O MP do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura de Paracuru anule as seleções públicas em andamento e realize concurso público para prover quadro permanente de funcionários públicos, principalmente para as áreas da educação, saúde e assistência social. Também foi requerida à Justiça a exoneração imediata de todos os servidores contratados temporariamente […]
A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, a Justiça Estadual decretou a prisão de um homem de 31 anos investigado pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra a própria filha, uma criança de seis anos de idade. A captura do suspeito ocorreu por […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a 18ª Vara Cível de Fortaleza determinou, na última segunda-feira (17/06), que o Condomínio residencial Gran Terrazo apresente, em até 30 dias, cronograma de execução de obras para garantir acessibilidade nas áreas comuns de circulação do prédio, seguindo o que determina a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, cobrou na Justiça que a Universidade Regional do Cariri (Urca) faça adequações no Campus Juazeiro do Norte para permitir o acesso de pessoas com deficiência ao equipamento. A ação foi ajuizada após parecer técnico da Secretaria de […]
Durante sessão do Júri, na última terça-feira (18/06), na Vara Única Criminal de Aquiraz, o Ministério Público do Estado do Ceará conseguiu a condenação de dois réus pelo homicídio qualificado de C.A.S.F, que era gerente de uma agência bancária no município. Cristian Bruno Silva Pereira e Sérgio Mendes Rocha Filho foram sentenciados, respectivamente, a 18 […]
O Manual do Cuidado Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente em Situação de Violência foi lançado, na manhã desta quarta-feira (19/06), em evento sediado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O documento elaborado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), com apoio do Ministério Público do Estado do Ceará, […]
A procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina foi reconduzida, após votação unânime, para o cargo de ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará para o biênio 2024/2025. A escolha ocorreu durante 3ª Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça realizada na manhã desta quarta-feira (19/06), na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, recomendou, na última quinta-feira (13/06), que a Prefeitura apresente um plano de ações para os próximos dez anos voltado ao atendimento socioeducativo na cidade. O MP do Ceará cobrou a gestão após duas inspeções anuais, uma em 2023 e outra […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixadá, recomendou, nessa segunda-feira (17/06), que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde adotem as providências necessárias para dar ampla publicidade às listas de pacientes aguardando por cirurgia eletiva no município. A recomendação segue orientação da nota técnica expedida […]
A Ouvidoria-geral do Ministério Público do Estado do Ceará levará diversos serviços à Casa da Mulher Brasileira, no Bairro Couto Fernandes, no dia 20 de junho, das 8h às 17h. A ação, que tem apoio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), integra a programação de aniversário da instituição, que atende mulheres vítimas de violência. […]
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