O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada do São João do Jaguaribe, firmou na última quarta-feira (21) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para a realização de concurso público no município. De acordo com o promotor de Justiça titular, David Dias, o termo foi celebrado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (22/08), pedindo que a Justiça obrigue o Governo do Estado a criar e implantar um sistema informatizado, atualizado e inteligente para fiscalizar presídios e controlar as prisões provisórias e definitivas, evitando assim ilegalidades e erros durante o processo. A ideia é que […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou a Prefeitura de Pacatuba a elaborar, em até 120 dias, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. De acordo com a ação civil pública, ajuizada pela promotora de Justiça Elizabeba Tomé, da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, os resíduos sólidos […]
O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e seus aspectos legais foram discutidos na manhã desta sexta-feira (23) durante o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O evento, que celebrou os 18 anos da lei, ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza […]
A edição do mês de agosto do Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará discutirá na próxima segunda-feira (26/08), às 19h, a obra “As mãos da minha mãe”, da jornalista e escritora basca Karmele Jaio. O encontro virtual, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pela Escola Superior do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá nesta segunda-feira (26/08) o evento on-line “O Direito à Educação Inclusiva: legislações relacionadas à pessoa autista”. O encontro ocorrerá […]
O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, nos dias 28 e 29 de agosto, capacitação voltada para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que foram habilitadas no Edital 01/2023 para a apresentação de projetos, que caso aprovados, serão custeados pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID). O curso ocorrerá de forma presencial, […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 26 e 30 de agosto, visita às Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará irá promover, nesta segunda-feira (26/08), o evento “Crimes sexuais e transtornos parafílicos: perspectivas médicas e psicológicas no Sistema de Justiça”. O encontro ocorrerá entre 9h e 12h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, com transmissão on-line, via plataforma Microsoft Teams. […]
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Milagres, um homem acusado de praticar estupro de vulnerável contra uma adolescente de 15 anos entregou-se à Polícia Civil nessa quinta-feira (22/08). A denúncia com pedido de prisão foi feita na última terça-feira (20/08). No mesmo dia, a denúncia […]
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