O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, na última segunda-feira (07/08), recomendação à Prefeitura para que adeque o pagamento de todos os servidores públicos municipais ao piso do atual salário mínimo. O órgão ministerial constatou que funcionários da gestão que exercem jornada de trabalho […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará na manhã do dia 16 de agosto, em Camocim, o 1º Seminário do Litoral Norte sobre Direitos da População em Situação de Rua. O evento, que ocorre em referência ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, é […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu nesta sexta-feira (11/08) liminar determinando que o município de Itaiçaba realize, no prazo de 360 dias, concurso público para preenchimento de cargos existentes ou criados por lei municipal. A Ação Civil Pública foi interposta pela Promotoria de Justiça Vinculada de Itaiçaba e é […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDAP), do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, no dia 17 de agosto, o módulo 2 do curso […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), dá continuidade, na próxima quarta-feira (16/08), ao ciclo de transmissões ao vivo, do projeto intitulado “Socioeducação na Medida Certa”. A […]

Com o objetivo de capacitar os participantes sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, tendo como base a Lei nº 13.709/2014 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta sexta-feira (11/08), um curso sobre o tema. Aberta ao público, a capacitação ocorreu no Plenário dos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia e Meio Ambiente (Caomace), realizou, na manhã desta sexta-feira (11/08), reunião virtual com os superintendentes e secretários executivos de 21 consórcios públicos de resíduos sólidos do estado. Durante o encontro, foi discutida a intervenção do poder público para garantir a gestão adequada de resíduos sólidos em todos os municípios, […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou neste mês três estabelecimentos que comercializam ciclopeças em Fortaleza, por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e crime contra a ordem tributária. As lojas não estavam precificando os produtos expostos à venda, o que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu nesta quinta-feira (10/08), como parte das atividades do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, mesa redonda que debateu a desjudicialização da saúde. O tema foi discutido na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba, entre operadores do direito, profissionais da saúde e gestores, que apontaram caminhos para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou, nessa terça-feira (08/08) que a Prefeitura do município fiscalize a realização dos festejos em homenagem aos 147 anos de emancipação política do município. O evento, marcado para os dias 18, 19 e 20 de agosto, inclui também a 47ª Vaquejada de Caririaçu.   No documento, assinado pelo promotor de Justiça […]