O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), reuniu-se, nessa quarta-feira (20/07), com a coordenação do Grupo Pró-Inclusão: Pesquisas e Estudos sobre Educação Especial, Inclusiva e Alfabetização, Práticas Pedagógicas e Formação de Professores. O encontro teve como objetivo definir estratégias de atuação, em parceria, voltadas para a educação inclusiva. A reunião dessa quarta-feira dá continuidade ao acompanhamento feito pelo Caoeduc dos direitos da pessoa com deficiência, visando somar iniciativas voltadas para o fortalecimento, eficiência, efetividade e qualidade da prestação do direito à educação.
O Grupo Pró-Inclusão é vinculado ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (FACED/UFC) e ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFC), sendo referência no Ceará na produção de pesquisas sobre Educação Inclusiva.
Além dos membros que coordenam o CAOEDUC e de profissionais da equipe do Centro de Apoio, também participaram da reunião: Francisca Geny Lustosa, professora da Faculdade de Educação da UFC e coordenadora do grupo, e Francisca Sueli Farias Nunes, professora da rede pública de ensino e doutoranda do PPGE/UFC.
“Essa foi mais uma ação do Ministério Público voltada para o trabalho permanente de intercâmbio com entidades públicas e privadas que, direta ou indiretamente, atuam no âmbito da educação”, explica a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficializou, nesta quinta-feira (21/07), a implantação da 3ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, em cerimônia híbrida conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. A reunião foi acompanhada, presencialmente, pelo secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), promotor de Justiça Hugo Mendonça, e pela assessora jurídica da PGJ, promotora de Justiça Daniele Fontenele. E, virtualmente, participaram os promotores de Justiça Daniel Lira e Maria Leide de Andrade, respectivamente, titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Brejo Santo, além de servidores.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, realçou a importância dessa ampliação da quantidade de Promotorias em Brejo Santo, o que vai aprimorar a prestação de serviços à população. Ele também citou diversas melhorias na disponibilidade de recursos materiais, tecnológicos e humanos, a exemplo dos investimentos em infraestrutura, da entrega de novas sedes e do programa de transformação digital. “Nada disso importaria se no dia a dia os colegas não fizessem com que esses instrumentos fossem usados para mudar a vida das pessoas, e é isso que nos inspira e nos motiva”, declarou.
O secretário-geral, Hugo Mendonça, ressaltou que uma das marcas da gestão é o diálogo prévio antes da tomada de decisões administrativas, de forma a proporcionar uma divisão de trabalho adequada e garantir os direitos da população. “Foi necessário a criação da 3ª Promotoria não só pela demanda que já existia, mas pela chegada das três novas comarcas vinculadas, que trazem um acervo processual grande e uma demanda social muito elevada”, informou. Na ocasião, a assessora jurídica da PGJ, Daniele Fontenele, destacou que a Administração se ateve aos dados do MP para justificar a criação dessa nova Promotoria e explicou sobre a publicação do Ato Normativo e os próximos processos.
Por fim, o promotor de Justiça Daniel Lira registrou o agradecimento pelo empenho da Administração em melhorar as condições de trabalho dos que compõem o MPCE, impactando na melhoria do atendimento à população, considerando a agregação das comarcas de Jati, Penaforte e Porteiras. “Estamos aqui para trabalhar firme e forte pelo povo de Brejo Santo no cumprimento das funções do Ministério Público”, frisou. A promotora de Justiça Maria Leide de Andrade também agradeceu o diálogo com a Administração. “A 3ª Promotoria é muito importante, principalmente pela agregação das três comarcas e foi muito bom ter esse pleito ouvido”, afirmou.
Reestruturação
No total, o MPCE ganhou 12 novas Promotorias de Justiça na Capital e no interior, sendo sete de Entrância Intermediária (Acopiara, Icó, Itapajé, Uruburetama, São Benedito, Santa Quitéria e Brejo Santo) e cinco de Entrância Final (Caucaia, Fortaleza, Quixadá, Sobral e Tauá). A reestruturação tem como base a Lei Estadual nº 18.045, de 28 de abril de 2022.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé, ofereceu denúncia contra um médico que teria negligenciado atendimento a uma criança de três anos, que acabou falecendo após três atendimentos realizados nos dias 17 e 18 de abril de 2022, na Unidade Básica de Saúde João Silva Guerra, na localidade de Lagoa do Mato, em Itatira. Além da denúncia por homicídio, o MP requereu à Justiça indenização a ser paga aos familiares bem como a suspensão do registro profissional do médico. O procedimento criminal foi protocolado nesta quinta-feira (21/07) pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto.
Conforme a denúncia, na noite de 17 de abril, a família da vítima J. G. S. S. procurou a unidade de saúde pois a criança estava com febre e tosse. Porém, os familiares relataram que o paciente não foi examinado pelo médico denunciado, o qual apenas prescreveu medicação. Na madrugada de 18 de abril, a família voltou ao equipamento de saúde já que a criança apresentava sintomas de febre, dor na barriga, vômitos, moleza e leve quadro dispneico, isto é, desconforto respiratório. Contudo, passados entre 20 e 30 minutos após a triagem, o mesmo médico ainda não havia comparecido, sendo necessário comunicá-lo, por duas vezes, acerca do estado da criança. Nesse atendimento, foi administrado medicamento e o paciente permaneceu cerca de 20 minutos em observação para controlar a febre. Após o intervalo, a criança não apresentou melhoras e os fatos foram repassados ao médico denunciado. Todavia, no prontuário consta autorização para alta do paciente às 5h.
Na manhã de 18 de abril, a criança ainda apresentava sintomas e, por isso, a família buscou atendimento pela terceira vez. Na ocasião, a equipe da unidade de saúde solicitou uma reavaliação médica pelo denunciado, o qual prescreveu remédio. Por volta de meio-dia, o paciente teve complicações na sala de estabilização, momento em que outros profissionais foram chamados para comparecer ao local e, após a estabilização, o médico e a enfermeira solicitaram um leito junto à Central de Regulação e a preparação da UTI Móvel. Entretanto, durante o percurso, foram realizados procedimentos de reanimação e foi constatado o óbito da criança por volta das 13h05. O resultado emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) constatou que a causa imediata da morte foi choque séptico e a causa básica foi pneumonia por pneumococo.
O promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto ressalta que, ao longo da investigação, verificou que o denunciado se limitou, nas três oportunidades de atendimento, a realizar tão somente prescrições, deixando, inclusive, de examinar, em tempo, a necessidade de transferência que apresentava o paciente para realização de tratamento diverso ou mesmo de exames básicos. “Destacam-se a demora para o atendimento e a inobservância de técnica profissional. Imperioso destacar a elasticidade do tempo de espera nos três atendimentos realizados (entre 30 e 60 minutos), bem como a ausência de realização de exames físicos, tendo deixado o denunciado de promover a conduta de auscultar o paciente em todas as consultas. Os fatos imputados ao acusado são graves e revelam relevante potencial de reincidência delitiva, sobretudo porque decorreram de condutas desviadas da boa prática medicinal por ausência de acatamento às devidas normas técnicas e por atuação negligente durante a realização de atendimentos médicos”, detalha.
Portanto, o MPCE denunciou o homem por crime de homicídio culposo, incorrendo no delito tipificado no artigo 121, parágrafos 3º e 4º, do Código Penal Brasileiro, especificamente praticado mediante erro médico, uma vez que ele agiu com inobservância às exigências básicas da medicina e, por outro lado, operou os atendimentos de modo negligente. O Ministério Público também pediu à Justiça a aplicação de multa no valor de 200 salários mínimos como indenização mínima por danos morais aos familiares da vítima. Além disso, foi requerida a suspensão cautelar da inscrição do acusado perante o Conselho Regional de Medicina, até o fim da instrução processual ou até que o Conselho delibere sobre a manutenção, ou não, do registro profissional dele.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deflagrou na manhã desta quinta-feira (21/07) a oitava fase da Operação Gênesis. O objetivo é cumprir seis mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão na capital e na Região Metropolitana de Fortaleza. Os mandados foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e pela Vara da Auditoria Militar do Estado do Ceará e cumpridos com apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional da SSPDS, da Assessoria de Inteligência da Polícia Militar, e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP).
Nesta fase da operação, o GAECO desvelou a existência de uma organização criminosa encabeçada por um policial militar que contava com o auxílio de narcotraficantes. O objetivo do grupo criminoso era identificar indivíduos envolvidos em ações criminosas para, posteriormente, obter vantagens ilícitas. O grupo, com atuação em Fortaleza, é suspeito de envolvimento em extorsões, tráfico de drogas ilícitas, de integrar organização criminosa, dentre outros crimes. Os alvos foram denunciados à Justiça pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, corrupção passiva, peculato e extorsão.
Investigação
A “Operação Gênesis” teve início a partir de uma investigação do Ministério Público iniciada em 2016. À época, o objetivo era apurar a ação de grupos ligados a organizações criminosas, responsáveis pelo tráfico de drogas e armas, assaltos e homicídios na capital cearense e Região Metropolitana de Fortaleza. A investigação do MPCE contou com o apoio da Coordenadoria de Inteligência da SSPDS. Ao longo dos trabalhos, foi possível identificar o envolvimento de traficantes com policiais, que se estruturaram de forma organizada para realizar vários crimes.
A organização criminosa era integrada, em sua maioria, por agentes e ex-agentes de segurança pública do Estado, além de pequenos e médios traficantes locais. Juntos, eles praticaram uma série de infrações penais, notadamente os crimes de extorsão, organização criminosa, comércio ilegal de arma de fogo e outras condutas correlatas.
Os alvos dos policiais eram cuidadosamente escolhidos entre traficantes com considerável poder aquisitivo ou que já tinham alguma passagem pela polícia, o que facilitava as exigências, as abordagens e o alcance das vantagens almejadas pelo grupo. Os agentes públicos tinham acesso ao sistema de informações da Polícia para selecionar as “vítimas” e planejar as ações.
Retrospectiva
Na primeira fase da Operação Gênesis, deflagrada em setembro de 2020, foram cumpridos 17 mandados de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e em Maracanaú. Do total de alvos, nove eram policiais militares da ativa, três eram policiais civis da ativa e cinco eram civis (sendo quatro homens suspeitos de atuarem como traficantes e um policial civil aposentado, apontado como o líder da organização criminosa).
Na segunda fase da Operação, deflagrada em outubro de 2020, foram cumpridos 16 mandados de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e em Caucaia. Entre os alvos estavam três policiais militares e três policiais civis da ativa, nove suspeitos de tráfico de drogas e um ex-policial militar.
Na terceira fase da Operação, em maio de 2021, foram cumpridos 26 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, sendo 21 contra integrantes de organizações criminosas (oito já recolhidos ao sistema penitenciário estadual) e cinco contra policiais militares do Ceará em Fortaleza e em Caucaia.
Na quarta fase da Operação, em julho de 2021, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, dentre eles sete mandados de condução coercitiva contra policiais militares e um mandado de prisão contra um militar apontado como líder do grupo, além de medidas cautelares restritivas em desfavor de todos dos suspeitos.
Na quinta fase, em setembro de 2021, foram cumpridos cinco mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas em Fortaleza e Pacatuba. Ainda houve o cumprimento de mandados em três unidades prisionais do Estado. Na ocasião, foi desarticulada uma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas ilícitas, receptação e desmanche de veículos roubados.
Na sexta fase da operação, em fevereiro de 2022, foram cumpridos 06 mandados de prisão preventiva e 09 de busca e apreensão, todos na cidade de Fortaleza, havendo ainda o cumprimento dos mandados em duas unidades prisionais do Estado do Ceará. Nessa fase da operação foi desarticulada uma organização criminosa conhecida nacionalmente, com atuação preponderante no bairro Jangurussu, na capital, e que se dedicava ao tráfico ilícito de drogas.
Na sétima fase, em abril de 2022, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão na capital, na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do Estado. Na ocasião, foi desarticulado um núcleo que integrava uma facção criminosa com envolvimento em tráfico de drogas ilícitas, comercialização ilegal de arma de fogo, dentre outros crimes, com atuação preponderante na região dos Bairros Serrinha e Itaoca, em Fortaleza.
Ao total, já foram expedidos 99 mandados de prisão preventiva, assim como 106 mandados de busca e apreensão nas oito fases da Operação Gênesis. Os referidos mandados foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e pela Vara da Auditoria Militar do Estado do Ceará.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou, nesta quarta-feira (20/07), Procedimento Administrativo para investigar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas de trânsito vigentes pela Fraport Brasil S.A, que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.
A empresa anunciou que implantará um modelo de cobrança por tempo excedido de veículos no meio-fio do desembarque e embarque do aeroporto a partir do mês de agosto. Caso a permanência passe de dez minutos, serão cobrados R$ 20 por cada período igual ultrapassado. A Fraport tem até dez dias, a contar da data em for notificada, para apresentar defesa ao DECON. A empresa pode ser multada em até R$ 15 milhões, caso o órgão consumerista entenda que houve violação dos direitos do consumidor.
Conforme o DECON, a cobrança a ser implementada pode violar os artigos 4º, inciso I; 6º, incisos III e IV; e 39, incisos V, X e XII, todos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), já que possivelmente não está levando em conta a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e não foram divulgados, de forma clara, os valores referentes ao serviço (empresa se limitou a explicar apenas a dinâmica do fluxo de veículos). Ainda segundo o órgão consumerista, a cobrança pode exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, por meio da elevação, sem justa causa, do preço do serviço.
Duas décadas. Esse foi o tempo que o senhor Evanildo Albino dos Santos, de 66 anos, precisou esperar para dar um abraço em seus familiares. Graças ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLIDCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o reencontro ocorreu no último dia 18 de junho, na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Toca de Assis, em Fortaleza.
Evanildo Albino se encontra acolhido no Toca de Assis há quase 12 anos e vem recebendo cuidados paliativos na unidade em função de um câncer. O desejo de rever a família após mais de 20 anos foi crescendo na velocidade que a doença avançava. Depois de muita conversa com a equipe técnica da unidade, o idoso autorizou que a instituição iniciasse a procura por seus parentes.
A busca pela família
Assistente social da unidade, Ana Maria da Silva Lima ficou encarregada dessa missão. “O Serviço Social [do Toca de Assis] entrou em contato com o PLIDCE e enviamos as informações do histórico de vida do seu Evanildo ao programa para buscar essa família”, explica, pontuando que seu Evanildo sempre foi gentil e comunicativo, mas que o câncer, aos poucos, começou a afetar sua saúde física e mental. “Queríamos trazer uma melhoria para sua qualidade de vida com esse reencontro”, acrescenta.
De posse das informações sobre a vida de seu Evanildo, a equipe do PLIDCE se deslocou até o endereço onde possivelmente o irmão do idoso morava, no bairro Sapiranga, na Capital cearense. Após abordar algumas pessoas da comunidade, que diziam não conhecer Evanildo, a equipe do PLIDCE localizou Francisca Lopes, cunhada do idoso. O momento foi emocionante, segundo a assistente social do PLIDCE, Rejane Sales Rodrigues. “Ela [Francisca Lopes] e alguns parentes que estavam lá na hora começaram a chorar e, em seguida, se colocaram de joelhos, agradecendo a Deus pela resposta às suas orações”, ressalta.
Depois de mais de 20 anos, a família de Evanildo sabia que ele estava vivo. Quando soube da notícia, Silvia Helena de Albuquerque Santos, filha do idoso, também foi tomada pela emoção. “Quando recebi a notícia, tomei um susto”, revela, lembrando que a família nunca deixou de procurá-lo. “Fiquei muito feliz e naquela expectativa de encontrá-lo. Tinha 17, 18 anos quando vi meu pai pela última vez”, confessa.
O reencontro
O abraço entre Evanildo e os dois filhos (além de Silvia Helena, ele é pai de Edinildo de Albuquerque Santos) não tardou a acontecer. Em 18 de junho, quatro dias depois que sua família foi localizada, o idoso reencontrou os familiares, que foram visitá-lo na ILPI Toca de Assis. O momento, como tantos outros dessa história, foi regado à emoção. “Quando vi o meu pai, foi muito emocionante. Queria muito reencontrá-lo. Queria ter mais estrutura para trazê-lo para perto de mim”, conta a filha, que agora visita o pai semanalmente e, sempre que pode, leva junto alguns dos oito netos para Evanildo conhecer.
Evanildo Albino dos Santos, que por conta da doença fala com dificuldade, é só gratidão pelo reencontro. “É visível no rosto do seu Evanildo a alegria”, compartilha Ana Maria da Silva Lima, assistente social da ILPI Toca de Assis. Para ela, o sentimento também é de gratidão. “Ver o resultado final de um trabalho em conjunto, como profissional, é gratificante. Ver que podemos encontrar portas abertas na rede de apoio ajuda muito o nosso trabalho, já que trabalhamos com uma população cujo histórico de vida é de muito sofrimento e exclusão”, relata.
A importância do PLIDCE
O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do MPCE realiza o cadastro dos desaparecimentos no Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), banco de dados nacional que sistematiza e cruza informações provenientes de diversos órgãos, ajudando na busca de pessoas em situação de desaparecimento e/ou na identificação de pessoas com indicativo de desaparecimento.
A assistente social do programa, Rejane Sales Rodrigues, destaca a importância do trabalho para renovar a esperança e fé das famílias em encontrarem parentes desaparecidos. “Eu acho que o principal motivo de estarmos divulgando esses reencontros é justamente esse e também para mostrar que existe um grupo de pessoas que se preocupa e que busca por esses desaparecidos”, finaliza.
O trabalho do PLID não substitui a apuração da Polícia Civil do Estado do Ceará, mas é possível encaminhar casos para serem acompanhados de forma complementar. Para tanto, é disponibilizado um Formulário de cadastro.
Saiba mais sobre o PLID e acesse o Formulário em: http://www.mpce.mp.br/plid/
E-mail: plidce@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 98685-8049
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta quarta-feira (20/07), solenidade de entrega do termo de exercício ao promotor de Justiça Manuel Maurício de Lima, removido pelo critério de antiguidade para a 2ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, durante a 6ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, ocorrida no dia 10 de junho de 2022. O evento aconteceu de forma virtual e, além do membro removido, contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, e do secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), promotor de Justiça Hugo Mendonça.
Na cerimônia, o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro agradeceu o trabalho, o esforço e a competência do promotor Manuel Maurício de Lima durante os anos em que atuou na comarca de Crato. E desejou sucesso nesta nova jornada dele em Morada Nova. Por fim, após a leitura do termo de exercício, o secretário-geral da PGJ, Hugo Mendonça, também externou parabéns ao membro pela remoção e pela nova fase na carreira, em que ficará mais próximo das raízes familiares.
A Prefeitura de Madalena acatou, nessa segunda-feira (18/07), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e providenciará uma vistoria e ajustes nos transportes escolares da cidade. Segundo apurado pelo órgão ministerial, 23 veículos não se submeteram a vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e 14 foram vistoriados, mas estão sem autorização para circulação de transporte escolar. A vistoria de todos os veículos de transporte escolar da região está marcada para o próximo dia 20 de agosto.
Na recomendação, expedida no dia 7 de julho pelo promotor de Justiça Alan Moitinho, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, pede que seja feita a quebra de contrato de todos os transportes escolares que não tenham sua situação regularizada com o Detran. Além de pedir que seja respeitado o horário de embarque e desembarque dos escolares, o Ministério Público demanda que os veículos obtenham a Autorização Especial de Transporte Escolar (AETE); Registro com veículo de transporte de passageiros; Laudo da inspeção periódica em dia; e outros pedidos exigidos pela legislação de trânsito.
Ademais, o MPCE requisitou que os condutores de transporte escolar de Madalena tenham mais de 21 anos de idade, possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria “D” e não tenham cometido infração grave ou gravíssima durante os últimos 12 meses.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) convocou, nesta terça-feira (19/07), 32 dos candidatos aprovados no concurso para promotor de Justiça da instituição. Os aprovados deverão comparecer, no dia 8 de agosto, a partir das 11h, à sessão pública para escolha da Promotoria de Justiça onde serão lotados. A relação com os nomes dos convocados e das promotorias de Justiça disponíveis para escolha estão disponíveis nos anexos do Edital nº 136/2022/SERH, publicado no Diário Oficial do MPCE na data de hoje.
Os candidatos convocados ainda deverão passar, no dia 9 de agosto, das 8h às 12h, por perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado do Ceará (COPEM). Até 12 de agosto, os novos membros do MPCE também deverão enviar através do e-mail nomeacao@mpce.mp.br, os documentos previstos no Edital nº 136/2022/SERH.
Acesse aqui o Edital nº 136/2022/SERH.
O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), disponibilizou uma ferramenta que possibilita o acesso aos dados sobre a arrecadação dos impostos municipais no Ceará a cada ano, os “Painéis de BI – Saúde Fiscal”. A iniciativa faz parte do Projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”, que funciona como instrumento de integração entre o Ministério Público e os Municípios e objetiva fomentar a eficiência na gestão tributária dos municípios.
Acessível ao público, a ferramenta reúne dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) sobre a evolução da arrecadação dos tributos fiscais municipais. Podem ser consultadas no banco de dados as informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Os “Painéis de BI – Saúde Fiscal” possibilitam a comparação entre a arrecadação de impostos em determinado Município e na região do Estado em que ele está inserido. Na base de dados, são listadas 14 regiões e, cada uma delas, contém municípios de acordo com aspectos territoriais e sociais de identificação.
Até o momento, a ferramenta do Ministério Público apresenta informações referentes ao período entre 2013 e 2020. A base de dados será atualizada conforme forem consolidados dados sobre a arrecadação de impostos no Ceará nos anos subsequentes aos mencionados pelo IPECE, a base de dados será atualizada. Os painéis podem ser acessados na página inicial do site do MPCE, clicando em projetos, em seguida, em Projeto Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses e, por fim, em “Painéis de BI – Saúde Fiscal”.
O projeto Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses
O projeto, lançado em 2019, é uma iniciativa do CAODPP do MPCE para combater a evasão fiscal, investigar possíveis ilicitudes e improbidades na omissão em tributar, fomentar a eficiência na gestão tributária, incentivar os estudos acadêmicos sobre o tema e formar parcerias em busca da justiça fiscal.
O projeto possibilita ao cidadão o acesso aos Códigos Tributários de Municípios, às Leis de Estrutura Administrativa dos Municípios, aos Relatórios Fiscais, aos Relatórios de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado, entre outras informações.
Dúvidas sobre o projeto?
Consulte o órgão gestor:
Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP)
E-mail: caodpp@mpce.mp.br
Fone: (85) 3265-1928
Endereço: Av. Antônio Sales, 1740, Dionísio Torres, Fortaleza
Acesse os “Painéis de BI – Saúde Fiscal”
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