O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça do Crato, ingressou, nesta quarta-feira (20/04), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Autoescola Rota e da proprietária do estabelecimento, Valéria Barboza de Oliveira. Na Ação, o MP destaca que a autoescola vem descumprindo várias questões contratuais envolvendo a prestação de serviços. Por conta disso, a 6ª Promotoria de Justiça do Crato pediu à Justiça que sejam bloqueadas contas, imóveis e outros bens e valores em nome da empresa e de sua proprietária.
Conforme o promotor de Justiça Thiago Marques, titular da 6ª Promotoria de Justiça do Crato, chegou ao conhecimento do Ministério Público, através de notícias veiculadas na mídia local e de posts feitos em redes sociais, que a Autoescola Rota estaria causando transtornos aos alunos, fato posteriormente confirmado pelos consumidores que procuraram o MPCE no Município do Crato.
Diante disso, o MPCE instaurou Procedimento Administrativo o qual apontou que a autoescola, ainda no ano de 2021, começou a apresentar atrasos frequentes na realização das aulas práticas, bem como cancelamento de aulas já marcadas, choque de horários causado por aulas marcadas para o mesmo dia, dentre outros transtornos, que levaram os alunos a atrasarem os processos de conclusão e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também foi apurado pelo MPCE que tanto a autoescola quanto alguns de seus instrutores não estavam devidamente credenciados junto ao DETRAN.
Ao todo, ainda segundo as investigações feitas pela 6ª Promotoria de Justiça do Crato, mais de 200 pessoas foram prejudicadas pelo não cumprimento adequado dos serviços oferecidos pela autoescola. “O estabelecimento encerrou suas atividades de forma abrupta, repentina e obscura, sem que tenha ocorrido qualquer comunicação formal aos consumidores. Por tal razão, foram registrados diversos Boletins de Ocorrência para apuração de suposto delito de estelionato por parte da proprietária da empresa”, explica o promotor de Justiça Thiago Marques.
Na ACP, o MPCE também requereu que a Justiça publique edital que possibilite que mais pessoas possam denunciar a autoescola caso também tenham sido lesados pela mesma, conforme determina o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), fez uma nova convocação, nesta quarta-feira (20/04), de estagiários de Graduação em Direito para atuação na Comarca de Fortaleza. Os nomes dos candidatos convocados estão disponíveis no Anexo Único do Edital nº 11/2022, publicado no Diário Oficial do MPCE na data de hoje.
Por meio do e-mail nuge@mpce.mp.br, os graduandos em Direito deverão enviar ao NUGE, entre os dias 22 e 27 de abril, cópia digital dos documentos que constam no Edital nº 11. No mesmo período, os convocados também poderão preencher formulário eletrônico – cujo link encontra-se disponível no edital – para manifestarem interesse na área em que gostariam de estagiar.
É importante ressaltar que é necessário que os convocados apresentem o passaporte de vacinação contra a Covid-19 para ingressar oficialmente no quadro de estagiários do Ministério Público, conforme determina o artigo 6º do Ato Normativo nº 231/2021.
Após análise da documentação pelos candidatos habilitados, o NUGE informará aos estagiários acerca da data de início das atividades de estágio. Os convocados que enviaram a documentação, por ordem de classificação, serão lotados conforme critérios de conveniência e oportunidade.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), apresentou, nesta segunda-feira (18/04), o projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!” a representantes de municípios cearenses. A mobilização faz parte da Rede Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) do Ministério Público do Trabalho no Ceará. O encontro, realizado de forma virtual, também destacou a importância de fortalecer ações e apoio na implantação da Lei Estadual Nº17.253/2020.
Participaram da reunião 124 representantes de 73 municípios cearenses, entre gestores, educadores e operadores do Direito. A mobilização confere papel fundamental na prevenção à violência nas escolas. Isso porque, durante a pandemia de Covid-19, o cenário de violência agravou-se e ensejou redefinições de atuação e ações conjuntas, coordenadas e articuladas por diversos setores da sociedade. A finalidade é evitar e/ou minimizar os conflitos e seus impactos nessas situações, na vida escolar de crianças, adolescentes e em suas famílias.
O Projeto PREVINE – Violência nas Escolas, não! nasceu a partir da Lei Estadual Nº17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente nas escolas da rede pública e privada do Ceará. Busca-se, assim, fomentar e acompanhar a implementação das comissões nas escolas, sejam públicas ou privadas. E, a partir dessa proposta, contribuir para um ambiente escolar saudável, seguro, de promoção da cultura de paz e de acolhimento para crianças e adolescentes.
Curso e Guia
Compreendendo a importância e a necessidade desta temática e visando trabalhar de forma macro no estado do Ceará, o CAOEDUC disponibilizará Curso e Guia, material elaborado para gestores, diretores, coordenadores pedagógicos e professores. O curso será no formato de educação à distância (Ead) e terá carga horária de 48h/aula.
O projeto terá três públicos-alvo: as escolas públicas estaduais, onde já foi assinado Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), que ficará responsável pela administração das Comissões nas escolas estaduais; as escolas públicas municipais, sendo que será proposto aos municípios a assinatura de Termo de Adesão ao projeto, com foco na criação e capacitação das futuras Comissões de Prevenção e Proteção à violência contra Criança e Adolescente; e as escolas privadas, sendo que a previsão inicial é trabalhar as escolas localizadas no município de Fortaleza. Para tanto, o CAOEDUC está em tratativas com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE).
A procuradora de Justiça e coordenadora do CAOEDUC, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, ressaltou que a lei estadual configura-se como importante estratégia de mobilização social, cujas ações vão além da esfera educacional, tendo como norte a garantia do acesso e permanência na escola.
O Projeto PREVINE é mais uma iniciativa do Centro de Apoio para evolução dessa vertente educacional, planejamento adequado e monitoramento contínuo, com mecanismos de apoio aos gestores e reforço da intersetorialidade da educação, a fim de que as escolas mantenham ações permanentes de sensibilização e formação da Comunidade Escolar para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria de Recursos Humanos e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), informa que o Integra MP do Dia do Trabalho terá como tema “Dialogando sobre Saúde Mental no Trabalho no Pós-Pandemia”.
O evento ocorrerá na forma híbrida, na próxima segunda-feira, dia 25 de abril, a partir de 9h. A modalidade presencial ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), e a transmissão ocorrerá por meio da plataforma Teams, estando o link de transmissão disponível após inscrição do participante na página do CEAF/ESMP.
Voltado para membros, servidores, colaboradores e estagiários do MPCE, o Integra MP do Dia do Trabalho contará com palestra da doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Saúde Pública pelo Instituto Karolinska (Suécia) e co-fundadora do Instituto Vita Alere de Prevenção e posvenção do Suicídio, Karen Scavacini.
Serviço:
Integra MP Dia do Trabalho – Dialogando sobre Saúde Mental no Trabalho no Pós-Pandemia
Data: 25 de abril de 2022, às 9h
Local: Auditório da PGJ
Evento híbrido (transmissão pelo Microsoft Teams)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informa o resultado do julgamento do Conselho de Sentença ocorrido no último dia 12 de abril, na 3ª Vara do Júri, em Fortaleza, e liberado nos autos 13 de março de 2022. O fato ocorreu no dia 2 de março de 2018, no bairro Vila Velha, onde três mulheres foram decapitadas, torturadas e mortas.
A sentença foi dada em desfavor de Jonathan Lopes Duarte, que foi sentenciado a 83 anos de reclusão, por ter praticado homicídio triplamente qualificado (art. 121, §2º, I, III e IV do Código Penal Brasileiro), ocultação de cadáver três vezes (art. 211, do CPB), participação em organização criminosa (art. 2º, §§2º e 4º, IV da lei nº 12850/2013), porte ilegal de arma de fogo (art. 14, Lei nº 10.826/2003) e tortura também por três vezes (art. 1º, I, alínea a da Lei 955/97).
No dia dos crimes, no manguezal do bairro Vila Velha, seis acusados orquestraram e concorreram para a morte das vítimas D.A.A, ITF e N.A.M.L., que tiveram seus corpos mutilados com uma faca de cerca de 25 centímetros. As mulheres faziam parte da facção criminosa Comando Vermelho (CV), rival da facção Guardiões do Estado (GDE), da qual os acusados eram integrantes. O crime foi filmado e teve vídeo compartilhado em redes sociais.
Após mais de 21 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Itapajé acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e sentenciou os sete acusados de participarem de chacina na Cadeia Pública de Itapajé, ocorrida no dia 29 de janeiro de 2018 e que resultou na morte de dez detentos. O julgamento teve início às 8h30 do dia 18 de abril e encerrou às 18h30 de 19 de abril. As teses expostas pelo MPCE ficaram a cargo dos promotores de Justiça Christiane Valéria Carneiro de Oliveira e Luís Bezerra Lima Neto. As penas somadas dos sete réus ultrapassam 1.350 anos.
Foram sentenciados à prisão em regime fechado os réus: Artur Vaz Pereira, vulgo “Sayamen”, a 210 anos e 4 meses; Francisco das Chagas Sousa, vulgo “Chicó”, a 180 anos e 8 meses; Antônio Jonatan de Sousa Rodrigues, vulgo “Zé Tronco”, a 180 anos e 8 meses; Willian Alves do Nascimento, vulgo “Batata”, a 180 anos e 8 meses; Francisco Idson Lima de Sales, vulgo “Idson”, a 180 anos e 8 meses; e Alex Pinto Oliveira Rodrigues, a 240 anos. Os seis foram julgados pela prática de dez homicídios triplamente qualificados, por motivo torpe, meio cruel e com recursos que dificultaram as defesas das vítimas. Já Murilo Borges de Araújo foi sentenciado a 180 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, pela prática de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe, e com recursos que dificultaram as defesas das dez vítimas. Os sete réus foram julgados pelas mortes de: Francisco Elenilson de Sousa Braga (vulgo “Leleu”), Carlos Bruno Lopes Silva, Willian Aguiar da Silva, Manuel da Silva Viana (vulgo “Pirrana”), Francisco Helder Mendes Miranda, Francisco Emanuel de Sousa Araújo, Caio Mendes Mesquita, Francisco Davi de Sousa Mesquita, Francisco Mateus da Costa Mendes e Alex Alan de Sousa Silva.
O crime ficou nacionalmente conhecido como “Chacina da Cadeia Pública de Itapajé”, fato ocorrido no interior da unidade prisional, na manhã do dia 29 de janeiro de 2018, logo após as aberturas dos portões para o rotineiro banho de sol dos detentos. Conforme a peça do MPCE, os denunciados, mediante ajuste prévio, com identidade de propósitos, tramaram uma emboscada. Foram utilizadas duas armas de fogo e facas para subjugar pelo menos dez vítimas, as quais foram acuadas e surpreendidas pela ação mortífera dos acusados, os quais eram integrantes e/ou simpatizantes de facção criminosa rival.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira (19/04), em razão de irregularidades cometidas na prestação do serviço de transporte escolar pelo Município de Ocara. Através da ACP ingressada, o MPCE requer que a Justiça determine liminarmente ao município uma série de medidas para garantir a segurança do serviço, a integridade física dos usuários e para evitar a ocorrência de danos às crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar.
Assim, o MP pede judicialmente que seja concedida Antecipação de Tutela, determinando que o município somente utilize veículos de transporte escolar que atendam toda a legislação vigente e que sejam dirigidos por pessoas habilitadas e em total conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em caso de descumprimento, o MP requer pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, por veículo irregular.
Consta nos autos que o Município de Ocara não está prestando o serviço de transporte escolar de forma adequada. Os veículos utilizados não atendem às diretrizes obrigatórias do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde 2020, três vistorias foram feitas, sendo que a última, em março de 2022, mostra que os veículos estão irregulares e não satisfazem às exigências para a condução dos alunos. A Prefeitura utiliza veículos próprios e alugados no transporte escolar.
Relatórios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) indicam que a administração municipal se omitiu em fiscalizar o serviço e os veículos. A omissão, no entendimento do Ministério Público, fere a legislação federal, a estadual e a Constituição Federal de 1988, pois vai de encontro à segurança dos passageiros e motoristas e à garantia de seus direitos fundamentais à integridade e à vida.
Ademais, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Portanto, o não oferecimento desses direitos implica responsabilidade da autoridade competente. O fornecimento de transporte adequado aos alunos da rede municipal de ensino integra a própria obrigação de assegurar o acesso à educação.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que a 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca está atendendo presencialmente à população, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua 7 de Setembro, nº 35 – bairro Centro. O cidadão também poderá buscar atendimento através do e-mail 1prom.itapipoca@mpce.mp.br e do telefone (85) 98406-3849, que também é WhatsApp.
A 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca atua, no âmbito extrajudicial, na realização do Controle Externo da Atividade Policial e em casos de violência doméstica. Já no âmbito judicial, a Promotoria atua nas áreas de júri, execução penal, juizado criminal e violência doméstica.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, promove amanhã (20/04), às 9h, uma audiência pública para discutir falhas na distribuição de água pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) à população do Município. A audiência, que é aberta ao público, será realizada presencialmente na Câmara de Vereadores de Lavras da Mangabeira (Rua Monsenhor Mecena Lucena, s/n – Centro).
A referida audiência pública será realizada no âmbito da Notícia de Fato nº 01.2021.00036176-7, instaurada para averiguar a má prestação de serviços pela Cagece à população de Lavras da Mangabeira. O objetivo com a realização do momento é sanar as frequentes falhas na oferta de água, garantindo um serviço de qualidade aos moradores da cidade.
Foram convidados a participar da audiência pública representantes da Cagece, da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), e dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
SERVIÇO:
Audiência Pública “Falhas na distribuição de água à população do Município de Lavras da Mangabeira”
Data: 20 de abril de 2020 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara de Vereadores da cidade (Rua Monsenhor Mecena Lucena, s/n – Centro)
Aberto ao público
O programa de capacitação para conselheiros tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente foi lançado na manhã desta terça-feira (19/04), em solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e transmitida pelo Youtube do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa é do MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), em parceria com o Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Dell (LEAD).
As inscrições para os cursos estão disponíveis no período entre 19 de abril e 3 de maio, através da plataforma Dell Aprendizado Acessível (DAL), disponibilizada pela empresa Dell Technologies, em parceria com a Escola de Conselhos do Estado do Ceará (Econce). São 1.300 vagas, prioritariamente para conselheiros, e os cursos são certificados pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Os temas são: Informática prática, Introdução a aplicativos online do Google, Recursos Básicos do Microsoft Excel e Introdução ao Office 365. Mais detalhes podem ser conferidos na plataforma do LEAD e no vídeo de transmissão do evento.
Solenidade de lançamento
O coordenador do Caopij, promotor de Justiça Lucas Azevedo, ressaltou o intuito do evento de fortalecer as diversas instituições e atores sociais que compõem a rede protetiva de crianças e adolescentes, delineada na Constituição Federal. “Não adianta nós do MP tentarmos fazer um trabalho de excelência e nos esforçarmos para cumprir as promessas que estão no texto constitucional se os outros atores da rede protetiva não estiverem devidamente fortalecidos e capacitados para conosco cumprirem essa missão”, enfatizou.
Já o líder do LEAD e gerente de Inovação da Dell Technologies, Éder Soares, apresentou estratégias e ações desenvolvidas pela empresa junto com parceiros a fim de representar um diferencial para a sociedade. “Espero poder, através da Dell e do nosso time, entregar uma formação de qualidade que realmente impacte de maneira positiva a vida dos nossos conselheiros”, afirmou.
Por sua vez, o diretor executivo do Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento (Idesco), Nilo Alves Júnior, enalteceu o orgulho da instituição por ter construído conjuntamente esse projeto. “O Idesco, como instituto fomentador de desenvolvimento e de conhecimento, está à disposição de todos vocês para qualquer ação que venha servir para a melhoria da nossa sociedade”, declarou.
A coordenadora no Núcleo de Pesquisas Sociais da Universidade Estadual do Ceará e coordenadora pedagógica da Escola de Conselhos do Estado do Ceará, Andréa Luz, exaltou a importância da atuação dos parceiros, inclusive do MPCE, na capacitação destinada aos conselheiros. “Eu considero que é muito importante que o Ministério Público, que o Caopij especificamente, contribua nesse processo”, destacou.
E a secretária-executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria da Conceição Nunes, realçou os atores que compõem a rede, especialmente os conselheiros. “Vocês, conselheiros tutelares, que estão na ponta, que estão sendo aquele condutor que está olhando para a violação de direito, são de fundamental importância. Não menos importante são os Conselhos de direito porque se não há formulação, deliberação da política pública, não há como o conselheiro tutelar conseguir fazer”, reforçou.
Por fim, a representante da Secretaria Estadual da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Gondim Regina Feitosa, frisou o papel dessas capacitações para equalizar o alcance entre todos os municípios. “Quando a gente fala em capacitação de conselheiros de direito e de conselheiros tutelares, para além do conteúdo específico da rotina de cada conselheiro, a gente tem que sempre ver aqui no estado do Ceará o desafio que é a de a gente igualar acesso através da difusão das tecnologias”, frisou.
Além da empresa Dell Technologies e da Econce, também são parceiros a Secretaria Estadual da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); o Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento (Idesco); a Universidade Estadual do Ceará (Uece); o Núcleo de Pesquisas Sociais da Uece (Nupes); e o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da Uece (Iepro).
Confira o evento na íntegra e mais informações sobre o curso.
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