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Categoria: ACP

ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e determina afastamento de secretário de Transportes e coordenador de Manutenção de Frota de Aurora após acidente com ônibus escolar

A Vara Única da Comarca de Aurora acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta quarta-feira (07/12), o afastamento imediato do secretário de Transportes e do coordenador de Manutenção de Frota do Município. Na decisão, a Justiça também determinou que a administração da cidade providencie, em até […]

7 de dezembro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Moralidade, Patrimônio Público, Segurança Pública

MPCE ajuíza ação para reestruturação da Delegacia de Polícia Civil de São Benedito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Mário Augusto Soeiro Machado Filho, propôs, no dia 6, uma Ação Civil Pública combinada com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Ceará, a fim de que a Delegacia de Polícia Civil de São Benedito seja reestruturada. A ação tramita perante a 2ª Vara daquela Comarca.  A ação requer, ainda, a […]

7 de dezembro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Moralidade, Patrimônio Público

MPCE requer exoneração do secretário de Transportes e do coordenador de Manutenção de Frota de Aurora por acidente com ônibus escolar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Aurora Luiz Cogan, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Aurora, a fim de que sejam exonerados o Secretário de Transportes e o coordenador de Manutenção de Frota daquele município. O motivo da ação foi o acidente […]

2 de dezembro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Educação

MPCE garante inscrição de adolescente em seleção do Colégio da Polícia Militar de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará através de uma Ação Civil Pública (ACP) obteve a concessão da tutela de urgência no sentido da Sarmento Concursos Ltda – EPP no prazo de dois dias, proceder com as medidas administrativas necessárias para inscrever o adolescente Y.P.B no certame para concorrer às vagas destinadas ao 1º ano […]

1 de dezembro de 2022 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

Após atuação do MPCE, STF determina criação de delegacia especializada para adolescentes em conflito com a lei em Juazeiro do Norte

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recurso extraordinário do Estado do Ceará e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MPCE), que determinou que a Administração Estadual instalasse, em até 180 dias, uma delegacia especializada em […]

29 de novembro de 2022 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Destaques, Edital, Improbidade Administrativa, Moralidade, Transparência

Após ação do MPCE, Justiça determina suspensão do concurso público da Universidade Regional do Cariri

O juízo da 1ª Vara Cível do Crato concedeu medida liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a suspensão da execução do concurso para o provimento dos cargos do magistério superior da Universidade Regional do Cariri (URCA) até que a Comissão do Concurso divulgue, em até […]

29 de novembro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Saúde

MPCE ingressa com Ação Civil Pública para garantir tratamento fora do domicílio a paciente com leucemia em Independência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Independência Alan Moitinho Ferraz, propôs, nesta quarta-feira (23), uma ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência incidental, visando a defesa de direito individual indisponível à saúde da paciente C.M.O., garantindo-lhe o […]

23 de novembro de 2022 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que Cagece restabeleça fornecimento de água em Jati 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo decretou, nesta sexta-feira (18/11), que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) restabeleça, no prazo de cinco dias, o fornecimento de água regular para o Município de Jati. A Justiça determinou multa diária de R$30.000 caso a decisão seja descumprida, além do pagamento por danos morais […]

21 de novembro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ações de improbidade e criminal contra investigados por prática conhecida como “rachadinha” na Secretaria de Educação de Crateús

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, ajuizou, nesta sexta-feira (18/11), ações de improbidade administrativa e criminal contra um grupo suspeito de desviar mais de R$ 225 mil dos cofres públicos da Prefeitura de Crateús, através de fraude na Secretaria de Educação. Na ação civil, […]

18 de novembro de 2022 Leia Mais
ACP, Consumidor, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE requer na Justiça que Cagece regularize fornecimento de água em Jati e pague R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira (20/10) contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por danos morais coletivos causados ao consumidor no Município de Jati. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Daniel Ferreira […]

21 de outubro de 2022 Leia Mais