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A pedido do MP, Justiça condena ex-vereador por manter assessores fantasmas na Câmara Municipal de Tianguá

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e condenou um ex-vereador de Tianguá e dois assessores por atos de improbidade administrativa. O ex-parlamentar teria mantido os dois homens nos cargos entre os anos de 2017 e 2018 sem que estes prestassem qualquer serviço ao seu gabinete ou à […]

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MP do Ceará entra com ação contra escola de idiomas por cobrar mensalidades mesmo após solicitação de cancelamento

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação na Defesa do Consumidor, entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Pense Instituto de Educação e Cultura Ltda, conhecido como Pense Idiomas. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (03/07) após a Promotoria receber denúncias […]

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MP do Ceará recomenda liberação da entrada de bebidas e alimentos comprados fora do evento em área pública do Forricó

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou, nesta quarta-feira (09/07), que a Prefeitura e a empresa Empório Serviços LTDA, organizadora do Forricó 2025, permitam a entrada de pessoas na área gratuita do evento com alimentos e bebidas adquiridas fora do espaço. O festival começa nesta […]

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MP promove audiência pública para acompanhar resultados de projetos financiados pelo Fundo Estadual do Idoso do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realizará audiência pública, nesta quarta-feira (09/07), às 14h, para que as instituições beneficiadas com recursos do Fundo Estadual do Idoso do Ceará (FEICE) apresentem os resultados dos seus projetos para a população. […]

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Após recomendação do MP do Ceará, prefeita de Apuiarés exonera filho do cargo de secretário de Governo

A prefeita de Apuiarés acatou recomendação do Ministério Público do Ceará e exonerou, na última quarta-feira (02/07), o filho do cargo de secretário de Governo. A Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés havia recomendado a exoneração do gestor no último dia 15 de maio, sob a justificativa de que o filho da atual prefeita não […]

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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Icapuí exonere chefe de gabinete aposentado por invalidez permanente por outro órgão

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Icapuí, recomendou, nesta quarta-feira (02/07) que a Prefeitura exonere o atual chefe de gabinete por nomeação irregular. O servidor havia sido aposentado por incapacidade permanente para o trabalho no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região e permanece na […]

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MP do Ceará requer transparência da Enel no ressarcimento de consumidores por falhas no fornecimento de energia

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, na última sexta-feira (27/06), que a Enel garanta transparência no processo de ressarcimento de danos causados a consumidores por falhas no fornecimento de energia elétrica. O MP do Ceará orientou que a concessionária revise o formulário a ser preenchido pelos clientes […]

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MP do Ceará move ação para garantir meia-entrada para blocos e camarotes do Fortal

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública contra a Carnailha Empreendimentos e Publicidade Ltda e a Voytur Agência de Viagens e Turismo “E-folia”, organizadoras do Fortal, para assegurar o cumprimento da lei da meia-entrada na venda de abadás de blocos e camarotes […]

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Audiência do MP nesta quarta (2) irá debater aumento de vagas em ILPI de Fortaleza e expansão do serviço para o interior

O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover audiência pública nesta quarta-feira (02/07), às 9h, para debater o aumento de vagas na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) estadual Olavo Bilac, em Fortaleza, e a possibilidade de expansão do serviço de acolhimento desse público no interior. O evento ocorrerá no auditório da Escola […]

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MP do Ceará multa Enel em R$ 16 milhões por reter parte das doações feitas por clientes a instituições filantrópicas

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a Enel em R$ 16.762.523,10 por reter parte das doações feitas por clientes para instituições filantrópicas. Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes […]

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