O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu Recomendação ao Prefeito de Iguatu e à Secretária de Educação para que fosse anulado o Procedimento de Inexigibilidade nº 2020.06.22.01-I/2020, cujo objeto visava a contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos. Dentro do prazo estipulado, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, participou nesta quinta-feira (19/08), de reunião promovida pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-CE), com o objetivo de fomentar a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação no Estado do Ceará. No encontro virtual, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos promotores de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania – CAOCidadania) e Thiago Marques Vieira (coordenador auxiliar do CAOCidadania), participaram, no dia 18, de uma reunião virtual, para discutir a elaboração conjunta de um Índice de Qualidade do Trânsito por município. A iniciativa tem como elementos os dados de sobrecarga […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça atuante na Corregedoria de Presídios, Camila Gomes Barbosa, juntamente com a secretária executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Proteção Social, Lia Ferreira Gomes, realizou, na manhã desta quinta-feira (19), uma inspeção na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, destinada a abrigar, especificamente, pessoas pertencentes ao público LGBTQI+ (sigla que abrange pessoas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que as Secretarias de Saúde do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará adotem providências para permitir, nas maternidades públicas das respectivas redes, a presença de um acompanhante junto à parturiente durante o período entre trabalho de parto e pós-parto imediato, sem prejuízo da adoção […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e das Promotorias de Justiça do Maciço de Baturité, deflagrou na manhã desta quinta-feira (19/08) a Operação Cratos. O objetivo é desarticular uma organização criminosa atuante no Maciço de Baturité, principalmente nos municípios de Baturité, Redenção, Acarape, Aracoiaba e Guaiuba. […]
A Justiça Federal no Ceará, por intermédio do juiz federal titular João Luís Nogueira Matias, determinou, na manhã desta quarta-feira (18), que a União promova, até o dia 31 de agosto de 2021, a equiparação entre o quantitativo de doses de vacinas e o percentual que representa a população cearense na população nacional, equiparação que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta quarta-feira (18/08), que 32 municípios cearenses adotem as providências necessárias para o cadastro dos jovens e adolescentes na plataforma Saúde Digital para recebimento da vacinação contra Covid-19. As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde e da […]
Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte determinou, em caráter liminar, que a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte se abstenha, de forma imediata, a pagar o subsídio do vereador presidente da mesa diretora em valor que ultrapasse o teto constitucional, sob pena de multa no valor de […]
A Vara Única da Comarca de Caririaçu (responsável pela comarca vinculada de Granjeiro) acatou uma denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o ex-prefeito de Raimundo Duclieux de Freitas, prática da infração penal encartada no artigo 10 da Lei nº 7.347/85, uma vez que teria deixado de responder a vários ofícios do Órgão Ministerial entre […]
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