O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça nesta segunda-feira (26/02), com pedido liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. O prazo de validade do certame, homologado em 4 de fevereiro de 2022, […]
Após MPCE acionar a Justiça, Prefeitura de Jaguaruana abre inscrições para concurso públicoA atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, resultou na divulgação do edital do concurso público para o provimento de cargos atualmente ocupados por temporários, pela Prefeitura de Jaguaruana, nessa quinta-feira (22/02). Após abertura de Procedimento Administrativo e realização de Termo de Ajustamento de Conduta […]
Justiça acata ação do MPCE e suspende seleção pública para agente de saúde e de combate a endemias em CoreaúA Vara Única da Comarca de Coreaú acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e suspendeu, nesta terça-feira (30/01), o Edital nº 001/2023/SMS, que trata da contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para atuar no município. Na decisão, que suspende o andamento do processo […]
MPCE ajuíza ação para que Câmara Municipal de Acaraú exonere servidores temporários e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou, nesta quarta-feira (17/01), Ação Civil Pública (ACP) para que a Câmara de Vereadores da cidade exonere servidores temporários que não atuem em atividades consideradas essenciais e realize concurso público. Na ACP, o MPCE ressalta que atualmente a […]
Justiça acolhe pedido do MPCE e suspende seleção pública em Nova Russas por falta de objetividade na escolha dos candidatosA 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu, nesta segunda-feira (18/12), a realização de Seleção Pública do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, assim como os contratos delas decorrentes. Na sexta-feira passada (15/12), o MP Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, […]
MPCE pede na Justiça suspensão de concurso em São Benedito por irregularidades no número de vagas e de cotas raciaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública no dia 15 de dezembro, com pedido de tutela de urgência, para que a Prefeitura de São Benedito e a Fundação Cetrede suspendam concurso que está em andamento no município e retifiquem o […]
MPCE faz acordo com Prefeitura de Varjota para realização de concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Varjota, celebrou, no último dia 1° de dezembro, Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura para que seja realizado concurso público para cargos efetivos, conforme determina a lei, eliminando a contratação irregular de servidores temporários. O MPCE constatou que […]
MPCE recomenda anulação de prova para ingresso no Colégio da Polícia Militar em Juazeiro do Norte por irregularidades na aplicação do exameO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nesta terça-feira (05/12) a anulação das provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, referentes ao concurso para ingresso na instituição, e reaplicação do exame a todos os candidatos […]
PGJ dá posse a quatro novos servidores do MPCEO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, empossou, em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (04/12) na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), quatro novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os recém-empossados foram nomeados por meio do Atos de Nomeação publicados em novembro no Diário Oficial da instituição. O ingresso dos servidores acompanha […]
MPCE requer anulação de processo seletivo para contratação de temporários para a Secretaria de Saúde de SolonópoleO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, recomendou, nesta quinta-feira (30/11), que a Secretaria Municipal de Saúde anule, em até 48 horas, o processo seletivo simplificado para contratação temporária e formação de cadastro reserva de colaboradores, regido pelo Edital nº 002/2023. O Ministério Público recebeu reclamações […]