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Categoria: ACP

ACP, Decisão Judicial, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

São Benedito: Após ações do MPCE, Justiça concede liminares e bloqueia R$ 3,9 milhões em bens de quatro ex-secretárias municipais

Atendendo a pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual concedeu quatro liminares, na última sexta-feira (04/02), em desfavor de ex-gestoras do Município de São Benedito, por atos de improbidade administrativa. As quatro ações civis públicas foram ajuizadas no dia 27 de janeiro pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, titular da […]

7 de fevereiro de 2022 Leia Mais
ACP, Cidadania, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ajuíza Ação para Município de Fortaleza liberar recursos e diminuir prazos para confecção das carteiras de estudante de 2023

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (também com atribuições na Defesa da Cidadania), ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar, no dia 25 de janeiro, para que sejam liberados recursos financeiros de forma antecipada e imediata e para que o Município de Fortaleza […]

2 de fevereiro de 2022 Leia Mais
ACP, Cidadania, Destaques, Saúde

São Benedito: Após ação do MPCE, Justiça determina fornecimento de medicação de alto custo à criança portadora de Puberdade Precoce Idiopática

Numa Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer e de liminar proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de São Benedito Oigrésio Mores, o juiz de Direito, Cristiano Sousa de Carvalho, determinou, no dia 24/01, ao Município que forneça, gratuitamente e no prazo […]

1 de fevereiro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ação para Prefeitura de São Benedito fazer concurso público para Procuradoria Municipal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, ajuizou, na última sexta-feira (28/01), Ação Civil Pública em face da gestão municipal, requerendo a realização de concurso público para a Procuradoria do Município. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, é direcionada […]

31 de janeiro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE, Segurança Pública

MPCE aciona Justiça para Governo do Estado construir nova Delegacia em Tauá e reformar a de Parambu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está cobrando na Justiça melhorias para as Delegacias de Polícia Civil dos municípios de Tauá e Parambu. Duas Ações Civis Públicas tramitam em face do Governo do Estado, para que os distritos policiais recebam melhorias físicas, estruturais e de recursos humanos, tendo em vista que a lotação […]

28 de janeiro de 2022 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE, Transparência

MPCE ajuíza ação para Município de Coreaú realizar concurso público com no mínimo 228 vagas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, ajuizou Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (27/01), requerendo a concessão de tutela de urgência para que o Município de Coreaú realize concurso público para o provimento de no mínimo 228 vagas. A Ação, ingressada pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior, indica ainda que o […]

27 de janeiro de 2022 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Fiscalização, Interior, MPCE, Saúde

Justiça acata pedido do MPCE e determina interdição e retirada de criadouros de porcos da zona urbana de Coreaú

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu medida liminar, em 7 de janeiro, determinando que o Município de Coreaú faça a interdição e retirada dos criadouros de porcos existentes no perímetro urbano da cidade. O Juízo da Vara Única da Comarca de Coreaú determinou ainda que os estabelecimentos sejam […]

27 de janeiro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

Improbidade: MPCE pede condenação de ex-prefeito de Ibiapina por ter mantido funcionária fantasma como gerente administrativo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, pediu, nesta sexta-feira (14/01), a condenação do ex-prefeito do Município, Leandro Linhares, por ato de improbidade administrativa. Na Ação Civil Pública (ACP), o MPCE destaca que o ex-gestor da cidade manteve entre 2018 e 2020 uma “funcionária fantasma” num […]

17 de janeiro de 2022 Leia Mais
ACP, Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após atuação do MPCE, desembargador mantém suspensão de evento em Ubajara que descumpre medidas sanitárias

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Francisco Mauro Ferreira Liberato, indeferiu, nesta sexta-feira (17/12), agravo de instrumento interposto pela empresa Castelo Club Serviços de Entretenimento LTDA contra decisão proferida pelo Juízo de Ubajara. Em caráter liminar, a Justiça havia determinado a suspensão de evento previsto para ocorrer em 17 de […]

17 de dezembro de 2021 Leia Mais
ACP, Caosaúde, Coronavírus, Destaques, Grupo Especial Coronavírus, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE recomenda que 61 municípios deixem de realizar eventos de fim de ano, pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta quinta-feira (16/12), que 61 municípios do Estado adotem todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem […]

16 de dezembro de 2021 Leia Mais