O Ministério Público do Ceará promove, nesta quinta-feira (30/04), das 9h30 às 11h pela plataforma virtual Microsoft Teams, mais um episódio do programa “Bora Fiscalizar? Cast!”, que tem como objetivo debater mensalmente e de forma virtual assuntos relacionados à defesa do patrimônio público. O tema desta edição é “Gestão e fiscalização: o ponto mais frágil […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou, nessa terça-feira (28/04), Ação Civil Pública (ACP) em que pede a condenação de servidor da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMA) por ato de improbidade administrativa. Conforme as investigações do MP, o agente público, mesmo afastado das funções para concorrer […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, recomendou, no último domingo (26/04), que a Prefeitura afaste a secretária municipal do Meio Ambiente ou a nomeie em outro cargo da administração municipal não ligado à pasta. A medida visa evitar conflito de interesses, visto que a gestora é processada […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, deflagrou nesta terça-feira (28/04) a Operação Dilúvio para apurar suspeita de fraude em procedimentos licitatórios da Prefeitura, relacionados principalmente à contratação de serviços de abastecimento de água por caminhões-pipa. Três agentes públicos foram afastados das funções pelo prazo de 90 dias. […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, orientou nessa quarta-feira (22/04) que a Prefeitura e o Estado exonerem o secretário de Saúde do município e o diretor de uma escola estadual dos cargos e funções que ocupam atualmente. A recomendação foi motivada após a Promotoria tomar conhecimento de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Câmara Municipal faça adequações na estrutura administrativa para corrigir irregularidades na contratação de pessoal, no provimento de cargos comissionados e pagamento de diárias. A recomendação foi expedida após apuração que identificou descumprimento de normas constitucionais e risco de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu uma recomendação na última sexta-feira (10/04) que a Prefeitura de Sobral suspenda auxílios e gratificações pagos a servidores públicos municipais em desacordo com o que determina a Constituição. A Promotoria constatou irregularidades na concessão do Auxílio de Caráter Indenizatório (ACI) […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, recomendou, na última quarta-feira (08/04), que a Prefeitura homologue o concurso público regido pelo Edital nº 02/2025, para o cargo de procurador jurídico assistente do Município. O documento aponta que a medida deveria ter sido adotada logo após a divulgação do […]
O Ministério Público do Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Estado do Ceará e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). A ação foi motivada após a identificação de irregularidades na contratação do ISGH para a gestão […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa terça-feira (07/04), que a Prefeitura de Tianguá anule licitação para contratação da Max Eletro e Magazine Ltda para fornecimento de material pedagógico de matemática para a rede municipal de ensino, bem como se abstenha de realizar a celebração do contrato no valor de R$ 6.768.000,00 ou quaisquer pagamentos […]
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