759 / (85) 98900-1033 / (85) 99929-0322. E-mail cerimonial@mpce.mp.br.
Em resposta à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) anunciou a criação, nesta terça-feira (28/12), de um painel com informações diárias sobre a disponibilização de leitos de obstetrícia e neonatologia em Fortaleza. O painel, com informações de 11 hospitais com maternidade na capital, segue pactuação com o MPCE, formalizada em reunião realizada no dia 25 de novembro deste ano.
O procedimento é de iniciativa e da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), que, em novembro, vistoriaram hospitais municipais e estaduais com atendimento em obstetrícia e neonatologia na capital. Após as vistorias e reuniões realizadas com representantes do Estado e do Município, o coordenador do CAOSAÚDE, Eneas Romero de Vasconcelos, e a titular da 137ª PJFor, Ana Cláudia Uchoa, cobraram, formalmente, melhorias para a rede materno-infantil.
Isso porque, nas vistorias a hospitais e aos Centros de Regulação de Leitos do Estado e do Município, o órgão ministerial verificou uma série de problemas, como superlotação, má distribuição de leitos, bem como falhas na atualização e disponibilização de dados, o que dificulta o controle e distribuição de leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e impede a visualização em tempo real das vagas das unidades de saúde.
Com base nisso, nas reuniões posteriores às visitas, o MP recomendou, entre outras medidas, que fossem inseridos no IntegraSUS os dados sobre a regulação infanto-materno, com informações sobre cada hospital, listando quantas vagas há disponíveis. Para isso, o MP indicou que os hospitais alimentem, em tempo real, o sistema com informações sobre altas hospitalares, para que a regulação desempenhe seu papel corretamente.
De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, nos procedimentos realizados, “o MP defende mais transparência e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O novo painel no integraSUS, com dados sobre vaga disponíveis e ocupadas nos leitos de UTI neonatal e infanto-materno, garante maior transparência para a sociedade, para o usuário e para o Estado”.
Painel
Segundo informações da Secretaria da Saúde do Estado, o novo painel terá atualizações a cada hora do dia, durante toda a semana, com base em dados repassados pelas maternidades. No dashboard, é possível acompanhar as taxas de ocupação dos leitos, sejam para pacientes com Covid-19 ou não. A proposta é atuar com transparência, disponibilizando informações como a ocupação dos quartos PPP (pré-parto, parto e puerpério), alojamento conjunto, unidades semi-intensivas (Ucincos) e de terapia intensiva neonatal (Utin).
Estão disponíveis informações dos Hospitais Geral Dr. César Cals (HGCC); José Martiniano de Alencar (HMJMA); Infantil Albert Sabin (Hias); Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA); Geral de Fortaleza (HGF); Maternidade Escola Assis Chateaubriand; Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann; Distritais Gonzaga Mota da Barra do Ceará e em Messejana; além dos Hospitais Nossa Senhora da Conceição e São Camilo.
O link para “Acompanhamento Diário de Leitos – Obstetrícia/Neonatal” é https://integrasus.saude.ce.gov.br/#/area/11
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), alerta a população local ou em visita ao estado para que sejam mantidos os cuidados com as novas variantes do coronavírus e o surto de síndromes gripais no Ceará. Nesta quinta-feira (23/12), a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) confirmou a identificação de três casos da variante Ômicron do coronavírus em território cearense. As três pacientes são viajantes e estão em isolamento em Fortaleza, segundo informações da Sesa.
Ainda conforme a Secretaria, as amostras positivas passaram por sequenciamento genômico realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen), sendo duas coletadas no Centro de Testagem (CT) do Aeroporto Internacional de Fortaleza e uma no drive-thru do Shopping RioMar Kennedy. A Sesa está orientando os municípios a montarem barreiras sanitárias nas rodoviárias, para reforçar a rede de identificação e proteção.
O Ministério Público está acompanhando as medidas adotadas pelo Governo do Estado e as providências orientadas junto aos municípios. O acompanhamento é feito através do CAOSAÚDE e das Promotorias de Justiça com atuação na área da Saúde, tanto na capital quanto no interior. Segundo o coordenador do CAOSAÚDE, promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, a orientação do órgão ministerial é que os residentes e visitantes no Ceará mantenham o uso de máscara, obedeçam aos protocolos sanitários e decretos estaduais vigentes e redobrem os cuidados nesse período de festas, confraternizações, encontros familiares e férias escolares.
As medidas preventivas valem para pessoas que completaram ou estão em via de completar o esquema de vacinação e para crianças que ainda não foram vacinadas. “Como as medidas de proteção são as mesmas para o coronavírus e as síndromes gripais, é preciso intensificar os cuidados, principalmente no Natal e no Réveillon”, alerta o promotor de Justiça Eneas Romero.
O uso de máscaras e as medidas de segurança e etiqueta respiratória são eficazes e devem ser utilizadas, principalmente, neste momento de surgimento de nova variante do coronavírus e circulação de outras síndromes gripais. As redes pública e privada de saúde estão registrando um aumento expressivo de atendimento relacionado a síndromes gripais, com casos em crianças, adultos e idosos.
Até esta quinta-feira, o Ceará registra pelo menos 174 casos confirmados de Influenza A, dos quais 40 foram subtipados como H3N2, segundo informações da Sesa. A epidemia de síndromes gripais no Estado pode estar associada ao relaxamento em relação às medidas de contenção da pandemia de Covid-19, especialmente no que se refere ao uso de máscaras e ao distanciamento social.
Ômicron
De acordo com a Sesa, as mulheres identificadas com a variante Ômicron têm perfis diferentes. Uma é tailandesa, tem 24 anos, está grávida e começou a sentir sintomas gripais no dia 7 de dezembro. Ela fez exame no CT do drive-thru do Shopping RioMar Kennedy e cumpriu o isolamento em Fortaleza. Não há informação sobre vacinação na paciente. Os outros dois casos são de passageiras que desembarcaram em Fortaleza no aeroporto da Capital. Uma é paulista, de 31 anos, vinda de São Paulo, com sintomas iniciados no último dia 15. Ela tomou duas doses de vacina contra a Covid-19. A outra paciente tem 26 anos, é natural de Tianguá (CE), mas veio de Milão, na Itália, com escala no Rio de Janeiro. Ela começou a sentir sintomas no dia 17 de dezembro e tem esquema vacinal completo. As três estão em isolamento.
A Secretaria de Saúde do Estado informa que, nos dias 24 e 31 deste mês, o Centro de Testagem para detecção da Covid-19, no Hotel Excelsior, localizado no Centro de Fortaleza, estará funcionando normalmente, das 8 às 16 horas.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (22/12), reunião no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para discutir as estratégias para a formação e implementação de dois projetos pilotos de consórcios de trânsito no Ceará. A iniciativa, articulada pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), tem como finalidade efetivar a gestão integrada do trânsito em municípios cearenses das regiões de Sobral e do Crato, como forma de garantir a segurança viária e minimizar os impactos dos acidentes de trânsito na saúde pública.
Atualmente, no Ceará, dos 184 municípios, 78 têm o trânsito municipalizado e com dados integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Segundo dados do Programa Cuidar Melhor, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), os índices mais altos de acidentes de trânsito encontram-se em municípios das regiões Norte e do Cariri. Portanto, os consórcios abrangendo mais de um município, por região, ajudariam no enfrentamento à problemática de maneira integrada e partilhada.
Nesse sentido, o MPCE tem articulado, junto a órgãos estaduais de trânsito e de saúde pública, soluções para garantir a segurança viária nas cidades, com o objetivo de preservar a vida dos munícipes e diminuir os gastos na saúde pública para sanar consequências de acidentes de trânsito. Um dos instrumentos utilizados para tal é o projeto Municipaliza, que na reunião foi apresentado pelo promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, coordenador do CAOCidadania. Na ocasião, ele ressaltou a importância da integração dos municípios cearenses ao SNT para a qualidade de vida dos munícipes.
Para o membro do MPCE, a participação inicial do Governo do Estado nos consórcios seria como catalizador de recursos financeiros e detentor da estrutura necessária para engajar os municípios. “Com a gestão municipalizada do trânsito na modalidade consorciada, os gastos do Estado irão diminuir na área da saúde”, pontuou.
Uma nova reunião está marcada para o dia 18 de janeiro de 2022, às 9 horas, no Pleno do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/CE), situado na Avenida Godofredo Maciel, nº 2900, Maraponga. Na ocasião, será apresentada a proposta do Executivo Estadual para o projeto de dois pilotos de consórcios de trânsito, bem como a minuta do ato constitutivo do grupo de trabalho interinstitucional pelo Executivo Estadual com os presentes para preparar projetos de Consórcio.
Além do novo encontro, um dos encaminhamentos da reunião foi que a SESA articulará junto ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) a simulação do ponto de vista operacional do trânsito na saúde (internações) e na assistência social, considerando o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (Seguro DPVAT). Ainda como encaminhamento da reunião, o MPCE encaminhar à Secretaria de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil a relação dos órgãos para participar do Grupo de Trabalho Interinstitucional dos Consórcios.
Além do promotor de Justiça Hugo Porto, também participaram da reunião a analista ministerial do CAOCidadania, Sabrina Costa de Moura; o secretário-executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Flávio Jucá, o assessor jurídico da Casa Civil, Alessandro Padilha; o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), José Luiz Pimentel; o secretário-executivo da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), João Ananias Vasconcelos Neto; o assessor jurídico da Aprece, José Helder Diniz Neto; o arquiteto e urbanista da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Daniel Soares do Santos; o analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Ricardo Pessoa de Carvalho; o representante da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti; a diretora de Planejamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Lorena Maria Moreira Chagas; o diretor jurídico do Detran, Marcos Antônio Sampaio de Macedo; o representante da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), Cyro Regis Castelo Vieira; o Tenente-Coronel Arilson N. Alcântara; o secretário executivo da Secretaria das Cidades do Estado, Paulo Henrique Lustosa; e o representante jurídico da Sesa, Gabriel Farias Lima.
Municipaliza
O Municipaliza é um projeto do Ministério Público do Estado do Ceará, promovido por meio dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e de Defesa do Patrimônio Público, bem como das Promotorias de Defesa da Cidadania, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APMCE).
Municipalizar o trânsito significa integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim, as prefeituras poderão gerir o trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, dentre outras atribuições.
Nesse contexto, o projeto tem como propósito fomentar o processo de efetiva a municipalização do trânsito no Ceará, somando as ações para auxiliar na diminuição das estatísticas de acidentes e mortes ocorridas no trânsito; assegurar a efetividade do controle e da fiscalização; contribuir para a arrecadação das receitas legais; combater a sobrecarga dos recursos de saúde gastos com acidentes evitáveis; prevenir e agir no enfrentamento de práticas criminosas realizadas por condutores irregulares ou com uso de veículos roubados.
O nome do promotor de Justiça Manuel Pinheiro foi confirmado para mais dois anos à frente do Ministério Público do Estado do Ceará (biênio 2022-2023). O anúncio oficial foi feito nesta quarta-feira (22/12), por meio de ato assinado pelo governador do Estado, Camilo Santana, no Palácio do Governo, com a presença do promotor de Justiça Manuel Pinheiro.
O atual procurador-geral de Justiça ficou em primeiro lugar na lista tríplice enviada ao chefe do Executivo, depois de obter mais de 70% dos votos dos membros que participaram da eleição ocorrida no último dia 3 de dezembro.
Durante o ato de recondução, Manuel Pinheiro agradeceu ao governador e reiterou sua dedicação e empenho à frente do MPCE. “Agradeço a confiança do Governador Camilo Santana e renovo meu compromisso com todos os procuradores e promotores de Justiça, servidores, estagiários e colaboradores, de continuar lutando pelo fortalecimento do nosso Ministério Público. Nós sabemos que enfrentaremos grandes desafios e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que o Ministério Público possa ser cada vez mais eficiente na defesa da ordem jurídica e do regime democrático e também na promoção dos direitos fundamentais, sobretudo daqueles que mais precisam”, destacou.
Solenidade de posse
A solenidade de posse do procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro será no dia 5 de janeiro de 2022, às 10 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – bairro Cambeba, Fortaleza).
Biografia
Manuel Pinheiro tomou posse como promotor de Justiça em 1996. Foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2009 e 2011; diretor, em dois mandatos (2004/2005 e 2012/2013), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); vice-presidente por dois mandatos (2013/2016 e 2016/2019) da International Association of Prosecutors (IAP); assessor internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) entre 2015 e 2016; diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de 2016 a 2018; e coordenador do Projeto Tempo de Justiça, entre 2017 e 2019. Foi eleito para o primeiro mandato de procurador-geral de Justiça em dezembro de 2019, após conquistar 71% dos votos.
Nessa quinta-feira (16/12), cartilhas educativas do projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram entregues, formalmente, às cidades de Crato, Assaré e Brejo Santo. Realizada em conjunto com a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 18, de Crato, e as respectivas Secretarias Municipais de Educação (SME), a cerimônia reuniu servidores da rede de educação dos Municípios a fim de apresentar e orientar a utilização dos materiais a serem disponibilizados.
Os detalhes sobre o cadastramento dos aplicadores das cartilhas nas versões impressa e virtual e o treinamento de educação à distância (EAD) do corpo docente foram abordados na reunião pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), Élder Ximenes. Vale ressaltar que, ao longo do encontro, foi incentivada a inscrição das escolas e dos docentes na plataforma da CGU para realização do curso EAD e acompanhamento da aplicação. As gestões presentes comprometeram-se, na ocasião, a realizarem o cadastramento desses professores e executarem a utilização dos materiais recebidos. Também estiveram presentes o promotor de Justiça atuante na Vara da Família em Juazeiro do Norte e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), José Silderlândio do Nascimento, e o promotor de Justiça da Educação de Crato, Davi Morais.
O projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção” foi finalizado na manhã dessa sexta-feira (17/12), com palestra realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação de Aquiraz. As orientações foram repassadas também pelo Coordenador do CAODPP como também pelo Auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Dr. Edilberto Barroso – Coordenador do Projeto Um Por Todos, Todos Por Um. Com toda a propriedade, este fez a explanação de como a união de esforços da CGU com o Instituto Maurício de Souza (IMS) originou e ainda aprimora o material e a plataforma eletrônica disponibilizados para todo o sistema de educação. A promotoria de Justiça competente já havia remetido as cartilhas no Município foi esta a ocasião ideal para tirar dúvidas e colher o compromisso da adesão dos profissionais da educação de Aquiraz.
Em 2022, está em planejamento um novo projeto visando à ampliação da atuação em mais municípios e escolas, mantidas as parcerias de forma a utilizar a capilaridade do Ministério Público e sua proximidade das escolas para tanto acompanhar a aplicação como incentivar a ampliação desta ideia.
Participantes
Os eventos foram prestigiados pela secretária de Educação de Assaré, Noemita Rodrigues da Silva; pela secretária de Educação de Brejo Santo, Ana Jacqueline Braga Mendes; pela secretária de Educação do Crato, Germana Maria Brito Rodrigues Alencar; pelo secretário de Educação de Aquiraz, Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho; pelos representantes da Secretaria Municipal de Educação de Aquiraz Janemary Monteiro Jucá, Pedro Cícero Ribeiro Lioba Júnior, Raimunda Rosany Bezerra e Raquel Lopes Santos; além de professores e diretores dos quatro municípios.
Cartilha
O material didático – voltado para crianças do 5º ano – utilizada no programa, foi adotada pelo MPCE ao iniciar-se a parceria com o programa “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania”. A entrega a todos os 21 municípios, hoje finalizada, foi possibilitada pelo apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que patrocinou a impressão do material. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) propiciou a infraestrutura das palestras de sensibilização nos municípios visitados em 2019 – em parceria com o Programa TCEduc, do Instituto Plácido Castelo (IPC/TCE). O kit é composto pelo manual do professor, caderno do estudante com atividades, revistas em quadrinhos, cartazes, jogos e outros materiais. Igualmente, todo este material conta com versão virtual, sem custo para as Prefeituras e que já vem sendo adotado como alternativa por várias municipalidades. Acesse o sítio https://www.gov.br/cgu/pt-br/educacao-cidada/programas/upt para conhecer mais.
Projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”
Fruto de parceria do MPCE e das Escolas de Gestão do Ceará – como EGP/SEPLAG, EGPM/APRECE, IPC/TCE, ENAP/SRF e ESMP/PGJ – cujos pedagogos escolheram o material didático da CGU e definiram que a abordagem deveria ser “de baixo para cima”, contatando os profissionais de ensino, professoras(es) e diretoras(s), conquistando “corações e mentes”, ao invés de trazer como imposição a adoção desta política pública. A iniciativa objetiva alcançar a juventude cearense e prevenir a prática da corrupção, o que é infinitamente mais efetivo do que a mera atividade reativa e punitiva do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria, como controladores externos das gestões públicas.
O projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção” tem como característica um caráter preventivo e permanente voltado para a formação humana. A meta é ampliar as atividades para todas as escolas públicas e particulares do Estado, com a finalidade de incluir o conteúdo na programação letiva e incorporar as cartilhas ao material didático das escolas, podendo as gestões municipais imprimir os materiais ou adotar a versão virtual. Por igual, o patrocínio privado para novas tiragens será bem-vindo.
Neste momento, o CAODPP encerra o Projeto Educação e Cidadania – já apontando para sua renovação em 2022, buscando o engajamento das Promotorias de Justiça, tanto para o acompanhamento da utilização em sala de aula nos municípios contemplados, como a ampliação para os demais. A esperança é de contribuir para um novo Brasil, mais humano, solidário e ético – começando por cada escola.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, com atribuição na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, publicou nessa sexta (17/12) um Relatório da Atuação referente ao biênio 2020 – 2021. Segundo o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, o Relatório tem a finalidade de publicizar e disponibilizar uma prestação de contas à sociedade da atuação do MPCE no que pertine às atribuições de Defesa Coletiva dos Direitos das Pessoa Idosas do Município de Fortaleza.
“Referido relatório traz uma amostragem geral dos trabalhos desenvolvidos pela Promotoria de Justiça, bem como expõe as matérias tratadas nos procedimentos extrajudiciais em trâmite na Promotoria e as ações judiciais propostas. No âmbito extrajudicial, são abordadas temáticas trabalhadas ao longo do biênio, tais como: prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, regular funcionamento do controle social da política municipal da pessoa idosa, monitoramento da legalidade na captação e destinação de recursos do Fundo Municipal e Estadual da Pessoa Idosa, acompanhamento de políticas públicas destinadas às pessoas idosas, fiscalização do regular funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), etc”, detalha o membro do MPCE.
Alexandre Alcântara, que também é coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania),complementa que entre os principais eixos de atuação constantes no relatório, está a temática da fiscalização das ILPIs, a qual tem como objetivo central avaliar os seguintes aspectos das instituições: segurança estrutural, segurança sanitária, segurança contra sinistros, qualidade dos serviços prestados, além de bem estar individual e coletivo das pessoas idosas. Ainda no quesito de fiscalização dessas, o membro do MPCE ressalta o valoroso apoio do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE e dos outros órgãos de fiscalização, no caso a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
O Relatório está organizado da seguinte forma: 1) Introdução; 2) Dados gerais da Promotoria referentes a 07/01/2020 a 17/12/2021; 3) A declaração da situação de emergência internacional da pandemia da Covid-19 pela OMS e a atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência; 4) Da demanda por acolhimento institucional e fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); 5) A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência na fiscalização dos recursos dos Fundos Municipal e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; 6) Títulos e links de notícias da atuação da Promotoria de Justiça publicados na página do Ministério Público do Estado do Ceará; 7) Títulos e links de notícias da atuação da Promotoria de Justiça publicados na imprensa; 8) Da realização, participação e apoio a eventos virtuais sobre a temática dos direitos das pessoas idosas no contexto da pandemia de Covid-19; 9) Livros publicados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência em 2021.
Confira o Relatório de Atuação 2020/2021
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta segunda-feira (20/12), que 63 municípios do Estado adotem todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem os decretos. Além de recomendações, nos municípios de Aracati e de Ubajara, o MPCE ingressou com ação civil pública (ACP).
Conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), até hoje, já haviam recebido recomendação do MPCE sobre o assunto as seguintes cidades: Abaiara, Acaraú, Acopiara, Alto Santo, Arneiroz, Aurora, Barbalha, Baturité, Banabuiú, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Cedro, Choró, Crato, Croatá, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Graça, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Ibiapina, Icapuí, Icó, Iguatu, Itaitinga, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Limoeiro do Norte, Madalena, Mauriti, Milagres, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Penaforte, Pindoretama, Porteiras, Quixadá, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, São João do Jaguaribe, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá e Tianguá.
Nas recomendações, o MPCE solicitou, dentre outras medidas, aos prefeitos e secretários municipais da Saúde que proíbam a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos e privados em desconformidade com as disposições sanitárias. O MP também pede que, caso sejam realizados, os eventos sociais sigam protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que inclui apresentação de passaporte sanitário por todos os presentes – com pelo menos duas doses ou três doses para os elegíveis para a terceira dose – bem como realização de controle de acesso pela organização das festividades.
Aos organizadores dos eventos, o MPCE também recomenda que observem, além da cobrança do passaporte sanitário, o número máximo de pessoas do evento, estando vedada a realização de festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval contrárias às regras da autoridade sanitária estadual. O órgão ministerial ressalta ainda nas recomendações que, “embora os dados da Covid-19 venham melhorando em todos os municípios cearenses, o cenário da pandemia em todo Estado ainda inspira cautela e atenção, não se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e de medidas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo, com a vida das pessoas”.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou, nesta sexta-feira (17/12), procedimento administrativo e notificação contra a instituição educacional 7 de Setembro. A medida foi tomada em função de denúncia enviada ao Decon pela Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), que relatou possíveis práticas abusivas com a nova implementação de ensino padrão da escola.
As denúncias referem-se ao ensino compreendido entre o 6º ano do Ensino Fundamental e o 1º ano do Ensino Médio, para o qual se almeja um “novo” material didático em conjunto a uma plataforma digital para apoio ao aluno. Segundo relato do denunciante, a compra do material escolar será de uso exclusivo da referida instituição de ensino. É informado ainda que, além da compra da plataforma digital, será necessário adquirir livros físicos, na condição de que estes sejam recebidos no início do ano letivo e devolvidos ao fim de 2022. A prática pode caracterizar comodato, não venda.
Além disso, os livros deverão ser devolvidos sem qualquer rasura, sob pena de pagamento de multa de 50% referentes ao valor de cada livro. Ou seja, além de não terem a posse definitiva de tais materiais, os estudantes também não poderão usar o material da forma como bem entenderem.
Ademais, a escola ainda orienta aos pais que, caso estes queiram que seus filhos, ora alunos, possam rabiscar o material didático, que seja comprado mais uma vez os livros oferecidos pela instituição de ensino. Quanto ao uso da plataforma digital, o material disponível não poderá ser baixado da internet, não sendo informando de maneira clara em quais dispositivos os alunos podem acessar o referido material, seja por tablets, smartphones ou notebook.
Não foi informado como ficaria o acesso aos alunos que possuem limitações físicas e psicológicas, com deficiência, para o manuseio do material didático. Diante dos fatos denunciados, o Decon instaurou processo administrativo de ofício e notificou a instituição de ensino mencionada para apresentar sua manifestação no prazo de 10 dias.
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta segunda-feira (15/07), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e os coordenadores de todos os postos de saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) adotem medidas para que os laudos que atestam deficiência irreversível […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 111ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou nesta terça-feira (16/07) Romualdo Sousa Barros pelo homicídio qualificado de S.G.N., pesquisador e médico veterinário que foi morto a tiros no dia 4 de julho, em Fortaleza. O acusado teria cometido o crime durante uma carona concedida pela […]
A 115ª Zona da Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público contra Ciro Ferreira Gomes pelo crime de violência política de gênero. De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou a senadora Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações […]
Após cobrança do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Jaguaribara exonerou na última quinta-feira (11/07) 18 servidores efetivos afastados irregularmente de suas funções. De acordo com a Promotoria de Justiça de Jaguaribara, eles estavam de licença por tempo maior do que permitido pelo Estatuto dos Servidores do município. Uma das servidoras, inclusive, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço fornecido pela distribuidora de energia elétrica Enel no município. Segundo o MP, moradores denunciam problemas como falta de energia por horas ou dias, quedas e oscilações constantes na tensão, o […]
