O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação direcionada ao executivo municipal e aos estabelecimentos comerciais e de hospedagem para a adoção de medidas que assegurem a proteção de crianças e adolescentes durante a realização do Carnaval 2026 de Fortaleza. Em resposta à Recomendação, a […]
Em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará, o Poder Judiciário deferiu medida liminar para determinar que a Prefeitura de Quixeramobim e o Governo do Estado providenciem, em até 30 dias, o acolhimento de J.V.L em residência inclusiva para pessoas com deficiência. Na ACP, a 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim reforçou que […]
O Ministério Público do Ceará recomendou que órgãos estaduais e municipais de Fortaleza adotem medidas para assegurar o direito à acessibilidade em obras e no uso de prédios públicos. A orientação foi encaminhada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), à Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) e às Secretarias […]
O Ministério Público do Ceará sediou, nesta quinta-feira (29/01), a primeira reunião de 2026 do Grupo Condutor da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), coordenado pela Secretaria da Saúde do Ceará. No encontro, foram discutidas ações para apoiar e garantir a saúde da população carcerária. A […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do MP do Ceará, iniciou nesta quarta-feira (28/01) um mutirão de atendimentos na Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. A ação faz parte do projeto Decon Viajante e ocorre até sexta-feira (30/01), das 8h às 16h, aproximando o consumidor dos seus direitos. Para participar, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou que a Prefeitura disponibilize um veículo exclusivo para o transporte de pacientes em hemodiálise. A orientação foi emitida após apuração do MP constatar que o mesmo veículo utilizado para atender a Policlínica localizada no município está sendo usado para transportar […]
O Ministério Público do Ceará, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), avaliou os resultados das “Oficinas de Projeto de Vida com Adolescentes em Acolhimento Institucional” e planeja levar a iniciativa a outras unidades em Fortaleza. O projeto, que fortalece vínculos, promove habilidades socioemocionais e estimula a autonomia dos jovens, já demonstrou resultados […]
A Prefeitura de Fortaleza acatou integralmente recomendação do Ministério Público do Ceará e irá implantar um programa municipal para oferecer apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em funcionamento na cidade. A recomendação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza após vistorias […]
O Ministério Público do Ceará realizará audiência na próxima quarta-feira (03/12), às 9h30, na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, para discutir a continuidade dos serviços essenciais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas duas unidades do Semear Instituto de Intervenção Comportamental. A instituição recebeu comunicação da operadora Unimed Ceará informando que […]
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Ceará e determinou, nesta quarta-feira (26/11), que o Município de Eusébio contrate, no prazo de seis meses, psicólogos e assistentes sociais para a rede pública de ensino, na proporção mínima de uma equipe para cada quatro escolas municipais. A decisão foi proferida após Ação Civil Pública ajuizada […]
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