O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, recomendou, na última quarta-feira (08/04), que a Prefeitura homologue o concurso público regido pelo Edital nº 02/2025, para o cargo de procurador jurídico assistente do Município. O documento aponta que a medida deveria ter sido adotada logo após a divulgação do […]
O Ministério Público do Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Estado do Ceará e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). A ação foi motivada após a identificação de irregularidades na contratação do ISGH para a gestão […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa terça-feira (07/04), que a Prefeitura de Tianguá anule licitação para contratação da Max Eletro e Magazine Ltda para fornecimento de material pedagógico de matemática para a rede municipal de ensino, bem como se abstenha de realizar a celebração do contrato no valor de R$ 6.768.000,00 ou quaisquer pagamentos […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, reuniu-se nesta segunda-feira (06/04) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), Rholden Queiroz, para tratar de pautas institucionais relacionadas à defesa do patrimônio público. O encontro, realizado na sede do TCE, teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta entre as instituições e discutir […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para anular contratos de prestação de serviços celebrados entre a Prefeitura de Tabuleiro do Norte e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. De acordo com o MP, a contratação, que chega a R$ 10.966.780,24, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para que seja lançado edital para a realização de concurso público até o dia 30 de julho de 2026, e sejam rescindidos, em até 360 dias, os contratos de temporários firmados […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral e com apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (31/03) a operação “Closed Faucet” que investiga movimentação financeira suspeita em contratos públicos de Sobral. A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na […]
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Quixeramobim anule licitação que resultou na contratação da Max Eletro e Magazine Ltda para fornecimento de material pedagógico de matemática para a rede municipal de ensino, bem como notifique a empresa para que devolva os valores recebidos no montante de R$ 5,6 milhões. A recomendação, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em que pede a condenação de dois agentes públicos da cidade e de uma ex-servidora comissionada por ato de improbidade administrativa consistente em nepotismo. Na ação, o MP cobrou que a Justiça condene os três ao […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 144ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com o auxílio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil (DTO/PCCE), deflagrou nesta quinta-feira (26/03) a Operação “Verticilo”, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e desarticular um suposto esquema criminoso especializado na falsificação de documentos públicos. Os […]
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