Após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), a Prefeitura de Fortaleza terá que oferecer mil vagas para creches, a partir de 2025. Essa quantidade deverá ser ampliada de forma gradual até atender toda a demanda existente. O caso está na Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que o prefeito Alex Anderson Nunes e a secretária Municipal de Saúde, Flávia Araújo Cardoso, regularizem, em até 30 dias, as funções dos servidores públicos da administração, adequando-as aos cargos que eles foram nomeados. A recomendação foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promove, no próximo dia 24 de outubro, das 8h30 às 12h30, a quinta edição da Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O evento aberto ao público vai debater o tema “A invisibilidade da pessoa idosa com deficiência no contexto da atenção primária à saúde: perspectivas e […]
A Justiça aceitou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e concluiu nesta segunda-feira (21/10), nove meses após o crime, julgamento que condenou o réu a 14 anos de prisão por ter esfaqueado o primo até a morte por ciúmes, em Fortaleza. O caso aconteceu em 8 de janeiro deste ano e foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que o prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade e secretários municipais exonerem, em até 15 dias, servidores comissionados que estejam em situação de nepotismo. Na recomendação, o MP do Ceará ainda orientou que os agentes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove, nesta quarta-feira (23/10), a partir das 18h30, mais uma edição do Seminário “Justiça e Cidadania” em Quixadá. O evento, aberto ao público, será realizado no Auditório Raquel de Queiroz […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Capistrano, ajuizou nesta terça-feira (21/10) Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, por irregularidades no pagamento dos salários dos servidores efetivos, contratados e comissionados. O MP do Ceará requereu na Justiça que o Executivo Municipal realize, em até 48 horas, o […]
“Virginia Mordida”, da autora capixaba Jeovanna Vieira, será o título escolhido para o próximo encontro do Clube de Leitura do MP do Ceará, que ocorrerá no dia 29 de outubro, às 19h. Realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Clube de Leitura acontece por meio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Tianguá e a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) garantam, de forma contínua e satisfatória, o abastecimento e a distribuição de água em comunidades afetadas por problemas de baixa pressão do sistema e falta d’água. A recomendação das 4ª […]
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria condenou um homem a 26 anos, 7 meses e 14 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro da própria filha, de 13 anos, na cidade de Catunda, agregada à Comarca de Santa Quitéria. A Justiça […]
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