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Categoria: CAODPP

CAODPP, Destaques, MP do Ceará

MP do Ceará cobra que Prefeitura de Juazeiro do Norte regularize dívida de R$ 114 milhões com Fundo Municipal de Previdência

O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, cobrou que a Prefeitura adote medidas urgentes para regularizar dívida de R$ 114,7 milhões junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (PREVIJUNO). A atuação do MP busca evitar o aumento do dano aos cofres públicos, causado por […]

27 de fevereiro de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, MPCE, Operação

MP do Ceará deflagra operação para apurar suspeita de criação irregular de empresas públicas e doação indevida de imóveis pela Prefeitura de Baturité

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, deflagrou a “Operação S/A” nessa quinta-feira (26) para cumprir mandados de busca e apreensão em oito municípios cearenses e em capitais de outros quatro estados. A investigação apura suspeita de criação irregular de empresas públicas e subsidiárias, além da doação indevida […]

27 de fevereiro de 2026 Leia Mais
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CAODPP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Prefeitura de Orós atende recomendação do MP do Ceará e suspende contratação irregular de consultoria na área da Saúde

Atendendo recomendação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Orós suspendeu dispensa de licitação para contratar serviços de consultoria e assessoria na área da Saúde e irá corrigir as irregularidades identificadas pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca. Para o MP do Ceará, as inconsistências constatadas na fase preparatória (planejamento, definição de objeto, etc) […]

26 de fevereiro de 2026 Leia Mais
ACP, CAODPP, Concurso Público, Destaques, MP do Ceará, Patrimônio Público

MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Camocim realize concurso público para Procurador Municipal

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ingressou nesta terça-feira (24/02) com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para que a Prefeitura realize concurso público para o cargo de Procurador Municipal. A medida foi adotada após o MP constatar que a Procuradoria do município é formada apenas por […]

25 de fevereiro de 2026 Leia Mais
CAODPP, Corrupção, Crimes contra a administração pública, Destaques, Eleições, Improbidade Administrativa, Interior, MP do Ceará

MP Eleitoral cobra da Câmara Municipal de Aracoiaba extinção do mandato do prefeito que está com direitos políticos suspensos

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona, cobrou da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, após confirmar, em consulta a sistemas judiciais, que ele está com os direitos políticos suspensos devido a condenação criminal definitiva por estelionato. Conforme a Constituição Federal, a […]

20 de fevereiro de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, MPCE, Recomendação

Prefeitura de Icó atende recomendação do MP e rescinde contrato com empresa de iluminação por risco de dano aos cofres públicos

Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Icó acatou a Recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca e rescindiu, na última sexta-feira (13/02), contrato com a empresa Lumiere Lux Energia Ltda, que previa pagamento estimado em R$ 3.349.753,32 para melhoria e ampliação do parque de iluminação pública do município. A […]

20 de fevereiro de 2026 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Destaques, MPCE, Patrimônio Público

MP do Ceará ajuíza ação para que a Prefeitura de Potiretama realize concurso público e exonere servidores temporários contratados sem justificativa

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Potiretama, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura exonere, em até 180 dias, todos os servidores temporários contratados sem justificativa e realize concurso público para a contratação de efetivos, o que não ocorre desde 2007. O MP também pede que […]

20 de fevereiro de 2026 Leia Mais
CAODPP, Decisão Judicial, Destaques, MPCE

Empresário e ex-servidor das Prefeituras de Nova Russas e Tamboril vão cumprir pena por crimes contra Administração Pública após ação do MP

O Poder Judiciário acatou ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e condenou um ex-servidor das prefeituras de Nova Russas e Tamboril e três sócios de empresas que celebraram contratos com os municípios por crimes contra a Administração Pública cometidos entre os anos de 2013 e 2020. Durante o período, as empresas de Salomão […]

19 de fevereiro de 2026 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, MP do Ceará, Patrimônio Público

Justiça acata recurso do MP e determina que apenas procuradores concursados emitam pareceres em licitações da Prefeitura de Itapipoca

A Justiça acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Ceará e determinou que o Município de Itapipoca submeta os procedimentos licitatórios da Prefeitura apenas a procuradores concursados. A medida foi adotada após a 4ª Promotoria de Justiça da comarca constatar que em licitações investigadas por possíveis irregularidades, os pareceres jurídicos haviam sido emitidos por profissionais […]

18 de fevereiro de 2026 Leia Mais
CAODPP, Carnaval, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Patrimônio Público

MP recomenda que Prefeitura de Paracuru e outras instituições adotem medidas para proteger crianças e adolescentes no carnaval e notifica Município sobre possíveis irregularidades nos gastos públicos

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu recomendação para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. A orientação leva em conta o aumento expressivo do fluxo de pessoas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e potenciais situações de violência durante o […]

13 de fevereiro de 2026 Leia Mais