O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, ajuizou, na última sexta-feira (12/09), Ação Civil Pública (ACP) cobrando a responsabilização civil do Estado do Ceará pelos danos causados, em março deste ano, a um jovem com Transtorno do Espectro Autista agredido por policiais militares, em Aquiraz. Na ação, o […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 50ª Zona, recomendou, na última quarta-feira (10/09), que os diretórios municipais dos partidos políticos com sedes em Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste regularizem, em até 15 dias, as prestações de contas pendentes no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. No mesmo prazo, as organizações deverão encaminhar […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (12/09), a Operação “Clandestino”. A ação tem como alvo um agente de segurança pública do Crato que estaria recebendo salário enquanto cursa medicina em uma universidade do Paraguai. Outro agente, que supostamente sabia da prática criminosa, também […]
O Ministério Público do Ceará realizará a capacitação “Educação Permanente dos Mediadores Comunitários da Região Norte”, em seis encontros entre os dias 18 de setembro e 13 de novembro. Com o tema Direito de Família: Estudo Teórico e Prático, a formação será na sede Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Sobral, e […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 8 e 11 de setembro, visita a Promotorias de Justiça de Fortaleza e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial da capital. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, nesta sexta-feira (29/08), que o Município de Forquilha disponibilize uma sede própria para o Conselho Tutelar no prazo de 30 dias e reestruture o órgão. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, e visa melhorar o atendimento e […]
Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, o Movimento Mãos que Protegem, do Ministério Público do Ceará, estará no North Shopping Fortaleza em edição referente ao Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher. A iniciativa contará com a participação da farmacêutica Maria da Penha, que deu nome à Lei nº […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, na última segunda-feira (18/08), que a Prefeitura de Pentecoste, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), promova ações de fiscalização periódicas e ostensivas em pontos críticos da cidade para garantir o respeito à legislação. No documento, também foram emitidas orientações à Polícia Militar e ao Delegado de Polícia […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça condenou, na última sexta-feira (15/08), Luiz Carlos Pereira, conhecido como “Lula Olegário” a 80 anos e 9 meses de reclusão pelos crimes de exploração sexual, estupro de vulnerável e corrupção de menores, cometidos em continuidade delitiva, contra quatro adolescentes em Lavras da Mangabeira. Os crimes ocorreram […]
O Ministério Público do Ceará recomendou que a presidência da Câmara de Vereadores de Ubajara continue a convocar, no prazo de 20 dias, as pessoas aprovadas no concurso público regido pelo edital nº 001/2024, conforme disponibilidade orçamentária e respeitando o número de vagas previsto no edital. A Promotoria de Justiça da comarca expediu a recomendação […]
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