Arquivos Decisão Judicial

Decisão Judicial, Destaques, Educação, Educação Inclusiva, MP do Ceará, Pessoa com deficiência

Após atuação do MP, Justiça determina que Estado garanta direito à educação inclusiva a adolescente com deficiência em Fortaleza

O Poder Judiciário acolheu, parcialmente, pedido do Ministério Público do Ceará e determinou, nesta sexta-feira (13/02), que o Estado do Ceará adote, no prazo de 15 dias, medida para garantir direito à educação inclusiva de uma adolescente de 16 anos com deficiência, por ter doença mental crônica. De acordo com a decisão, o Estado deve […]

13 de fevereiro de 2026 Leia Mais

Crime, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Júri, MP do Ceará

Em Quixadá, atuação do MP em júris resulta em sete condenações e 205 anos de prisão na última semana

Entre os dias 2 e 6 de fevereiro, a atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, junto ao Tribunal do Júri da comarca resultou em sete condenações que somaram 205 anos de prisão. Dos cinco julgamentos, quatro tiveram decisões que acompanharam integralmente as teses apresentadas pelo MP, […]

10 de fevereiro de 2026 Leia Mais

Decisão Judicial, Destaques, MP do Ceará, NUPROM, Violência Doméstica

Após atuação do MP do Ceará, Justiça condena empresário que divulgava vaga de emprego para importunar sexualmente candidatas no Eusébio

A Justiça acatou denúncia do Ministério Público do Ceará e condenou um empresário a dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de importunação sexual cometido contra duas mulheres. O caso ocorreu em 16 de fevereiro de 2022, em um sítio localizado em Tamanduba, no Eusébio. O homem, que possui deficiência visual, atraia as […]

10 de fevereiro de 2026 Leia Mais

Crime, Decisão Judicial, Destaques, MP do Ceará

Em Quixadá, Justiça acolhe pedido do MP e condena militar aposentado pelo crime de injúria racial

Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça condenou o sargento aposentado da Polícia Militar, Francisco Gilson Sousa Lima, a três anos, um mês e 15 dias de reclusão pela prática do crime de injúria racial contra um garçom no município de Quixadá. A ação foi promovida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca. […]

20 de janeiro de 2026 Leia Mais

Acessibilidade, ACP, Decisão Judicial, Destaques, Idoso, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Atuação do MP resulta em interdição de abrigo de idosos em Juazeiro do Norte por más condições de funcionamento

A Justiça acatou ação do Ministério Público do Ceará e determinou a interdição imediata do Abrigo da Melhor Idade (AMI), localizado no bairro Campo Alegre, em Juazeiro do Norte. A Ação Civil Pública foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça da comarca, após recebimento de relatório do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), […]

14 de janeiro de 2026 Leia Mais

ACP, Caoeduc, Decisão Judicial, Destaques, Educação, MP do Ceará

Após atuação do MP, Justiça determina que duas escolas particulares de Fortaleza suspendam atividades até regularização junto ao Conselho Municipal de Educação

O Poder Judiciário acolheu pedidos do Ministério Público do Ceará e determinou a suspensão das atividades do Centro Educacional José Duarte Espinheiro, no bairro Passaré, e do Educandário Trenzinho do Saber, no Quintino Cunha, em Fortaleza, até que as instituições de ensino regularizem a situação junto ao Conselho Municipal de Educação (CME). Nas Ações Civis […]

12 de janeiro de 2026 Leia Mais

Crime, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Júri, MP do Ceará, Violência Doméstica

Júri aceita tese do MP e condena homem a 13 anos de prisão por tentar matar ex-companheira em Sobral

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará, o Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral condenou, nessa terça-feira (25/11), Kelton do Vale Sousa a 13 anos e quatro meses de prisão pela tentativa de feminicídio da ex-companheira F.P.C. O crime, ocorrido na tarde do dia 03 de dezembro de 2016, […]

26 de novembro de 2025 Leia Mais

ACP, Decisão Judicial, Destaques, Inquérito Civil Público, Interior, MP do Ceará, Transporte público

Justiça acolhe pedido do MP e determina implantação de linha de transporte coletivo no bairro Horto, em Juazeiro do Norte

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Ceará e determinou que o Município de Juazeiro do Norte e a empresa Auto Viação Metropolitana Ltda (Via Metro Cariri) providenciem a implantação de transporte coletivo urbano no bairro Horto. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da […]

18 de novembro de 2025 Leia Mais

ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MP do Ceará

Justiça atende pedido do MP e suspende festa de emancipação de Capistrano com shows que ultrapassam orçamento público

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou a suspensão da festa de emancipação política de Capistrano. A programação do evento, previsto para ocorrer entre esta quarta-feira (19/11) e a próxima sexta-feira (21/11), contaria com apresentações musicais de artistas como Joelma e Ítalo Poeta e da banda “Seu […]

17 de novembro de 2025 Leia Mais