O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na noite desta quarta-feira (10/04), a primeira edição do Seminário Justiça e Cidadania. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento reuniu 350 pessoas, entre acadêmicos de Direito e sociedade em geral, no auditório do Centro Universitário Inta (Uninta), em Sobral. Durante o seminário, debateu-se sobre Saúde Pública, combate à violência de gênero e direito das crianças e adolescentes, áreas de atuação do MP do Ceará.
O diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, destacou que o seminário, além de apresentar à sociedade as atribuições do MP do Ceará, também busca despertar vocações no público presente, formado, principalmente, por estudantes de Direito. “Queremos que, a partir desse contato, vocês possam fazer a escolha vocacional pelo Ministério Público, que, no Brasil, possui o importante papel de promover a defesa dos direitos fundamentais”, salientou.
O coordenador do Curso de Direito da Uninta, Manoel Carneiro, parabenizou o MP do Ceará pela iniciativa, salientando o papel do órgão na defesa dos direitos da população cearense. “O Ministério Público tem atuado, há muitas décadas, para tornar esses direitos mais acessíveis, principalmente aos menos favorecidos”, acrescentou.
Estudantes de Direito da Uninta, Vinicius Vasconcelos e Maria Rita Paiva acompanharam o evento desta quarta-feira e ressaltaram que aprenderam bastante sobre as atribuições do Ministério Público. “Pude perceber sobre o quanto o MP do Ceará é importante para a sociedade”, disse Vinicius. “Eu não tinha um conhecimento tão aprofundado sobre a atuação do MP, então, sem dúvidas, o momento foi bastante enriquecedor”, acrescentou Maria.
Palestras
A primeira palestra da noite foi ministrada pelo promotor de Justiça José Borges, que debateu sobre o “Ministério Público e a violência de gênero: desafios e perspectivas do feminicídio no Tribunal do Júri”. “Atuar nessa área exige um olhar sempre atento e contextualizado da sociedade para que se possa combater qualquer tratamento indigno à vítima”, pontuou.
Na sequência, a promotora de Justiça Marina Romagna discutiu sobre “A atuação do MP na proteção da criança e do adolescente”. “A infância e juventude devem ser priorizadas em relação a outras temáticas, como determina a Constituição Federal”, destacou, pontuando ainda que é dever de toda a sociedade proteger as crianças e adolescentes.
Já a última palestra, de tema “O Ministério Público e a fiscalização da saúde pública”, foi ministrada pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto. “Temos trabalhado para que o atendimento de saúde seja otimizado para toda a sociedade, a qual deve ser atendida de forma universal e equânime”, assegurou.
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recebeu nesta quarta-feira (10/04) visita institucional do novo diretor-presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida Neto. O executivo foi recebido na sede do Decon, no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza, pelo secretário-executivo do órgão consumerista, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez.
Durante o encontro, foram discutidos pontos relativos à necessidade urgente de melhoria do serviço prestado pela empresa e para a construção de soluções, especialmente no atual cenário de problemas apresentados na distribuição de energia elétrica no Ceará. Em razão das falhas no serviço, o diretor-presidente da Enel reconheceu as dificuldades enfrentadas e mostrou disponibilidade para buscar resultados através da implementação de novas rotinas e estratégias de atuação.
Para o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, é fundamental que o consumidor tenha suas demandas atendidas e que a atuação da empresa melhore, no sentido de prestar um serviço de qualidade e em conformidade com as obrigações legais. Nesse contexto, a reunião pontuou necessidade de urgência de respostas para problemas apresentados na rotina do cearense e na realização de grandes eventos. “Contamos com a disposição da empresa, no sentido de minimizar os efeitos da má prestação dos serviços nos últimos tempos”, destacou o secretário-executivo do Decon. O ouvidor-geral da Enel, Rizonaldo Paes, também esteve presente.
Promotores de Justiça promovidos na 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará entraram em exercício na tarde desta quarta-feira (10/04) em comarcas da Entrância Final. Os oito membros receberam os respectivos termos de exercício no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, em solenidade conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho. Os membros promovidos atuarão nas comarcas de Caucaia, Fortaleza, Maracanaú, Sobral e Crato.
A solenidade aconteceu de forma híbrida. Presencialmente, além do procurador-geral de Justiça, participaram os promotores de Justiça promovidos Anderson Vinícius Gomes Nogueira, Herbet Gonçalves Santos, Manuel Maurício de Lima e Raquel Barua da Cunha. Os promotores de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, Daniel Formiga Porto, Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira e Thiago Marques Vieira participaram de forma virtual. Estiveram presentes ainda os promotores de Justiça Ricardo Rabelo, assessor de Políticas Institucionais; Daniele Carneiro, assessora de Desenvolvimento Institucional; e Juliana Cronemberger, secretária-geral da Procuradoria Geral de Justiça; e o vice-corregedor-geral, procurador de Justiça Luiz Alcântara Costa Andrade. Familiares dos membros promovidos também estiveram na solenidade.
No Ministério Público, a promoção representa não somente um mecanismo formal de avanço na carreira, mas o encerramento de um ciclo e início de novos projetos. “Esse é o momento de refletir sobre o que foi construído na comarca anterior, sobre o legado deixado e sobre os planos que virão com os novos desafios, certamente mais complexos. Cada membro promovido vai construir um novo momento na carreira, tendo como objetivo beneficiar a sociedade e defender direitos das pessoas atendidas e da coletividade”, destacou Haley Carvalho.
Para o procurador de Justiça Luiz Alcântara Costa Andrade, vice-corregedor-geral, a promoção é um misto de realização profissional e pessoal. “Para além da prestação jurisdicional, a opção é feita também para ter mais qualidade de vida e também pelo conforto emocional de estar próximo das pessoas que amamos. Que cada um consiga desempenhar suas funções de maneira plena, tranquila e segura, da forma como nos comprometemos quando ingressamos no Ministério Público do Ceará”, pontuou o membro.
No caso do município de Granja, dois promotores da comarca foram promovidos. Anderson Vinícius Gomes Nogueira atuará na comarca de Sobral e Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, na de Caucaia. “A missão não é só do promotor. Agradecemos a todos da comarca de Granja, servidores, estagiários, colegas, colaboradores. O nosso trabalho é e sempre foi conjunto”, ressaltou Rodrigo Coelho. A promotora de Justiça Raquel Barua, que passou mais de sete anos na Promotoria de Justiça de Acopiara, frisou ainda que em todo o processo foi acolhida e atendida em suas demandas. “Senti muito cuidado da parte da Procuradoria Geral de Justiça e da Associação Cearense do Ministério Público, em todos os passos desse trajeto. Antes não tinha pretensão de vir para a Metropolitana, mas me senti extremamente acolhida desde o início e vejo esse momento como uma oportunidade de crescimento”, afirmou.
Confira a relação dos promotores de Justiça promovidos para a Entrância Final:
• Anderson Vinícius Gomes Nogueira – promovido para a 15ª Promotoria de Justiça de Sobral
• Cleyton Bantim da Cruz – promovido para a 3ª Promotoria de Justiça de Crato
• Daniel Formiga Porto – promovido para a 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
• Herbet Gonçalves Santos – promovido para a 123ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (com atuação na área de organizações criminosas)
• Manuel Maurício de Lima – promovido para a 60ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (com atuação na área da fazenda pública)
• Raquel Barua da Cunha – promovida para a 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia
• Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira – promovido para a 16ª Promotoria de Justiça de Caucaia
• Thiago Marques Vieira – promovido para a 6ª Promotoria de Justiça de Crato
Confira aqui a galeria de fotos da solenidade.
O procurador de Justiça Francisco Osiete Cavalcante Filho foi removido nesta quarta quarta-feira (10/04) para a 33ª Procuradoria de Justiça, com atuação na área criminal, após julgamento de edital na 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. O procurador de Justiça recebeu o termo de exercício das mãos do procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, em solenidade realizada no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça.
O procurador-geral de Justiça Haley Carvalho parabenizou a atuação do procurador de Justiça Francisco Osiete e desejou a ele sucesso neste novo recomeço. Por sua vez, o procurador destacou a expectativa neste momento que entra em exercício em outra Procuradoria da seara criminal. “Pretendemos, como sempre, trazer os serviços ao encargo desta Procuradoria, sempre com a maior celeridade, que é uma marca registrada nossa desde quando assumi o Ministério Público como promotor de justiça na comarca de Coreaú, no dia 6 de setembro de 1993. São, portanto, mais de 30 anos de serviços prestados à sociedade cearense e continuamos firmes e fortes”, ressalta Francisco Osiete.
Além dos dois membros do MP do Ceará, também participaram do momento a assessora de Desenvolvimento Institucional, promotora de Justiça Daniele Carneiro, e as servidoras Gisele Belém Almeida e Guilhermina Bezerra.
O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), cobrou, em audiência realizada no último dia 2 de abril, que a Secretaria de Obras Públicas do Estado (SOP/CE) e a Secretaria da Saúde do Ceara do Ceará (Sesa) concluam a reforma e instalação de três novas máquinas para realização de cateterismo cardíaco no Hospital do Coração de Messejana, na capital cearense. Durante a reunião, realizada de forma virtual através da Plataforma Microsoft Teams, representantes da SESA, do Hospital do Coração e da SOP/CE firmaram acordo com o MP para que dois equipamentos sejam entregues até 31 de julho deste ano e o terceiro ate 30 de setembro de 2024.
A audiência, conduzida pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa (titular da 137ª PJ de Fortaleza), foi convocada pelo Ministério Público com o intuito de obter mais informações da SOP e da Sesa sobre a ampliação da clínica de hemodinâmica do Hospital do Coração de Messejana, local onde os procedimentos de cateterismo cardíaco são realizados.
Na ocasião, o MP do Ceará ressaltou a importância do início de funcionamento desses novos equipamentos, pois, hoje, apenas uma máquina está funcionando na unidade, por falta de local adequado para operação das outras máquinas. Além disso, a questão da reforma dessas salas já vem sendo cobrada pelo MPCE há bastante tempo. Também foi informado que três novas máquinas foram adquiridas, mas que ainda não estavam em operando, apesar da previsão de entrega para 2023.
Representantes da SOP/CE e da Sesa informaram ao MP que salas do Hospital do Coração estão sendo adaptadas para receber os novos equipamentos, tendo alegado que a obra é complexa e se estendeu em virtude de algumas intercorrências, como a necessidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado específicos para as máquinas de hemodinâmica. O Ministério Público, então, ressaltou que era necessário se traçar um cronograma com prazos definidos para a entrega dos equipamentos, o que levou ao acordo, com as datas estabelecidas durante a audiência.
Além das cobranças em relação à entrega dos equipamentos, o MP do Ceará ainda requisitou, dentre outros encaminhamentos, que o Hospital do Coração de Messejana informe o quantitativo de procedimentos mensais realizados com a máquina de hemodinâmica em funcionamento e a fila de espera atualizada para realização de procedimentos de cateterismo cardíaco, especificando o quantitativo de crianças/adolescentes e adultos atendidos. Uma nova audiência virtual com os representantes da SOP/CE e do hospital foi agendada para a manhã do dia 27 de agosto de 2024, a fim de verificar se os prazos foram cumpridos.
Acesse aqui o termo da audiência.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), promoveu nesta terça-feira (09/04) a segunda fase do Projeto “Diálogo com a PM”. A iniciativa, que conta com a parceria da Polícia Militar do Ceará (PMCE), visa aprimorar a integração entre o MP do Ceará e a PMCE, buscando oferecer orientação aos policiais militares de todo o Estado para uma segurança pública mais eficiente e alinhada com os princípios de justiça e legalidade. Nesta segunda etapa, o projeto formou cinco núcleos localizados nas cidades de Juazeiro do Norte, Sobral, Russas e Fortaleza, onde levou palestras aos policiais. Na oportunidade, 245 agentes de segurança receberam capacitação.
Segundo o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOCRIM, Rafhael Ramos Nepomuceno, este projeto representa um marco na busca por uma segurança pública mais eficiente. “O Diálogo com a PM é um reflexo do compromisso compartilhado entre o MP do Ceará e a Polícia Militar do Estado em promover uma atuação conjunta que seja não apenas mais eficaz, mas também mais harmoniosa e integrada”, destacou.
Além disso, o projeto também pretende estabelecer diálogos mais estratégicos acerca do processo de persecução penal. Assim, promover uma articulação interinstitucional, fortalecendo a eficácia operacional tanto dos membros do MP do Ceará quanto dos policiais militares envolvidos.
Para este ano, o CAOCRIM ampliou o escopo do projeto e incluiu unidades especializadas da PMCE. Dessa forma, foram contemplados integrantes das equipes do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (RAIO), Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) e CHOQUE, Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUR) e Regimento de Polícia Montada (RPMONT). A previsão é capacitar, ao longo deste ano, mais de 2.200 policiais militares do Ceará.
As palestras foram ministradas pelos promotores de Justiça Lia Coelho de Albuquerque e Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer, em Fortaleza; Camila Maria Oliveira de Saboya, em Russas; Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte; e Luiz Eduardo Mendes, em Sobral.
Ao longo de 2024, o projeto terá 11 ciclos com a realização de palestras nos cinco municípios envolvidos, contemplando, também, a participação de policiais integrantes das forças especializadas em todo o Estado.
Sobre a primeira fase
Em 2023, a etapa inaugural do projeto foi marcada pela capacitação de aproximadamente 20 mil policiais militares. As formações envolveram atividades que foram desenhadas não apenas para fortalecer as competências profissionais dos participantes, mas também para fomentar um ambiente de compreensão mútua e cooperação interinstitucional.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, na última quinta-feira (04/04), que a Prefeitura de Baturité e a Fundação da Cultura e Turismo de Baturité providenciem o reconhecimento de diversos bens do município como patrimônio histórico-cultural. A medida tem como objetivo estimular os órgãos a garantirem a preservação e proteção de locais, prédios e equipamentos da cidade que, mesmo não sendo tombados como patrimônio histórico pela Prefeitura, são relevantes social e historicamente para as comunidades locais.
No documento, a promotora de Justiça titular da unidade ministerial, Alessandra Gomes Loreto, explica que a gestão municipal ainda não realizou um inventário para listar prédios, equipamentos ou manifestações artísticas a serem protegidos e reconhecidos por seu valor histórico, social e cultural para Baturité. Atualmente, o município possui apenas dois bens tombados: o “Solar dos Ramos”, no Centro da cidade, onde atualmente funciona o Fórum Governador Virgílio de Moraes Fernandes Távora; e a “Esplanada Ferroviária de Baturité”, localizada no bairro Putiú.
Em 2020, a Prefeitura havia informado ao Ministério Público que estava colhendo dados junto aos setores responsáveis para dar início ao processo de tombamento e reconhecimento de outros bens como patrimônio histórico-cultural. No entanto, até o momento, nenhuma nova ação foi realizada com esse propósito, tendo a própria gestão já reconhecido a fragilidade da proteção do patrimônio na cidade.
Dessa forma, o MP do Ceará requer que o Município e a Fundação da Cultura e Turismo de Baturité passem a adotar métodos como tombamentos, inventários e outras formas de acautelamento, para resguardar os bens materiais e imateriais da cidade, e tomem uma série de providências com foco na preservação dos patrimônios reconhecidos, como o estabelecimento de parcerias, a instalação de sinalização física especial, o incentivo à educação patrimonial e a inserção desse tema nas escolas do município.
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promoveu nesta terça-feira (08/04), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, audiência pública para debater o direito à saúde dos pacientes com fissura labiopalatina, a linha de cuidado e as políticas públicas de saúde. Na ocasião, o órgão ministerial cobrou das Secretarias da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) melhorias e ampliação da rede de atendimento para esses pacientes.
A audiência pública foi conduzida pelo promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e reuniu profissionais de saúde, integrantes do Ministério Público do Estado do Ceará, gestores públicos e familiares de pessoas com fissura labiopalatina, contando com a presença de mais de 65 pessoas.
Neste sentido, visando atender de maneira integral as necessidades dos pacientes com fissura labiopalatina, melhorar a estrutura da rede de atendimento na capital e no interior, ampliar os serviços já existentes no Estado do Ceará e, principalmente, promover e garantir avanços nas políticas públicas dos pacientes com fissura labiopalatina, foram realizados diversos encaminhamentos. A audiência definiu prazo de dez dias para que o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza apresentem uma solução acerca do cofinanciamento de entidades que prestam serviço aos pacientes com fissura labiopalatina. Caso não seja efetivado o cofinanciamento, os entes deverão apresentar outra solução dentro do mesmo período.
Também no prazo de dez dias, Estado e Município devem definir a linha de cuidado sobre o tema, abrangendo desde o diagnóstico da rede e à atual situação, bem como a programação para implantação dos trabalhos a serem desenvolvidos em Fortaleza e nos demais municípios cearenses. Ainda como encaminhamento, foi estabelecido prazo de 30 dias para que o Hospital Infantil Albert Sabin apresente um cronograma para ampliação dos seus quadros e, consequentemente, expansão do serviço.
Uma nova audiência de acompanhamento será realizada para verificar a evolução dos encaminhamentos. A reunião deve ser no fim de maio ou início de junho. Além disso, foi designada também audiência com gestores estaduais e municipais, a fim de estender e aprofundar o diálogo sobre o tema e o cenário local. O encontro desta segunda-feira foi marcado após reunião realizada em fevereiro, pelo MP do Ceará, que deixou evidente a insatisfação dos pacientes e profissionais com a falta de acompanhamento multidisciplinar para os pacientes e as grandes filas para a realização de cirurgias no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital Infantil Filantrópico SOPAI e Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá nesta quarta-feira (10/04) o Seminário Justiça e Cidadania em Sobral, no auditório do Centro Universitário Inta (Uninta). Com carga horária de 2h/a, o evento é aberto ao público e ocorrerá das 18h30 às 20h30. Interessados devem se inscrever na plataforma do Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/).
Durante o seminário, os promotores de Justiça convidados tratarão de temas específicos sobre suas atividades, a fim de orientar a sociedade sobre as principais demandas do MPCE. Entre os assuntos a serem discutidos estão saúde pública, violência de gênero e direitos das crianças e adolescentes, na perspectiva da atuação do Ministério Público. As palestras antecedem a realização de dois importantes eventos na região, o Smart MP e Diálogo Regional, nos dias 11 e 12 de abril, respectivamente.
Confira a programação:
18h30 – Abertura
18h40 – Painel 1
Ministério Público e a violência de gênero: desafios e perspectivas do feminicídio no Tribunal do Júri
Palestrante: José Borges de Morais Júnior, promotor de Justiça.
19h20 – Painel 2
A Atuação do MP na proteção dos direitos da Criança e do Adolescente,
Palestrante: Marina Romagna Marcelino, promotora de Justiça.
20h – Painel 3
O Ministério Público e a fiscalização da saúde pública
Palestrante: Alexandre Pinto Moreira, promotor de Justiça.
Serviço:
Seminário Justiça e Cidadania em Sobral
Data: 10 de abril de 2024
Horário: 18h30 às 20h30
Local: Auditório da UNINTA/Sobral-CE (R. Antônio Rodrigues Magalhães, nº 359, Dom Expedito)
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
A população da Região Norte já pode se preparar para receber o Projeto Ouvidoria na Praça e Decon Viajante, do Ministério Público do Ceará, nesta semana. Os moradores das cidades de Santana do Acaraú, Massapê e Sobral poderão contar, entre esta terça (09/10) e a próxima quinta-feira (11/10), com os serviços da Ouvidoria-Geral do MP do Ceará, que levará orientações e receberá demandas direcionadas ao Ministério Público. Já a equipe do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) irá prestar atendimento aos consumidores que precisam fazer reclamações e renegociações de dívidas com condições especiais de desconto e parcelamento do débito.
O primeiro município a ser contemplado será Santana do Acaraú, na terça-feira (09/04), na Praça do Retiro. Na quarta-feira (10/04), será a vez de Massapê, que receberá a ação na Praça Matriz, no Centro. Na quinta-feira (11/04), as atividades serão realizadas em Sobral, na Praça de Cuba, localizada no Centro. A ação será realizada das 8h às 14h.
Serviços oferecidos
Nos três municípios, a equipe do Ouvidoria na Praça estará disponível para atender os cidadãos levando informações sobre as atribuições do MP e suas unidades ministeriais especializadas, bem como da Ouvidoria das Mulheres. Entre os serviços ofertados estão orientações e o recebimento de demandas direcionadas ao MP.
Os moradores das cidades também poderão contar com os serviços do Decon Viajante, que levará um posto de atendimento móvel e irá disponibilizar serviços de renegociação de dívidas junto ao Banco do Brasil, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, BMG, Cetelem, Fort Brasil, Banco Pan e outras instituições financeiras; reclamações e acordo para parcelamento de dívidas com Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Enel e com empresas de telefonia e internet, como a Oi, Claro, Tim, Vivo, Net e Sky. O consumidor também poderá ter atendimento sobre superendividamento e fazer reclamações sobre problemas com produtos ou serviços. Os consumidores devem levar todos os documentos referentes à dívida.
Além das ações, os moradores dos municípios também serão beneficiados com serviços oferecidos pelas prefeituras parceiras do projeto.
Em Santana do Acaraú, serão oferecidos serviços de saúde, como aplicação de vacinas, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e alongamento. Haverá também recreação para as crianças, ao som da banda Padre Araken. Além disso, serviços de emissão de documentos, atendimento jurídico, cadastro único, sala do empreendedor, corte de cabelo e manicure serão oferecidos no local. No momento, a Ouvidoria do município também atenderá recebendo reclamações e demandas da população.
Em Massapê, serão disponibilizados os seguintes serviços: aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, teste rápido de HIV, sífilis e Hepatite B e C, além de vacinação.
Já em Sobral, haverá o Caminhão da Saúde e serviços de limpeza de pele, tipagem sanguínea, vacinação e atendimento jurídico, em parceria com a Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), o Centro Universitário Inta (UNINTA) e a Faculdade 05 de julho (F5). O núcleo de medição da prefeitura irá oferecer também orientação e encaminhamentos jurídico e social, distribuição de material educativo e abertura de procedimento de mediação.
SERVIÇO
Projeto Ouvidoria na Praça e Decon Viajante na Região Norte do Ceará
– Santana do Acaraú
Data: 9 de abril de 2024 (terça-feira)
Horário: 8h às 14h
Local: Praça do Retiro, Rua Áurea Stella A. Dias, Bairro Retiro
– Massapê
Data: 10 de abril de 2024 (quarta-feira)
Horário: 8h às 14h
Local: Praça Matriz – Centro de Massapê
– Sobral
Data: 11 de abril de 2024 (quinta-feira)
Horário: 8h às 14h
Local: Praça de Cuba – Centro de Sobral
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