O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, nesta quinta (27) e sexta-feira (28), em Messejana, o projeto Decon no Bairro. Durante o evento, que acontecerá das 9h às 16h, no Grand Shopping, o Decon vai realizar renegociação de dívidas com bancos e empresas […]
Decon autua supermercado em Fortaleza por produtos sem selos de inspeção e outras irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou nessa quinta (20/07) o supermercado Mix Mateus no bairro Henrique Jorge, por diversas infrações no estoque e na venda de produtos. Na fiscalização, o Decon identificou na câmara fria um estoque pronto para venda […]
Decon autua farmácias de Fortaleza por descumprimento da Lei Geral de Proteção de DadosO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou nesta segunda (10/07) e terça-feira (11/07) fiscalizações em farmácias de Fortaleza, para verificar o cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dos 11 estabelecimentos visitados, nove foram autuados […]
Decon autua 18 bancos em Fortaleza por falta de informação sobre pacotes de serviços e tarifasO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, entre os dias 28 de junho e 03 de julho, 18 agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banco do Nordeste e Bradesco, em Fortaleza. As autuações são referentes a falhas na […]
Decon emite Nota Técnica em apoio a projetos de Lei que visam a proteção da pessoa idosa em contratos de créditoO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), emitiu, nesta terça-feira (04/07), Nota Técnica em apoio a projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que tratam da obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de […]
MPCE alerta população sobre e-mails fraudulentos enviados em nome do Procon-CE (Decon)O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), alerta que estão sendo enviados e-mails de origem duvidosa em nome do órgão. As mensagens falsas solicitam o comparecimento da empresa supostamente reclamada ao órgão de defesa do consumidor, chamado erroneamente de Procon-CE. O Decon reforça que […]
Decon multa SAAE de Sobral por irregularidades no fornecimento de água à populaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Decon de Sobral, aplicou, no dia 21 de junho, multa no valor de 28.000 Ufirces, o equivalente a R$ 153.738,84, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município de Sobral, pela má qualidade da atividade. O procedimento instaurado se baseou nos relatos […]
Decon multa Aeroporto de Fortaleza em mais de R$ 1 milhão por cobrança abusiva de estacionamentoO Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Fraport Brasil S.A., que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins, no valor de 223.824 Ufirce, o equivalente a R$ 1.229.304,00. A sanção foi aplicada devido às diversas infrações constatadas pelo Decon contra […]
Decon autua postos de combustíveis em Várzea Alegre por não repassar redução de preços a consumidoresO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nos dias 21 e 22 de junho, seis postos de combustíveis em Várzea Alegre, cidade da região do Cariri distante 436 quilômetros de Fortaleza. Cinco deles foram autuados por práticas abusivas, já que não reduziram o preço […]
“Decon no bairro” atende consumidores no Panamericano, em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), promove em Fortaleza, nesta quinta (15/06) e sexta-feira (16/06), o projeto “Decon no bairro”, com atendimento à população que mora no Panamericano e em bairros adjacentes. Nos dois dias, equipes do órgão estão no Pátio […]