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Categoria: ACP

ACP, Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ajuíza ACP para que Município de Parambu forneça alimentação a alunos da rede pública

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nessa quarta-feira (22/04) contra o Município de Parambu requerendo a garantia da continuidade do fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos da rede pública que dela necessitarem, durante o período de suspensão […]

23 de abril de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Educação

MPCE requer condenação do instituto FACEDI por fraude na oferta de curso superior em Parambu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça respondendo pela comarca de Parambu Jucelino Oliveira Soares, ajuizou, no dia 7, uma Ação Civil Pública contra o Instituto de Formação Teológica (FACEDI), nome de fantasia da pessoa jurídica de direito privado Instituto Maranata, Cursos de Capacitação Profissional (IMA), bem como contra o sócio […]

8 de abril de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, MPCE

MPCE ajuíza ACP contra prefeita e secretário de Saúde de Varjota por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Varjota, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeita do município, Francisca Célia Rodrigues e contra o secretário de Saúde da cidade, Antutino Martins, por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ACP, que também é em desfavor à Prefeitura de Varjota, os […]

18 de março de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ajuíza ação contra a Cagece para normalizar abastecimento de água em Reriutaba

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Reriutaba ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Prefeitura Municipal de Reriutaba, requerendo a normalização do fornecimento de água no município.   Depois de receber […]

5 de março de 2020 Leia Mais
ACP, MPCE, Procurador-geral de Justiça, Sem categoria

Ações do MPCE buscam evitar paralisação de policiais e bombeiros militares

Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, apresentou as medidas tomadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para garantir os direitos da população cearense em caso de ameaça de paralisação dos policiais e bombeiros militares. Uma comissão de promotores de Justiça ajuizou, nesta segunda-feira (17), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência. A ação foi protocolada no início […]

17 de fevereiro de 2020 Leia Mais
ACP, Interior, MPCE

MPCE requer cancelamento de seleção pública em Quixeré por ilegalidade

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Quixeré com o objetivo de cancelar o Chamamento Público nº 0601.01/2017, que visa contratar profissionais para atuar na rede municipal de saúde. Para o MPCE, essa seleção constitui ilegalidade por parte […]

4 de fevereiro de 2020 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Educação, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após atuação do MPCE, Justiça obriga Prefeitura de Fortaleza a ampliar vagas em creches

A 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza determinou que o Município garanta o direito de acesso à educação infantil em creches com crianças de zero a cinco anos, inclusive construindo berçários, quando for o caso. A sentença acata Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 14ª […]

30 de janeiro de 2020 Leia Mais
ACP, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça acata pedido do MPCE contra Serviço de Água e Esgoto em Aiuaba

A Vara Única da Comarca de Aiuaba deferiu pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aiuaba (Saae). Na decisão, a Justiça determina a suspensão da cobrança da tarifa de consumo de água dos consumidores até que a autarquia comprove […]

30 de janeiro de 2020 Leia Mais
ACP, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE requer regularização de loteamento em Viçosa do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (29/01) em face da empresa Cristo Rei Empreendimento Imobiliários Eireli por ter implementado loteamento irregular na zona rural de Viçosa do Ceará, mais precisamente no Sítio Delgado. O […]

29 de janeiro de 2020 Leia Mais
ACP, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE requer ação em lixão no Município de Pacatuba 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ajuizou, nessa sexta-feira (24/01), uma Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer contra o Município de Pacatuba, representado pelo prefeito da cidade, Carlomano Gomes Marques, por manter lixão a céu aberto causando dano à saúde pública […]

28 de janeiro de 2020 Leia Mais