O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, está concorrendo à 21ª edição do Prêmio Innovare com o programa “O Sistema de Justiça vai à Escola”, que promove palestras para estudantes de Ensino Médio de escolas públicas estaduais com a finalidade de desmistificar as atividades […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) e da Promotoria de Justiça Vinculada de Antonina do Norte, ajuizou, nesta segunda-feira (17/06), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a anulação de contratos firmados entre a Prefeitura da cidade e um escritório de advocacia contratado irregularmente de forma […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, recomendou, na última quinta-feira (13/06), que todos os hospitais públicos ligados às Secretarias de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e de Fortaleza (SMS) atualizem diariamente, no período das 18h às 20h, os dados referentes às […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última sexta-feira (07/06), que as gestões municipais de Jucás e Cariús suspendam contratos com escritórios de advocacia que tratam sobre a recuperação das verbas do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), que está prevista na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, solicitou informações à Prefeitura sobre as contratações de artistas para o evento “Forricó 2024”, que ocorrerá dos dias 10 a 14 de julho. O MP quer verificar se as contratações estão em acordo com a nova Lei de Licitações. […]
A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte atendeu à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na última sexta-feira (14/06), que a Prefeitura da cidade apresente, em até 90 dias, cronograma para a realização de concurso público para o cargo de médico do trabalho. Na ACP, a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará , por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, recomendou, no último dia 2 de junho, à Prefeitura e à Secretaria de Educação do município que seja oferecida educação em tempo integral aos alunos do 9° ano em, no mínimo, 50% das escolas públicas municipais, de forma […]
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a 1ª Vara do Júri de Fortaleza atendeu todos os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Santos, em sede de memoriais (alegações finais), e pronunciou, na última sexta-feira (14/06), Roberto Ayrton Bezerra Ramos. O MP do Ceará denunciou o réu pelo […]
Após sentença com trânsito em julgado favorável ao MP do Ceará, o Tribunal de Justiça (TJCE) acatou pedido de cumprimento de sentença e determinou, na última quinta-feira (13/06), que a Prefeitura de Fortaleza implante o serviço de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades de saúde da capital em até seis meses. O […]
Durante audiência realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, na última quarta-feira (12/06), sobre a ampliação de atendimento psicossocial na rede pública, a Prefeitura de Fortaleza se comprometeu a disponibilizar 10 leitos para pacientes com transtornos mentais no Hospital Distrital Gonzaga Mota, no bairro Prefeito José Walter, em Fortaleza. Esses leitos tinham deixado de […]
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