O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, recomendou, nessa segunda-feira (10/06), que a Prefeitura fiscalize e mantenha a proibição à queima de fogos de artifício ruidosos durante eventos do mês de junho, especialmente os festejos de São João. A medida visa orientar o Município a estar […]
MP do Ceará e TCE se unem para garantir cumprimento da lei do saneamento básico e da política de resíduos sólidosEm alusão à Semana Nacional do Meio Ambiente, o Ministério Público do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) assinaram, nesta terça-feira (04/06), termo de cooperação técnica para troca mútua de informações e desenvolvimento de ações conjuntas entre as instituições para garantir o cumprimento da Lei de Diretrizes Nacionais para o […]
MP do Ceará e Tribunal de Contas do Estado debatem Política Pública de Saneamento Básico em seminário nesta terça-feira (04)O Ministério Público do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado realizam, nesta terça-feira (04/06), das 8h30 às 12h30, o “Seminário sobre a Política Pública de Saneamento Básico”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Aberto ao público, o evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), […]
Justiça atende pedido do MP do Ceará e condena prefeito de Iguatu por autopromoção com uso da máquina públicaApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou no dia 9 de maio o prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, por ato de improbidade administrativa, em razão da utilização da máquina pública para promoção pessoal. A Ação Civil Pública, ajuizada em 2018 pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni, acusou […]
MP do Ceará faz vistoria na APA de Sabiaguaba para verificar impactos e pressões da ação humana no ecossistemaO Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, realizou visita técnica, nesta terça-feira (28/05), à Área de Preservação Ambiental (APA) de Sabiaguaba, que inclui o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, com seus ecossistemas aquáticos e dunas e campos praianos. […]
Em reunião com o MP do Ceará, empresa organizadora do Fortal se compromete a não intervir no terreno até conclusão da análise técnicaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, se reuniu, nesta quinta-feira (16/05), com representantes da empresa responsável pela organização da Cidade Fortal, após a vistoria realizada nessa quarta-feira (15/05) pelo do promotor de Justiça Fábio Ottoni, com a presença de profissionais do Núcleo de Apoio […]
MP do Ceará faz vistoria em terreno anunciado para sediar Cidade FortalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, vistoriou, nessa quarta-feira (15/05), o terreno anunciado como sede da próxima Cidade Fortal. O procedimento foi realizado pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni, com apoio de profissionais do Núcleo de Apoio Técnico do MP do Ceará (Natec). A […]
Audiência do MP do Ceará discute rede de esgoto irregular e condições impróprias de banho na Praia de IracemaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu na última terça-feira (30/04) audiência com representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para discutir sobre a poluição e as condições impróprias de banho na Praia de Iracema, […]
MP do Ceará entra com recurso na Justiça para obrigar Prefeitura de Acaraú a desativar lixãoO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou nessa terça-feira (16/04) com recurso de apelação na Justiça para que a Prefeitura desative o lixão da cidade e crie plano para regularizar a coleta de lixo. A 2ª Vara da Comarca de Acaraú havia extinto a Ação Civil Pública, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de […]
MP do Ceará cobra da Prefeitura de Fortaleza retomada de plano para melhorar infraestrutura e acessibilidade em calçadasO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Fortaleza retome, no prazo de 30 dias, o Plano Municipal de Caminhabilidade com ampla representação de integrantes do Município, da sociedade civil, das universidades e do MP. A recomendação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza foi […]