A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 16 e 20 de setembro, visita às Promotorias de Justiça de Barbalha, Jardim e Missão Velha. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.
As correições, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão na 2ª Promotoria de Justiça de Barbalha (16/09); na 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha (17/09); na Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Barbalha (18/09); na Promotoria de Justiça de Jardim (19/09) e na Promotoria de Justiça de Missão Velha (20/09). A Corregedoria-Geral do MP convida a população deste município a comparecer nas sedes das Promotorias de Justiça, nos dias e horários marcados, para contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.
Correições
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), correição é o procedimento de verificação ampla do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público.
Confira a agenda de correições desta semana:
16/09
2ª Promotoria de Justiça de Barbalha
Contato: (85) 8685-9054
Endereço: Rua Edmundo de Sá Sampaio, 231, Centro, Barbalha
17/09
3ª Promotoria de Justiça de Barbalha
Contato: (88) 3532-1955
Endereço: Rua Edmundo de Sá Sampaio, 231, Centro, Barbalha
18/09
Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Barbalha
Contato: (88) 3532-3913
Endereço: Rua Edmundo de Sá Sampaio, 231, Centro, Barbalha
19/09
Promotoria de Justiça de Jardim
Contato: (88) 3555-1224 / (88) 3555-1136
Endereço: Rua Acadêmico Luiz Aires de A. Neto, 243, Centro, Jardim
20/09
Promotoria de Justiça de Missão Velha
Contato: (88) 3542-1025
Endereço: Avenida Coronel José Dantas, S/N, Centro, Missão Velha
A 4ª Vara do Júri de Fortaleza recebeu, na última quarta-feira (04/09), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra o instrutor de caiaque Renan Cunha Alves, por homicídio, consumado e tentado, de três adolescentes obrigados por ele a se lançarem no mar, sem coletes salva-vidas. O caso ocorreu no dia 4 de agosto deste ano, na Praia do Náutico, em Fortaleza, e resultou na morte de um dos adolescentes, que não conseguiu nadar até a praia. Na denúncia, o MP do Ceará destaca que o réu assumiu o risco de produzir a morte e se omitiu do dever de zelar pelas vidas das pessoas que estavam na embarcação.
O MP do Ceará narra que o homem pediu ajuda aos adolescentes para que empurrassem o caiaque ao mar para um passeio com clientes, porém os coletes salva-vidas foram entregues apenas ao grupo que pagou pelo passeio. Quando o caiaque já seguia em direção ao mar aberto, o réu impôs que os jovens abandonassem a embarcação e retornassem à praia nadando, alegando estar sujeito à multa por transportar pessoas sem coletes. Vale destacar que um dos adolescentes sequer chegou a embarcar propriamente, pois ficou boiando e se segurando no casco do caiaque.
Em resposta, as vítimas argumentaram que não sabiam nadar adequadamente, mas o réu respondeu, de forma irônica, que eles nadassem no estilo cachorrinho. Sem escolha, os três jovens tentaram nadar em direção à faixa de areia. O adolescente D. S. R. conseguiu, por meios próprios, se salvar nadando até a faixa de areia. Já R. R. S. se segurou em uma pedra no mar e foi socorrido por um terceiro que o resgatou. Por sua vez, A. F. N. F. se afogou enquanto tentava retornar para a praia a nado. O corpo da vítima foi localizado apenas dois dias depois, a mais de um quilômetro de distância do ocorrido.
Assim, o MP do Ceará ofereceu a denúncia por homicídio consumado de A. F. N. F e tentado de D. S. R. e R. R. S. “A decisão de obrigar as vítimas a lançarem-se no mar demonstra um elevado grau de aceitabilidade do resultado morte. Há uma combinação de circunstâncias: o réu permitiu o acesso indevido de passageiros na embarcação; o réu não forneceu coletes de flutuação para as vítimas; o réu determinou que as vítimas desembarcassem ainda em alto-mar e retornassem a nado em uma distância elevada, mesmo tendo ciência de que duas das três vítimas teriam dificuldades de cumprir o ordenado. Em suma, o réu não observou o dever de salvaguarda da vida humana”, destaca a denúncia.
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na prisão preventiva, na quarta-feira (04/09), de um servidor municipal denunciado pelo MP do Ceará por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes em Viçosa do Ceará. O homem trabalhava como professor e maestro há mais de 20 anos na escola de música do município. Além da prisão, nessa quinta-feira (05/09), também foram cumpridos mandados de busca e apreensão com apoio das Polícias Militar e Civil.
A investigação começou depois que o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará esteve em Viçosa do Ceará para acolher crianças e adolescentes relatando terem sido vítimas de abuso sexual do professor. As vítimas também mencionaram já terem tomado conhecimento de outros relatos de assédio por parte do acusado, sempre com a mesma forma de agir.
Após acolher as vítimas, o Nuavv repassou o caso para a Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará, que instaurou procedimento. Além dos relatos, o MP do Ceará constatou indícios de autoria e materialidade e denunciou o homem por crimes contra a dignidade sexual, requerendo a prisão preventiva, além de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados. O Poder Judiciário recebeu a denúncia e acolheu todos os pedidos do Ministério Público. O processo está em sigilo.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 9 e 12 de setembro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.
As correições, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão na 173ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (09/09); na 174ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (10/09); 55ª Promotoria de Justiça do Fortaleza (11/09) e na 56ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (12/09). A Corregedoria-Geral do MP convida a população deste município a comparecer nas sedes das Promotorias de Justiça, nos dias e horários marcados, para contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.
Correições
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), correição é o procedimento de verificação ampla do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público.
Confira a agenda de correições desta semana:
09/09
173ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Contato: (85) 3218-6182
Email: secexecutiva.promoexpenal@mpce.mp.br
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza
10/09
174ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Contato: (85) 3218-6182
Email: secexecutiva.promoexpenal@mpce.mp.br
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza
11/09
55ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Contato: (85) 3452-7548
Email: 55prom.fortaleza@mpce.mp.br
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza
12/09
56ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Contato: (85) 3252-6359
Email: 56prom.fortaleza@mpce.mp.br
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza
Após representação do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta quinta-feira (05/09), a aplicação de multa de R$ 20 mil ao atual prefeito e candidato à reeleição no município de Tamboril, Luiz Marcelo Mota Leite. O candidato descumpriu decisão judicial que o impedia de utilizar as redes sociais particulares para fazer publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, em desobediência à lei.
De acordo com a sentença, “o perfil pessoal do promovido é utilizado como um canal de comunicação da prefeitura de Tamboril com a população local, mesmo durante o período de vedação, através da exibição das obras realizadas pelo governo estadual e municipal e dos programas instituídos durante a gestão do promovido frente à prefeitura, em uma possível tentativa de burla às vedações previstas nos dispositivos supramencionados”.
O promotor eleitoral da 61ª Zona, Guilherme Miranda Maia, autor da representação, reforça que “a conduta evidencia que o representado usa suas redes sociais privadas como verdadeiros canais institucionais, verdadeiro método destinado a driblar as vedações previstas na Lei das Eleições”.
Na decisão liminar, a Justiça havia determinado que o candidato deixasse de veicular postagens em que se apresentava como prefeito de Tamboril, utilizando-se da estrutura municipal para promover a imagem dele, bem como retirasse todo o conteúdo já publicado em redes sociais.
A Comissão Interinstitucional de Prevenção ao Assédio Eleitoral no Estado do Ceará, composta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-CE), realizará audiência pública na próxima segunda-feira (09), a partir das 9h, no auditório da sede do MPT-CE, para discutir as estratégias de atuação durante as eleições no Ceará.
A ação visa fortalecer a cooperação entre os órgãos no combate ao assédio eleitoral. Na ocasião, também será assinado, juntamente com os partidos políticos, o “Pacto Contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. O documento visa garantir o exercício da cidadania, combater quaisquer formas de discriminação e de assédio eleitoral no ambiente laboral e impedir que condutas relacionadas ao poder econômico, a desvios ou abusos do poder de autoridade interfiram na liberdade do voto.
Durante a audiência, será promovido um debate aberto à participação de representantes de partidos políticos, entidades sindicais, sociedade civil, órgãos governamentais, organizações não governamentais e quaisquer interessados em contribuir com suas opiniões e perspectivas.
Acesse aqui o edital de convocação de audiência pública
Denúncias
Neste ano, o Ministério Público do Trabalho já registrou 167 denúncias sobre assédio eleitoral em todo o país. No Ceará, até o momento, foram registradas cinco denúncias. Em 2022, foram recebidas 66 denúncias relacionadas ao tema no Estado, que resultaram em quatro termos de ajustamento de conduta e 49 recomendações. Em 2023, mesmo fora do período eleitoral, o MPT-CE recebeu seis denúncias de assédio eleitoral.
As denúncias de casos de assédio eleitoral podem ser registradas no site do MPT-CE, por meio do link https://peticionamento.prt7.mpt.mp.br/denuncia.
Serviço
Audiência Pública sobre Prevenção ao Assédio Eleitoral
Data: 9 de setembro de 2024
Hora: 09h
Local: Auditório do MPT-CE – Avenida Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema, Fortaleza
Os trabalhadores e visitantes do Centro Fashion Fortaleza contaram com uma rotina diferente nesta sexta-feira (30). O polo da moda cearense foi local de realização do evento “Eu visto essa causa”, iniciativa do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher do MP do Ceará, em parceria com a administração do estabelecimento comercial. A ação, que faz parte da campanha Agosto Lilás, contou com palestras e discussões sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha, e será realizada também neste sábado (31/08).
“Nossa ideia é alcançar essas mulheres nos locais onde elas estejam frequentando, trabalhando ou fazendo compras. Nos deslocamos aos pontos de maior circulação e frequência para levar a campanha de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra mulher ao máximo de pessoas possíveis”, destaca a coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lívia Rodrigues, que ministrou o workshop “O que mudou com a Lei Maria da Penha?”.
Colaboradoras e clientes do estabelecimento puderam tirar dúvidas e receberam material informativo. “Não teria um lugar melhor, porque eu que trabalho aqui há sete anos, só descobri agora muita coisa que eu não sabia. Muitas agressões a gente passa no dia a dia, dentro de casa, como a violência patrimonial, e eu só descobri por conta da palestra. Eu pensava que violência era só agressão física, como tapas”, relata a vendedora Maria José da Silva.
Já a vendedora Maria Helena Sales se interessou pelos diferentes tipos de suporte que a lei oferece às mulheres. “Tem muitas mulheres que desconhecem o apoio que elas têm, como o apoio emocional. É muito importante que na hora que a mulher chegue para denunciar, às vezes machucada, que ela tenha o suporte afetivo da pessoa que está atendendo, para ela se sentir confortável em falar”, ressalta.
Programação de sábado
Neste sábado (31/08), as atividades iniciarão às 10h, com ações de conscientização nos diversos setores do Centro Fashion. Às 11h30, o evento terá música ao vivo e, no período da tarde, duas palestras. O primeiro workshop, às 13h30, terá como tema os 18 anos da Lei Maria da Penha e será apresentado pela juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Às 14h, será ministrada palestra sobre a atuação da Polícia Civil no combate à violência doméstica, com a delegada Aline Medeiros Pinheiro.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 26 e 30 de agosto, visita às Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.
As correições, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão na 7ª e na 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (26/08); na 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (27/08); na 10ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (28/08); na 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (29/08); e na 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (30/08). A Corregedoria-Geral do MP convida a população deste município a comparecer na sede das Promotorias de Justiça, nos dias e horários marcados, para contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.
Correições
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), correição é o procedimento de verificação ampla do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público.
Confira a agenda de correições desta semana:
26/08
7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Contato: 3566-4508
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca
8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Contato: 3102 – 1111
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca
27/08
9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Contato: 3571-5815
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca
28/08
10ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Contato: 3571-5269 / (85)98563-3115
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca
29/08
11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Contato: 3571-5839
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca
30/08
12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Contato: 3571 – 5053 / (85)98563-2882
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca
Os inscritos no Processo Seletivo de Estagiários de Graduação 2024 do MP do Ceará já podem conferir os locais onde realizarão as provas, no próximo domingo (25/08). A aplicação terá duração de 3h30min e ocorrerá de forma presencial em Caucaia, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Russas, Sobral e Tianguá. Os portões abrirão às 8h e fecharão às 8h50min, com o início das provas previsto para às 9h. O não comparecimento resultará em eliminação do processo seletivo.
Os candidatos deverão utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de material transparente, e portar documento de identidade original, conforme os exemplos descritos no Edital nº 01/2024. Durante a prova não é permitido o uso de telefone celular e relógio, devendo estes permanecerem desligados. Também não é permitido nenhum tipo de consulta ou comunicação entre os candidatos, sob risco de eliminação do processo seletivo. A saída só será permitida depois de uma hora do início da aplicação.
As provas terão 50 questões objetivas e uma redação. A prova de português terá 15 questões objetivas e a de conhecimentos específicos, 35 questões. O resultado de todas as etapas será divulgado no endereço eletrônico do IEL/CE (www.iel-ce.org.br). Após a interposição de recursos, o resultado final será divulgado no dia 6 de novembro de 2024.
Confira aqui a lista com os locais de aplicação da prova.
Dúvidas
Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser sanadas pelo Serviço de Atendimento ao Candidato do IEL/CE, pelo e-mail selecao.iel@sfiec.org.br, no horário das 9h às 11h e 13h às 16h, em dias úteis.
Duas iniciativas do Ministério Público do Estado do Ceará estão entre os 45 programas e projetos semifinalistas edição 2024 do Prêmio CNMP. O projeto Socioeducação na Medida Certa é semifinalista na categoria Persecução cível e penal e o BI para Saúde Fiscal, na categoria Fiscalização das políticas e recursos públicos. A relação completa foi divulgada nesta terça-feira (20/08) pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público.
O prêmio está dividido em nove categorias. As cinco iniciativas mais bem pontuadas pela comissão julgadora, em cada uma das categorias, foram declaradas semifinalistas e seguem para próxima etapa. Os 45 programas e projetos foram selecionados de uma lista de 651 projetos das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitados a concorrer neste ano.
Na próxima fase, a comissão analisará as iniciativas, classificando-as do primeiro ao quinto lugar. Serão premiados três projetos por categoria, em cerimônia prevista para ocorrer no dia 27 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília. As categorias são Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Tecnologias disruptivas ou emergentes.
Projeto Socioeducação na Medida Certa
O projeto surgiu em julho de 2022 com o objetivo de conhecer melhor os serviços de Medidas Socioeducativas de Meio Aberto executados nos municípios. Para isso, Secretarias Municipais de Assistência Social dos 184 municípios prestam informações do MP do Ceará sobre os planos de atendimento socioeducativo dos respectivos municípios. O projeto é conduzido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij). Com as informações, a equipe técnica do Caopij inspeciona os municípios cofinanciados para a construção e atualização dos Planos Municipais, a execução das medidas ofertadas ou para a integração do serviço às políticas públicas setoriais.
Projeto BI para Saúde Fiscal
A iniciativa é uma extensão do projeto Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses. Ambos são desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) como instrumento de integração entre os municípios e o MP do Ceará. A ideia é fomentar a eficiência na gestão tributária, combater a evasão fiscal e investigar possíveis ilicitudes e improbidades. Com os painéis de Business Intelligence (BI), dispostos no endereço eletrônico do Ministério Público cearense, a população tem acesso aos relatórios detalhados que podem ser usados como instrumento de controle pela própria população, com a finalidade de monitorar a execução orçamentária e a eficiência dos gastos públicos nos municípios.
Prêmio CNMP
Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Banco Nacional de Projetos
É por meio do Banco Nacional de Projetos que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram iniciativas (boas práticas, projetos e programas) de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-las acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.
Veja aqui as 45 iniciativas semifinalistas.
O Ministério Público Eleitoral, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram, neste sábado (05/10), em Santa Quitéria a Operação Voto Livre e prenderam em flagrante um membro de facção criminosa suspeito fazer ameaças a eleitores do município para impedí-los de votar em um determinado candidato. Na […]
A 67ª Zona Eleitoral acatou, nessa quinta-feira (03/10), o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão imediata de cinco leis sancionadas entre março e julho de 2024 pela Prefeitura de Ocara. As normas foram editadas pela prefeita do município, Amália Lopes de Sousa, nos 180 dias que antecedem as eleições, período proibido pela legislação eleitoral. […]
O Juízo da 72ª Zona Eleitoral acatou representação do Ministério Público e determinou a apreensão de um veículo, com um equipamento lança-chamas acoplado (Fire Machine), utilizado durante carreata do candidato à prefeitura de Jaguaretama, Marcos Vinicius de Abreu Cunha, conhecido popularmente como “Dr. Marcos Cunha”. A representação foi feita pelo promotor eleitoral Jailton Felipe da Silva. De acordo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará empossou, na manhã desta sexta-feira (04/10), Ivana Maria Medeiros Barros Leal, Plácido Barroso Rios e Régio Lima Vasconcelos no cargo de procurador de Justiça. O momento ocorreu durante a 8ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em […]
O MP do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, recomendou, nessa terça-feira (01/10), às Polícias Militar e Civil, à Guarda Civil e ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) das cidades de Nova Olinda, Altaneira e Santana do Cariri que apreendam qualquer veículo que esteja utilizando som automotivo de forma abusiva, além de motocicletas […]
