Covid-19: Após acordo com MPCE, prefeito e secretária da Saúde de Jijoca que furaram fila de vacinação terão que pagar multa e se retratar publicamente
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, celebrou nesta quinta-feira (15/02) três Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) com Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas situadas em Fortaleza. Cada instituição tem prazo de 90 dias […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, entre os dias 19 e 23 de fevereiro, visita às Promotorias de Justiça de Tauá e Arneiroz. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MPCE em todo o estado. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa quinta-feira (15/02), que a Prefeitura da cidade, em até 30 dias, encaminhe à Câmara de Vereadores do município projeto de lei que institua o Serviço de Família Acolhedora na cidade. Conforme o MPCE, em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou do Seminário “O direito à Cultura na infância e adolescência: classificação indicativa e mediação cultural em museus”. O evento foi realizado nessa quinta-feira (08/02) na Pinacoteca do Ceará, museu que integra a Rede de Equipamentos e Espaços […]
A Justiça Estadual homologou, em 7 de fevereiro, Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o prefeito de Itapiúna e determinou a aplicação de multa civil no valor de R$ 28.800 contra o gestor. O acordo foi celebrado em razão da promoção pessoal reiteradamente realizada […]
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