Faça Aqui a sua busca

Categoria: Destaques

DECON, Destaques, MP do Ceará

Decon multa empresa por cobrança indevida na venda de ingresso do show “Caetano & Bethânia – Fortaleza” e requer reembolso aos clientes

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará multou, nesta terça-feira (09/07), a empresa TicketMaster em R$ 2.759.769,60 (480 mil UFIRs) por cobrança indevida na venda on-line de ingressos do show “Caetano & Bethânia – Fortaleza”, previsto para ocorrer em 16 de novembro. O órgão constatou […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, MP do Ceará

MP do Ceará orienta que Prefeitura crie Conselho Municipal de Segurança para reduzir violência em Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, orienta que a prefeitura analise a viabilidade da criação do Conselho Municipal de Segurança, no prazo de até 60 dias. A ação visa melhorar os serviços de segurança pública para reduzir a violência e a criminalidade na cidade. […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Caopel, Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará

Após pedido do MP eleitoral, Justiça multa então candidatos a prefeito e vice de Icó por promoverem aglomerações durante a pandemia

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e condenou Jaime Júnior e Wellington Brasil, então candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Icó nas eleições de 2020, por promoverem aglomerações durante a pandemia de Covid-19. Os dois terão que pagar multa solidária de R$ 100 mil, junto com a coligação “De volta ao progresso” […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Caopij, Destaques, Infância e Juventude, MP do Ceará

MP do Ceará disponibiliza informações sobre posição na fila de adoção a pretendentes no estado  

A partir de dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Projeto Promotores Acadêmicos da Infância, produziu a Fila de Pretendentes à Adoção do estado. O documento informa ao pretendente a sua posição na fila em todo o estado a partir da data e local em […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Caoeduc, Destaques, Programa Previne

Programa “PREVINE – Violência nas escolas, não!” capacita mais de 15 mil profissionais da Educação no Ceará

O Programa “PREVINE – Violência nas escolas, não!”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação do MP do Ceará, concluiu mais um “Curso de Formação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência nas Escolas”, capacitando mais 7.940 profissionais da Educação. Com a finalização da formação, o programa atingiu a marca de 15.509 membros […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após cobrança do MP do Ceará, Prefeitura de Palmácia divulga resultado final de concurso público

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Palmácia, a Prefeitura do município divulgou na última sexta-feira (05/07) a homologação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 01/2023. O processo seletivo, cuja prova foi realizada em 18 de fevereiro de 2024, visou o […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Caopij, Destaques, Infância e Juventude, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará cobra da Prefeitura de Aracati melhorias estruturais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social  

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Aracati adote as providências necessárias para melhorar o atendimento e a estrutura física e de pessoal do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Aracati. A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Aracati e direcionada à Secretaria Municipal […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP do Ceará ajuíza ação contra posto de combustível por comercializar gasolina adulterada no Crato  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública contra um posto de combustível por comercializar gasolina adulterada, violando as normas estabelecidas pelas Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação foi ajuizada pelo MP do Ceará após a ANP […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Moraújo realize concurso público imediatamente   

O MP do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, requer na Justiça julgamento antecipado para que a prefeitura realize, imediatamente, concurso público para preencher os cargos atualmente ocupados por servidores temporários em todas as secretarias do Município. Caso a gestão descumpra a decisão judicial, o MP requer pagamento de multa diária […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

Ação do MP do Ceará cobra na Justiça reforma do Conselho Tutelar de Aracati 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira (08/07) requerendo que a Prefeitura promova melhorias na estrutura do Conselho Tutelar. A ação foi ajuizada após o MP do Ceará constatar diversas deficiências estruturais no equipamento, incluindo instalação elétrica improvisada […]

9 de julho de 2024 Leia Mais